Na Galeria
Câmara dos Deputados
Dorinaldo Malafaia
Reeleição
PDT-AP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 11.473 a 19.382 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PDT-AP, 19.382 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PDT-AP, 11.473 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- 3º Vice-Presidente · Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
- Titular · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)
- Titular · Comissão de Saúde
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votos na eleição de 2026, por município
Macapá reuniu 52,8% dos votos. Houve votos em 16 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PDT | 19.382 | Por média |
| 2022 | PDT | 11.473 | Por média |
Bens declarados ao TSE: −0,3% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −0,3% −R$ 1.652,13
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- CasaR$ 300.000,00
- Consórcio não contempladoR$ 97.287,51
- Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)R$ 89.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 25.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 20.060,36
2022
- CasaR$ 300.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 208.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 25.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
863 votos registrados, 179 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 505
- Não 355
- Outros registros 3
561 sobre procedimento, 123 sobre emendas, destaques e recursos, 179 sobre o texto principal. Em 263 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 151
- Não 28
- Outros registros 0
Em 27 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 35 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 75 Sim · 7 Não
- Administração Pública 47 Sim · 10 Não
- Economia 22 Sim · 3 Não
- Direitos Humanos e Minorias 20 Sim · 3 Não
- Trabalho e Emprego 14 Sim · 2 Não
- Defesa e Segurança 13 Sim · 3 Não
Explorar as votações
179 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PDT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 336 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 89 | 25 | 0 | 96 |
| 2024 | 87 | 80 | 4 | 3 | 83 |
| 2025 | 121 | 102 | 16 | 3 | 82 |
| 2026 | 77 | 65 | 11 | 1 | 72 |
| Total | 399 | 336 | 56 | 7 | 333 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,06 milhões em cota parlamentar e R$ 89,38 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 188.269,16 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 533.504,83 | 98,6% |
| 2024 | R$ 567.623,39 | 95,9% |
| 2025 | R$ 592.712,24 | 98,7% |
| 2026 | R$ 362.865,60 | 58,9% |
| Total | R$ 2.056.706,06 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 75
| ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDA | R$ 1.363.500,00 |
| TAM | R$ 173.033,70 |
| Cia Aérea - GOL | R$ 114.020,21 |
| SAGA CONTRATOS E SERVICOS LTDA | R$ 45.000,00 |
| PMA Serviços LTDA-EPP | R$ 36.000,00 |
| TECNEGOCIOS SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA | R$ 24.456,63 |
| 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 22.157,09 |
| GIGA DIGITAL TECNOLOGIA E MARKETING LTDA | R$ 14.160,00 |
| KELLDER COSTA DO AMARAL | R$ 14.000,00 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | R$ 14.000,00 |
Comprovantes: 839 registros
Os 10 maiores de 839 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 09/2023 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 70.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 68.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 65.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 63.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 45.000,00 | Abrir |
| 11/2024 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 40.000,00 | Abrir |
| 10/2024 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 39.000,00 | Abrir |
| 05/2024 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.000,00 | Abrir |
| 03/2025 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.000,00 | Abrir |
| 04/2025 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.868.436,90, em 839 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 89,38 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 23.900.545,00 | R$ 23.900.545,00 | R$ 13.395.860,52 |
| 2025 | R$ 37.202.546,74 | R$ 26.460.073,34 | R$ 26.386.210,11 | R$ 683.591,63 |
| 2026 | R$ 36.848.402,00 | R$ 25.010.669,23 | R$ 25.010.669,23 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 111.922.533,74 | R$ 75.371.287,57 | R$ 75.297.424,34 | R$ 14.079.452,15 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Macapá-AP | R$ 14.425.365,52 |
| MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO | Tartarugalzinho-AP | R$ 6.878.500,00 |
| MUNICIPIO DE MACAPA | Macapá-AP | R$ 6.396.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO JARI | Vitória do Jari-AP | R$ 6.041.077,00 |
| MUNICIPIO DE PORTO GRANDE | Porto Grande-AP | R$ 5.480.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARTARUGALZINHO- FMST | Tartarugalzinho-AP | R$ 4.199.997,00 |
| MUNICIPIO DE AMAPA | Amapá-AP | R$ 4.133.000,00 |
| MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES | Ferreira Gomes-AP | R$ 3.995.725,15 |
| MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI | Vitória do Jari-AP | R$ 3.277.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO GRANDE | Porto Grande-AP | R$ 3.256.744,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 89.376.876,49, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
47 propostas de autoria desde 2023, nenhuma virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
27 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 23
- Arquivada ou retirada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
20 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 16
- Sem situação informada 4
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
21 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 19
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 27 | 20 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 43
- PLP
- 1
- PEC
- 24
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
68 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 15/06/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera o Código de Processo Civil para autorizar a intimação por meio eletrônico do devedor de alimentos.
Aguardando Designação de Relator(a), em 17/06/2026.
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Institui o Dia Nacional de combate à Malária e da Campanha Permanente de Prevenção e Controle.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, em 11/08/2026.
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Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir o Combate à Malária na Amazônia Legal dentre programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social
Aguardando Parecer, em 30/06/2026.
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Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 22/07/2026.
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Institui o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (PNCEM) como política permanente de saúde de Estado e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/11/2026.
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Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.
Tramitando em Conjunto, em 03/06/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências.
Pronta para Pauta, em 28/10/2026.
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Dispõe sobre diretrizes e critérios para o cumprimento dos protocolos do Conselho Federal de Psicologia no âmbito do uso de sistemas de inteligência artificial generativa de uso conversacional (IAg-C).
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para criar o Sistema Nacional de Monitoramento e instituir metas nacionais de redução da intimidação sistemática (bullying).
Aguardando Parecer, em 19/03/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 283 | 9 |
| 2024 | 113 | 13 |
| 2025 | 210 | 8 |
| 2026 | 117 | 12 |
| Total | 723 | 42 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.dorinaldomalafaia@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5733
- Gabinete
- Sala 733, 7º andar, Anexo 4