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Na Galeria

PLP 281/2019 · Projeto de Lei Complementar

Novas regras para lidar com bancos, seguradoras e bolsas em crise

Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 23/12/2019

Aguardando Deliberação · Câmara Administração PúblicaEconomiaFinanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 15/10/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

Explicação gerada por IA

Resumo

Gerado automaticamente por IA a partir do texto oficial, em 10/11/2026. Pode conter imprecisões; confira a ementa e o texto integral.

O que muda. Cria dois regimes para lidar com bancos, seguradoras, bolsas e outras instituições financeiras em crise: o de estabilização e o de liquidação compulsória. Os prejuízos são cobertos primeiro pelos acionistas, até o capital chegar a R$ 1,00, e depois por credores, cujas dívidas podem virar ações. Dinheiro da União só entra após esgotados os outros recursos. Saques de depósitos podem ser suspensos por até dois dias úteis. Substitui a intervenção e a liquidação extrajudicial da Lei 6.024/1974 e vale 180 dias após publicada.

Quem é afetado. Instituições autorizadas pelo Banco Central, Susep e CVM, como bancos, seguradoras, previdência aberta, consórcios e bolsas. Também são afetados seus acionistas, controladores, administradores, credores e clientes.

Em que pé está

  1. 23/12/2019 · Câmara Apresentada Por Poder Executivo
  2. 14/10/2026 · Câmara Rejeitada no Plenário 252 sim · 176 não
  3. 15/10/2026 · Câmara Aguardando Deliberação Situação atual

Tramitação completa: Câmara

Votações no plenário

Câmara · 14/10/2026

Rejeitada

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

  • 252 sim
  • 176 não
  • Também: Presidente da sessão (art. 17): 1

Base: 429 registros nominais nesta votação.

Orientação dos partidos e blocos

Sim: NOVO, PL, Bl UniPpPsd...

Não: Governo, MISSÃO, PDT, Fdr PSOL-REDE, Fdr PT-PCdoB-PV

Não orientaram: Maioria, Oposição, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD, Minoria, PSB

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

Mostrando 429 de 429

Voto de cada parlamentar: Câmara · 14/10. 429 registros nominais.
NomePartido-UFVotoOrientação do partido
AJ Albuquerque PP-CE Sim —
Acácio Favacho MDB-AP Sim —
Adail Filho MDB-AM Sim —
Adilson Barroso PL-SP Sim Sim
Adolfo Viana PSDB-BA Sim —
Adriana Ventura NOVO-SP Sim Sim
Adriano do Baldy PP-GO Sim —
Afonso Florence PT-BA Não Não
Afonso Hamm PP-RS Sim —
Afonso Motta PDT-RS Sim Não
Aguinaldo Ribeiro PP-PB Sim —
Airton Faleiro PT-PA Não Não
Alberto Fraga PL-DF Sim Sim
Albuquerque REPUBLICANOS-RR Sim —
Alceu Moreira MDB-RS Sim —
Alencar Santana PT-SP Não Não
Alexandre Guimarães MDB-TO Sim —
Alexandre Lindenmeyer PT-RS Não Não
Alfredinho PT-SP Não Não
Alice Portugal PCdoB-BA Não Não
Aliel Machado PV-PR Não Não
Altineu Côrtes PL-RJ Sim Sim
Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA Sim —
Amanda Gentil PP-MA Sim —
Amaro Neto PP-ES Sim —
Amom Mandel REPUBLICANOS-AM Sim —
Ana Paula Lima PT-SC Não Não
Ana Pimentel PT-MG Não Não
Andreia Siqueira PSB-PA Não Não orientou
André Abdon PP-AP Sim —
André Ferreira PL-PE Sim Sim
André Figueiredo PDT-CE Não Não
André Fufuca PP-MA Sim —
André Janones REDE-MG Não Não
Antonio Andrade PSDB-TO Sim —
Antonio Carlos Rodrigues PODE-SP Não —
Antônia Lúcia MDB-AC Sim —
Antônio Doido MDB-PA Sim —
Any Ortiz PP-RS Sim —
Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PE Sim —
Aécio Neves PSDB-MG Sim —
Bacelar PV-BA Não Não
Bandeira de Mello PV-RJ Não Não
Bebeto PP-RJ Sim —
Benedita da Silva PT-RJ Não Não
Benes Leocádio UNIÃO-RN Não —
Beto Pereira REPUBLICANOS-MS Sim —
Beto Preto PSD-PR Sim —
Beto Richa PSDB-PR Sim —
Bia Kicis PL-DF Sim Sim
Bibo Nunes PL-RS Sim Sim
Bohn Gass PT-RS Não Não
Bruno Ganem PODE-SP Não —
Cabo Gilberto Silva PL-PB Sim Sim
Camila Jara PT-MS Não Não
Capitão Alberto Neto PL-AM Não Sim
Capitão Alden PL-BA Sim Sim
Capitão Augusto PL-SP Sim Sim
Carla Dickson PL-RN Sim Sim
Carlos Gomes REPUBLICANOS-RS Sim —
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO Não —
Carlos Jordy PL-RJ Sim Sim
Carlos Sampaio PSD-SP Sim —
Carlos Veras PT-PE Não Não
Carol Dartora PT-PR Não Não
Caroline de Toni PL-SC Sim Sim
Castro Neto MDB-PI Sim —
Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP Sim —
Celso Sabino PDT-PA Não Não
Charles Fernandes PSD-BA Sim —
Chico Alencar PSOL-RJ Não Não
Chris Tonietto PL-RJ Sim Sim
Clarissa Tércio PP-PE Sim —
Cleber Verde MDB-MA Sim —
Clodoaldo Magalhães PV-PE Não Não
Coronel Chrisóstomo PL-RO Sim Sim
Coronel Fernanda PL-MT Sim Sim
Coronel Meira PL-PE Sim Sim
Coronel Ulysses UNIÃO-AC Sim —
Covatti Filho PP-RS Sim —
Cristiane Lopes PODE-RO Sim —
Célia Xakriabá PSOL-MG Não Não
Célio Silveira MDB-GO Sim —
Célio Studart PSD-CE Não —
Dagoberto Nogueira PP-MS Não —
Daiana Santos PCdoB-RS Não Não
Dal Barreto UNIÃO-BA Não —
Dandara PT-MG Não Não
Dani Cunha PL-RJ Sim Sim
Daniel Agrobom PSD-GO Sim —
Daniel Almeida PCdoB-BA Não Não
Daniel Barbosa PP-AL Não —
Daniel Freitas PL-SC Sim Sim
Daniel Trzeciak PSDB-RS Sim —
Daniela Reinehr PL-SC Sim Sim
Daniela do Waguinho REPUBLICANOS-RJ Não —
Danilo Forte PP-CE Sim —
Defensor Stélio Dener UNIÃO-RR Não —
Delegada Adriana Accorsi PT-GO Não Não
Delegada Ione PL-MG Sim Sim
Delegada Katarina PSD-SE Sim —
Delegado Bruno Lima PODE-SP Não —
Delegado Caveira PL-PA Sim Sim
Delegado Fabio Costa PP-AL Sim —
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG Sim —
Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR Não —
Delegado Palumbo PODE-SP Sim —
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP Sim Sim
Denise Pessôa PT-RS Não Não
Detinha PL-MA Sim Sim
Diego Coronel REPUBLICANOS-BA Sim —
Diego Garcia UNIÃO-PR Sim —
Dilceu Sperafico PP-PR Sim —
Dilvanda Faro PT-PA Não Não
Dimas Fabiano PP-MG Sim —
Dimas Gadelha PT-RJ Não Não
Domingos Neto PSD-CE Sim —
Domingos Sávio PL-MG Sim Sim
Dorinaldo Malafaia PDT-AP Não Não
Dr Flávio PL-RJ Sim Sim
Dr. Daniel Soranz PSD-RJ Não —
Dr. Francisco PT-PI Não Não
Dr. Frederico PL-MG Sim Sim
Dr. Jaziel PL-CE Sim Sim
Dr. Victor Linhalis PSB-ES Sim Não orientou
Dr. Zacharias Calil MDB-GO Sim —
Duarte Jr. AVANTE-MA Não Não orientou
Duda Salabert PSOL-MG Não Não
Eduardo Bismarck PV-CE Não Não
Eduardo Velloso SOLIDARIEDADE-AC Sim Não orientou
Eduardo da Fonte PP-PE Sim —
Elcione Barbalho MDB-PA Sim —
Eli Borges REPUBLICANOS-TO Sim —
Elmar Nascimento UNIÃO-BA Não —
Emanuel Pinheiro Neto PSD-MT Não —
Emidinho Madeira PL-MG Sim Sim
Enfermeira Rejane PCdoB-RJ Não Não
Eriberto Medeiros PSB-PE Não Não orientou
Erika Hilton PSOL-SP Não Não
Erika Kokay PT-DF Não Não
Eros Biondini PL-MG Sim Sim
Euclydes Pettersen REPUBLICANOS-MG Sim —
Eunício Oliveira MDB-CE Sim —
Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS-ES Sim —
Fabio Garcia UNIÃO-MT Não —
Fabio Reis PSD-SE Não —
Fabio Schiochet UNIÃO-SC Sim —
Fausto Jr. UNIÃO-AM Não —
Fausto Pinato UNIÃO-SP Não —
Felipe Becari PODE-SP Sim —
Felipe Francischini PODE-PR Sim —
Fernanda Melchionna PSOL-RS Não Não
Fernanda Pessoa PSD-CE Não —
Fernando Coelho Filho UNIÃO-PE Não —
Fernando Mineiro PT-RN Não Não
Fernando Monteiro PSD-PE Sim —
Fernando Rodolfo PRD-PE Não Não orientou
Filipe Barros PL-PR Sim Sim
Filipe Martins PL-TO Sim Sim
Florentino Neto PT-PI Não Não
Flávia Morais MDB-GO Sim —
Flávio Nogueira PT-PI Não Não
Franciane Bayer REPUBLICANOS-RS Sim —
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF Sim —
Fábio Macedo PODE-MA Sim —
Fábio Teruel MDB-SP Não —
Félix Mendonça Júnior PDT-BA Não Não
Gabriel Mota UNIÃO-RR Não —
Gabriel Nunes PSD-BA Sim —
General Girão PL-RN Sim Sim
General Pazuello PL-RJ Sim Sim
Geovania de Sá REPUBLICANOS-SC Sim —
Geraldo Mendes UNIÃO-PR Não —
Geraldo Resende UNIÃO-MS Não —
Gervásio Maia PCdoB-PB Não Não
Gilmar Machado PT-MG Não Não
Gilson Daniel PODE-ES Sim —
Gilson Marques NOVO-SC Sim Sim
Gilvan da Federal PL-ES Sim Sim
Giovani Cherini PL-RS Sim Sim
Glaustin da Fokus PODE-GO Sim —
Gleisi Hoffmann PT-PR Não Não
Guilherme Derrite PP-SP Sim —
Guilherme Uchoa PSD-PE Sim —
Gustavo Gayer PL-GO Sim Sim
Gustinho Ribeiro PP-SE Sim —
Gutemberg Reis MDB-RJ Sim —
Heitor Schuch PSD-RS Sim —
Helder Salomão PT-ES Não Não
Helio Lopes PL-RJ Sim Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB-MG Sim —
Hildo Rocha MDB-MA Não —
Hugo Leal PSD-RJ Sim —
Hugo Motta REPUBLICANOS-PB Presidente da sessão (art. 17) —
Icaro de Valmir REPUBLICANOS-SE Sim —
Idilvan Alencar PSB-CE Não Não orientou
Igor Timo UNIÃO-MG Não —
Inácio Arruda PCdoB-CE Não Não
Isnaldo Bulhões Jr. MDB-AL Sim —
Itamar Paim PL-PR Sim Sim
Ivoneide Caetano PT-BA Não Não
Iza Arruda MDB-PE Não —
Jack Rocha PT-ES Não Não
Jadyel Alencar REPUBLICANOS-PI Sim —
Jandira Feghali PCdoB-RJ Não Não
Jeferson Rodrigues PSDB-GO Sim —
Jefferson Campos PL-SP Sim Sim
Jilmar Tatto PT-SP Não Não
Joaquim Passarinho PL-PA Sim Sim
Jonas Donizette PSB-SP Não Não orientou
Jorge Goetten REPUBLICANOS-SC Sim —
Jorge Solla PT-BA Não Não
Joseildo Ramos PT-BA Não Não
Josenildo PDT-AP Não Não
Josimar Maranhãozinho PL-MA Sim Sim
Josivaldo JP UNIÃO-MA Não —
José Carlos Araújo DC-BA Sim —
José Medeiros PL-MT Sim Sim
José Nelto UNIÃO-GO Não —
José Priante MDB-PA Sim —
João Carlos Bacelar PL-BA Não Sim
João Cury MDB-SP Sim —
João Daniel PT-SE Não Não
João Maia PP-RN Sim —
Juarez Costa REPUBLICANOS-MT Sim —
Julia Zanatta PL-SC Sim Sim
Juliana Cardoso PT-SP Não Não
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF Sim —
Juninho do Pneu PSDB-RJ Sim —
Junio Amaral PL-MG Sim Sim
Junior Lourenço MDB-MA Sim —
Juscelino Filho PSDB-MA Sim —
Júlio Cesar PSD-PI Sim —
Júnior Ferrari PSD-PA Sim —
Keniston Braga MDB-PA Sim —
Kiko Celeguim PT-SP Não Não
Kim Kataguiri MISSÃO-SP Não Não
Laura Carneiro PSD-RJ Sim —
Leandre PSD-PR Sim —
Leonardo Gadelha PODE-PB Não —
Leonardo Monteiro PT-MG Não Não
Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BA Não —
Lincoln Portela PL-MG Sim Sim
Lindbergh Farias PT-RJ Não Não
Lucas Redecker PSD-RS Sim —
Luciano Amaral PSD-AL Sim —
Luciano Bivar MDB-PE Não —
Luciano Ducci PSB-PR Não Não orientou
Luciano Vieira PSDB-RJ Sim —
Luis Tibé AVANTE-MG Sim Não orientou
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS Sim —
Luiz Carlos Hauly PODE-PR Sim —
Luiz Carlos Motta PL-SP Sim Sim
Luiz Couto PT-PB Não Não
Luiz Lima NOVO-RJ Sim Sim
Luiz Nishimori PSD-PR Sim —
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP Sim Sim
Luiza Erundina PSOL-SP Não Não
Luizianne Lins REDE-CE Não Não
Lídice da Mata PSB-BA Não Não orientou
Magda Mofatto PL-GO Sim Sim
Marangoni PODE-SP Sim —
Marcel van Hattem NOVO-RS Sim Sim
Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ Sim —
Marcelo Nilo REPUBLICANOS-BA Sim —
Marcelo Queiroz PSDB-RJ Sim —
Marcelo Álvaro Antônio PL-MG Sim Sim
Marcio Alvino PL-SP Sim Sim
Marcon PT-RS Não Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB-PI Sim —
Marcos Pereira REPUBLICANOS-SP Sim —
Marcos Pollon PL-MS Sim Sim
Marcos Tavares PDT-RJ Não Não
Maria Arraes PSB-PE Não Não orientou
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP Sim —
Maria do Rosário PT-RS Não Não
Marina Silva REDE-SP Não Não
Mario Frias PL-SP Sim Sim
Marreca Filho PRD-MA Sim Não orientou
Marussa Boldrin REPUBLICANOS-GO Sim —
Marx Beltrão UNIÃO-AL Não —
Matheus Noronha PL-CE Sim Sim
Mauricio Marcon PL-RS Sim Sim
Mauricio do Vôlei PL-MG Sim Sim
Mauro Benevides Filho UNIÃO-CE Não —
Max Lemos UNIÃO-RJ Não —
Meire Serafim UNIÃO-AC Não —
Mendonça Filho PL-PE Sim Sim
Merlong Solano PT-PI Não Não
Mersinho Lucena PSD-PB Sim —
Messias Donato UNIÃO-ES Não —
Miguel Lombardi PL-SP Sim Sim
Miguel Ângelo PT-MG Não Não
Milton Vieira REPUBLICANOS-SP Sim —
Misael Varella PSD-MG Sim —
Missionário José Olimpio PL-SP Sim Sim
Moses Rodrigues UNIÃO-CE Não —
Murillo Gouvea PSDB-RJ Sim —
Murilo Galdino REPUBLICANOS-PB Não —
Márcio Honaiser SOLIDARIEDADE-MA Sim Não orientou
Márcio Jerry PCdoB-MA Não Não
Márcio Marinho REPUBLICANOS-BA Sim —
Mário Negromonte Jr. PSB-BA Não Não orientou
Natália Bonavides PT-RN Não Não
Nelson Barbudo PODE-MT Sim —
Nely Aquino PODE-MG Sim —
Neto Carletto AVANTE-BA Sim Não orientou
Nicoletti PL-RR Sim Sim
Nikolas Ferreira PL-MG Sim Sim
Nilto Tatto PT-SP Não Não
Olival Marques PODE-PA Sim —
Osmar Terra PL-RS Sim Sim
Otoni de Paula PSD-RJ Sim —
Padovani PP-PR Sim —
Padre João PT-MG Não Não
Pastor Diniz UNIÃO-RR Sim —
Pastor Eurico PSDB-PE Sim —
Pastor Gil PL-MA Sim Sim
Pastor Henrique Vieira PSOL-RJ Não Não
Pastor Sargento Isidório AVANTE-BA Sim Não orientou
Patrus Ananias PT-MG Não Não
Paulinho da Força SOLIDARIEDADE-SP Não Não orientou
Paulo Abi-Ackel PSDB-MG Sim —
Paulo Alexandre Barbosa PSD-SP Sim —
Paulo Folletto PSB-ES Não Não orientou
Paulo Freire Costa PL-SP Sim Sim
Paulo Guedes PT-MG Não Não
Paulo Lemos PT-AP Não Não
Paulo Litro UNIÃO-PR Sim —
Paulo Magalhães PSD-BA Sim —
Paulo Pimenta PT-RS Não Não
Paulo Soares PODE-SP Sim —
Paulo Teixeira PT-SP Não Não
Paulão PT-AL Não Não
Pedro Aihara PP-MG Não —
Pedro Campos PSB-PE Não Não orientou
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MA Não —
Pedro Lupion REPUBLICANOS-PR Sim —
Pedro Paulo PSD-RJ Sim —
Pedro Uczai PT-SC Não Não
Pedro Westphalen PP-RS Sim —
Pezenti MDB-SC Sim —
Pompeo de Mattos PDT-RS Não Não
Pr. Marco Feliciano PL-SP Sim Sim
Priscila Costa PL-CE Sim Sim
Prof. Reginaldo Veras PV-DF Não Não
Professor Alcides PSDB-GO Sim —
Professora Luciene Cavalcante PSOL-SP Não Não
Professora Marcivania PCdoB-AP Não Não
Rafael Brito MDB-AL Não —
Rafael Fera PODE-RO Não —
Rafael Prudente MDB-DF Sim —
Rafael Simoes UNIÃO-MG Sim —
Raimundo Costa PSD-BA Sim —
Raimundo Santos PSD-PA Sim —
Reginaldo Lopes PT-MG Não Não
Reimont PT-RJ Não Não
Renilce Nicodemos MDB-PA Sim —
Renildo Calheiros PCdoB-PE Não Não
Ribamar Silva PODE-SP Sim —
Ricardo Abrão PSDB-RJ Sim —
Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO Sim —
Ricardo Maia MDB-BA Sim —
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC Sim —
Robinson Faria PP-RN Sim —
Robério Monteiro PSB-CE Não Não orientou
Rodolfo Nogueira PL-MS Sim Sim
Rodrigo Gambale PODE-SP Sim —
Rodrigo Rollemberg PSB-DF Não Não orientou
Rodrigo da Zaeli PL-MT Sim Sim
Rodrigo de Castro UNIÃO-MG Não —
Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA Sim —
Rogério Correia PT-MG Não Não
Rosana Valle PL-SP Sim Sim
Rosangela Gomes REPUBLICANOS-RJ Sim —
Rosangela Moro PL-SP Não Sim
Rosângela Reis PL-MG Sim Sim
Rubens Otoni PT-GO Não Não
Rubens Pereira Júnior PT-MA Não Não
Rui Falcão PT-SP Não Não
Samuel Viana UNIÃO-MG Não —
Sanderson PL-RS Sim Sim
Sandro Alex PSD-PR Sim —
Sargento Fahur PL-PR Sim Sim
Sargento Gonçalves PL-RN Sim Sim
Sargento Portugal PODE-RJ Não —
Saullo Vianna MDB-AM Sim —
Sidney Leite PSD-AM Sim —
Silvia Cristina PP-RO Sim —
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS-PE Sim —
Silvye Alves UNIÃO-GO Não —
Simone Marquetto PP-SP Sim —
Socorro Neri PP-AC Não —
Soraya Santos PL-RJ Sim Sim
Stefano Aguiar PSD-MG Sim —
Sâmia Bomfim PSOL-SP Não Não
Sérgio Brito PSD-BA Não —
Sóstenes Cavalcante PL-RJ Sim Sim
Sônia Guajajara PSOL-SP Não Não
Tabata Amaral PSB-SP Não Não orientou
Tadeu Veneri PT-PR Não Não
Talíria Petrone PSOL-RJ Não Não
Tarcísio Motta PSOL-RJ Não Não
Thiago Flores UNIÃO-RO Não —
Thiago de Joaldo REPUBLICANOS-SE Não —
Tiago Dimas PODE-TO Sim —
Tiririca PSD-SP Sim —
Tião Medeiros PP-PR Sim —
Toninho Wandscheer PP-PR Sim —
Túlio Gadêlha PSD-PE Não —
Vander Loubet PT-MS Não Não
Vinicius Gurgel PL-AP Sim Sim
Vitor Lippi PSD-SP Não —
Waldemar Oliveira AVANTE-PE Sim Não orientou
Weliton Prado PSD-MG Não —
Wellington Roberto PSD-PB Sim —
Welter PT-PR Não Não
Wilson Santiago REPUBLICANOS-PB Sim —
Yandra Moura UNIÃO-SE Não —
Yury Bruno MDB-CE Sim —
Zeca Dirceu PT-PR Não Não
Zezinho Barbary PP-AC Sim —
Zucco PL-RS Sim Sim
Zé Adriano PP-AC Sim —
Zé Haroldo Cathedral UNIÃO-RR Não —
Zé Neto PT-BA Não Não
Zé Silva UNIÃO-MG Sim —
Zé Trovão PL-SC Sim Sim
Átila Lira PP-PI Sim —

Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar e por isso não aparecem aqui. Entenda