Na Galeria
Câmara dos Deputados
Ana Pimentel
Reeleição
PT-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 72.698 a 144.496 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PT-MG, 144.496 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PT-MG, 72.698 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Coordenador · Comissão Externa sobre os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata - MG
- Titular · Comissão Especial - Teste Comissão
- Titular · Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna
- Titular · Comissão Externa sobre os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata - MG
- Titular · Comissão de Legislação Participativa
- Titular · Comissão de Saúde
- Titular · Secretaria da Mulher
- Suplente · Comissão de Finanças e Tributação
Votos na eleição de 2026, por município
Juiz de Fora reuniu 45,3% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PT | 144.496 | Por quociente partidário |
| 2022 | PT | 72.698 | Por média |
Bens declarados ao TSE: −40,3% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −40,3% −R$ 178.475,28
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 165.229,36
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 53.596,17
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 45.137,62
2022
- ApartamentoR$ 397.062,81
- Caderneta de poupançaR$ 45.375,62
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
992 votos registrados, 205 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 584
- Não 404
- Outros registros 4
646 sobre procedimento, 141 sobre emendas, destaques e recursos, 205 sobre o texto principal. Em 134 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 176
- Não 29
- Outros registros 0
Em 29 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 2 das 162 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 86 Sim · 5 Não
- Administração Pública 54 Sim · 8 Não
- Economia 25 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 20 Sim · 3 Não
- Defesa e Segurança 14 Sim · 6 Não
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 16 Sim · 0 Não
Explorar as votações
205 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 383 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 105 | 6 | 3 | 158 |
| 2024 | 87 | 86 | 1 | 0 | 59 |
| 2025 | 121 | 118 | 3 | 0 | 76 |
| 2026 | 77 | 74 | 2 | 1 | 91 |
| Total | 399 | 383 | 12 | 4 | 384 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,94 milhão em cota parlamentar e R$ 86,00 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 90.263,92 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 456.884,13 | 99,2% |
| 2024 | R$ 494.232,46 | 96,2% |
| 2025 | R$ 496.300,75 | 98,1% |
| 2026 | R$ 488.842,51 | 95,4% |
| Total | R$ 1.936.259,85 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 427
| Felonta Tec - Daniel Felonta De Oliveira MEI | R$ 152.651,06 |
| GIGA COMUNICACAO E SOLUCOES INTERATIVAS LTDA | R$ 142.600,00 |
| LOCALIZA FLEET SA | R$ 127.273,73 |
| LOCAL LOCACAO CORRETAGEM E ADMINISTRACAO LTDA | R$ 124.061,66 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | R$ 120.486,61 |
| GOL | R$ 92.107,94 |
| JOHN RICHARD LOCACAO DE MOVEIS LTDA. | R$ 85.530,68 |
| GA COMERCIAL LTDA | R$ 60.108,00 |
| AZUL | R$ 55.976,15 |
| JULIA PESSOA VARGES | R$ 52.000,00 |
Comprovantes: 2.681 registros
Os 10 maiores de 2.681 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2026 | GA COMERCIAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 24.990,00 | Abrir |
| 02/2026 | GIGA COMUNICACAO E SOLUCOES INTERATIVAS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | CESAR HABERT PACIORNIK | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.580,00 | Abrir |
| 02/2025 | GIGA COMUNICACAO E SOLUCOES INTERATIVAS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.000,00 | Abrir |
| 09/2023 | PEDRO ALEXANDRINO OLIVEIRA MARTINS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 01/2026 | INSENSATEZ AUDIOVISUAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | 58.549.807 MATHEUS LOPES DUTRA DIAS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.250,00 | Abrir |
| 05/2026 | 58.549.807 MATHEUS LOPES DUTRA DIAS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.250,00 | Abrir |
| 07/2026 | LOCADORA DE VEICULOS FLORESTA LTDA | Locação de veículos | R$ 8.200,00 | Abrir |
| 08/2026 | LOCADORA DE VEICULOS FLORESTA LTDA | Locação de veículos | R$ 8.200,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.845.995,93, em 2.681 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 86,00 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 36.894.517,56 | R$ 21.837.089,60 | R$ 21.417.157,44 | R$ 14.726.284,67 |
| 2025 | R$ 37.002.216,26 | R$ 27.402.322,34 | R$ 27.304.985,43 | R$ 4.114.585,84 |
| 2026 | R$ 27.989.977,47 | R$ 18.512.120,58 | R$ 18.441.127,72 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 101.886.711,29 | R$ 67.751.532,52 | R$ 67.163.270,59 | R$ 18.840.870,51 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 9.352.453,17 |
| MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA | Juiz de Fora-MG | R$ 4.618.680,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIMA DUARTE | Lima Duarte-MG | R$ 2.763.072,00 |
| ESTADO DE MINAS GERAIS | Belo Horizonte-MG | R$ 2.724.700,00 |
| FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE | Rio de Janeiro-RJ | R$ 2.295.104,55 |
| LABORATORIOS B BRAUN SA | São Gonçalo-RJ | R$ 2.184.804,12 |
| INSTITUTO ALBERT SABIN | Juiz de Fora-MG | R$ 2.172.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO NEPOMUCENO | São João Nepomuceno-MG | R$ 2.125.264,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São João Del Rei-MG | R$ 2.099.292,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATAGUASES | Cataguases-MG | R$ 2.012.825,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 85.554.035,04, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
63 propostas de autoria desde 2023, 2 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
29 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Em tramitação na Câmara 25
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
34 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 23
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 8
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
10 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 9
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 29 | 34 | 2 |
Pela data em que a lei saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14929/2024, de 22/07/2024
Confere ao município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Artesanato Têxtil”.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 14786/2023, de 28/12/2023
Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 58
- PLP
- 3
- PEC
- 12
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
73 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
Situação não informada na fonte.
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Concede o título de Patrimônio Nacional da Pesquisa Agropecuária em Leite à Embrapa Gado de Leite.
Ag. Análise de Inconstitucionalidade, em 24/08/2026.
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Inscreve o nome de Hélio Pellegrino no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Ag. Análise de Inconstitucionalidade, em 12/08/2026.
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Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Situação não informada na fonte.
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Confere, ao Município de Viçosa, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Doce de Leite.
Aguardando Designação de Relator(a), em 08/09/2026.
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Reconhece como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial brasileiro o Clube da Esquina.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/09/2026.
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Confere o título de Capital Nacional dos Botecos ao Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 08/09/2026.
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Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Aguardando Parecer, em 29/10/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 09/06/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Estabelece diretrizes gerais para a proteção da autonomia das universidades estaduais e municipais frente a interferências políticas locais; institui parâmetros mínimos para os procedimentos de escolha de dirigentes universitários no âmbito dos sistemas estaduais e municipais de ensino superior; altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/08/2026.
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Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor socorrista, estabelece seus requisitos e atribuições e a enquadra na área da saúde.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/06/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 256 | 9 |
| 2024 | 166 | 16 |
| 2025 | 224 | 25 |
| 2026 | 188 | 26 |
| Total | 834 | 76 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.anapimentel@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5234
- Gabinete
- Sala 234, 2º andar, Anexo 4