Na Galeria
Câmara dos Deputados
Fabio Reis
Reeleição
PSD-SE · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 64.879 a 81.533 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSD-SE, 81.533 votos na eleição de 2026.
- 08/01/2025 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 16/12/2024 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 06/02/2024 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSD-SE, 75.848 votos na eleição de 2022.
- 04/04/2022 · Mudança de partido Do MDB para o PSD.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura MDB-SE, 64.879 votos na eleição de 2018.
- 21/05/2018 · Mudança de partido Do PMDB para o MDB.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PMDB-SE
- 03/01/2013 · Posse na 54ª legislatura PMDB-SE
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Suplente · Comissão de Turismo
- Suplente · Comissão do Esporte
Votos na eleição de 2026, por município
Lagarto reuniu 33,0% dos votos. Houve votos em 75 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSD | 81.533 | Por quociente partidário |
| 2022 | PSD | 75.848 | Por quociente partidário |
| 2018 | MDB | 64.879 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +41,1% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +41,1% +R$ 378.366,40
- 2018 → 2022
- +34,2% +R$ 234.557,92
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Caderneta de poupançaR$ 454.090,46
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 447.181,00
- CasaR$ 161.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 147.999,00
- TerrenoR$ 75.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 13.092,94
2022
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 300.000,00
- ApartamentoR$ 174.167,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 161.287,00
- CasaR$ 136.193,00
- TerrenoR$ 75.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 73.350,00
2018
- CasaR$ 450.000,00
- Outros fundosR$ 215.439,08
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 20.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
449 votos registrados, 100 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 289
- Não 160
- Outros registros 0
278 sobre procedimento, 71 sobre emendas, destaques e recursos, 100 sobre o texto principal. Em 677 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 96
- Não 4
- Outros registros 0
Em 4 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 41 Sim · 1 Não
- Administração Pública 27 Sim · 1 Não
- Economia 13 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 12 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 10 Sim · 0 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 9 Sim · 0 Não
Explorar as votações
100 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 230 dos 256 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 97 | 15 | 3 | 49 |
| 2024 | 8 | 6 | 0 | 2 | 4 |
| 2025 | 56 | 51 | 5 | 0 | 24 |
| 2026 | 77 | 76 | 1 | 0 | 41 |
| Total | 256 | 230 | 21 | 5 | 118 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 962 mil em cota parlamentar e R$ 118,97 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 91.723,58 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 447.788,30 | 88,6% |
| 2024 | R$ 74.668,39 | 89,3% |
| 2025 | R$ 224.304,24 | 87,0% |
| 2026 | R$ 214.974,58 | 38,2% |
| Total | R$ 961.735,51 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 68
| GRAFICA EDITORA J ANDRADE LTDA | R$ 199.930,00 |
| JI VEICULOS E SERVIÇOS LTDA. | R$ 145.800,00 |
| AUTO POSTO ROCHA LTDA | R$ 111.475,56 |
| V & M LOCADORA LTDA | R$ 74.000,00 |
| TAM | R$ 54.109,80 |
| VIVO TELEFONICA BRASIL S.A | R$ 31.652,99 |
| COHAB CORRETORA HABITACIONAL LTDA | R$ 31.106,01 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | R$ 18.639,28 |
| A S FONTES COMUNICAÇÃO EIRELI-ME | R$ 12.000,00 |
| GERALDO CAITANO DOS SANTOS | R$ 11.000,00 |
Comprovantes: 639 registros
Os 10 maiores de 639 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2025 | GRAFICA EDITORA J ANDRADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 76.650,00 | Abrir |
| 12/2023 | GRAFICA EDITORA J ANDRADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 76.360,00 | Abrir |
| 12/2024 | GRAFICA EDITORA J ANDRADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 46.920,00 | Abrir |
| 10/2026 | V & M LOCADORA LTDA | Locação de veículos | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 02/2023 | DANILIO OLIVEIRA SOUSA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 6.832,61 | Abrir |
| 02/2023 | JI VEICULOS E SERVIÇOS LTDA. | Locação de veículos | R$ 6.700,00 | Abrir |
| 03/2023 | JI VEICULOS E SERVIÇOS LTDA. | Locação de veículos | R$ 6.700,00 | Abrir |
| 04/2023 | JI VEICULOS E SERVIÇOS LTDA. | Locação de veículos | R$ 6.700,00 | Abrir |
| 05/2023 | JI VEICULOS E SERVIÇOS LTDA. | Locação de veículos | R$ 6.700,00 | Abrir |
| 06/2023 | JI VEICULOS E SERVIÇOS LTDA. | Locação de veículos | R$ 6.700,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 870.011,93, em 639 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 118,97 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.102.684,27 | R$ 26.002.170,35 | R$ 26.001.003,33 | R$ 4.453.910,49 |
| 2024 | R$ 37.868.466,85 | R$ 27.165.303,80 | R$ 27.096.213,81 | R$ 4.411.273,88 |
| 2025 | R$ 37.273.765,21 | R$ 30.237.266,54 | R$ 30.204.115,66 | R$ 4.144.365,08 |
| 2026 | R$ 35.395.402,24 | R$ 22.676.752,22 | R$ 22.659.408,06 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 142.640.318,57 | R$ 106.081.492,91 | R$ 105.960.740,86 | R$ 13.009.549,45 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 26.568.169,62 |
| MUNICIPIO DE LAGARTO | Lagarto-SE | R$ 5.756.000,00 |
| MUNICIPIO DE CARIRA | Carira-SE | R$ 4.855.235,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Itaporanga D'ajuda-SE | R$ 4.836.188,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNICIPIO DE SIMAO DIAS | Simão Dias-SE | R$ 4.400.000,00 |
| ESTADO DE SERGIPE | Aracaju-SE | R$ 3.999.760,00 |
| MUNICIPIO DE SIMAO DIAS | Simão Dias-SE | R$ 3.276.000,00 |
| MUNICIPIO DE SALGADO | Salgado-SE | R$ 3.248.112,14 |
| MUNICIPIO DE LARANJEIRAS | Laranjeiras-SE | R$ 2.985.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPOATA | Japoatã-SE | R$ 2.726.007,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 118.964.440,53, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
35 propostas de autoria desde 2013, 2 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
32 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 25
- Arquivada ou retirada 6
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
3 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
5 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 3
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 1 | 1 | 0 |
| 2019–2023 | 15 | 2 | 1 |
| 2015–2019 | 7 | 0 | 0 |
| 2011–2015 | 9 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14930/2024, de 22/07/2024
Confere o título de "Capital Nacional da Vaquejada" ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 29
- PLP
- 3
- PEC
- 8
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
40 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Altera as Leis nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor sobre o parcelamento do imposto de renda incidente sobre ganho de capital na alienação de imóveis residenciais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/12/2025.
-
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/04/2026.
-
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/03/2026.
-
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
Pronta para Pauta, em 23/04/2024.
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Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Transformado em Norma Jurídica, em 01/06/2022.
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Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 02/02/2023.
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Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Pronta para Pauta, em 20/10/2021.
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Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Arquivada, em 17/09/2025.
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Altera a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" - CDC para incluir a obrigatoriedade de fabricantes e estabelecimentos comerciais informarem a venda e uso de produtos 'assemelhados' aos lácteos, nos temos em que especifica.
Arquivada, em 02/03/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para disciplinar a contratação de novas operações de crédito internas e externas, exclusivamente para quitação de saldos devedores, em situações mais favoráveis, nos termos da lei.
Aguardando Designação de Relator(a), em 12/05/2022.
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Reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/05/2022.
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Isenta dos tributos federais os smartphones, tablets, notebooks, computadores pessoais e modems adquiridos por estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino e professores em exercício, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública decretado em virtude da pandemia da COVID-19.
Arquivada, em 27/05/2025.
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Reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por professores.
Tramitando em Conjunto, em 17/12/2024.
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Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica -, para impedir o cancelamento de bilhete de volta pelo não comparecimento no voo de ida, nos termos em que especifica.
Tramitando em Conjunto, em 29/03/2022.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2013 | 19 | 1 |
| 2014 | 11 | 2 |
| 2015 | 34 | 2 |
| 2016 | 20 | 4 |
| 2017 | 10 | 0 |
| 2018 | 8 | 2 |
| 2019 | 156 | 3 |
| 2020 | 25 | 0 |
| 2021 | 20 | 3 |
| 2022 | 7 | 0 |
| 2023 | 40 | 0 |
| 2024 | 0 | 0 |
| 2025 | 5 | 0 |
| 2026 | 2 | 0 |
| Total | 357 | 17 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.fabioreis@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5410
- Gabinete
- Sala 410, 4º andar, Anexo 4