Na Galeria
Câmara dos Deputados
Eduardo Bismarck
Suplência
PV-CE · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 83.027 a 102.287 votos
Trajetória na Câmara
- 08/04/2026 · Mudança de partido Do PDT para o PV.
- 19/11/2025 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 06/01/2025 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 31/05/2023 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PDT-CE, 102.287 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PDT-CE, 87.009 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- 2º Vice-Presidente · Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Titular · Comissão de Turismo
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Viação e Transportes
Votos na eleição de 2026, por município
Aracati reuniu 22,9% dos votos. Houve votos em 184 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PV | 83.027 | Suplência |
| 2022 | PDT | 102.287 | Por média |
| 2018 | PDT | 87.009 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +60,8% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +60,8% +R$ 721.256,93
- 2018 → 2022
- −42,7% −R$ 885.197,31
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 810.000,00
- ApartamentoR$ 562.692,22
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 525.550,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 6.194,36
- Outros bens imóveisR$ 2.400,00
- Depósito bancário em conta corrente no exteriorR$ 638,81
2022
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 848.000,00
- ApartamentoR$ 332.692,22
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 2.418,19
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 1.936,27
- Caderneta de poupançaR$ 651,50
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 520,28
2018
- ApartamentoR$ 1.026.901,30
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.021.700,00
- Depósito bancário em conta corrente no exteriorR$ 14.796,14
- Caderneta de poupançaR$ 5.471,32
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 2.400,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 146,99
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 0,02
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
486 votos registrados, 96 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 294
- Não 189
- Outros registros 3
309 sobre procedimento, 81 sobre emendas, destaques e recursos, 96 sobre o texto principal. Em 640 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 86
- Não 10
- Outros registros 0
Em 10 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 21 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 49 Sim · 5 Não
- Administração Pública 22 Sim · 4 Não
- Economia 15 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 8 Sim · 1 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 8 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 6 Sim · 1 Não
Explorar as votações
96 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PV: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PV: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PV: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PV: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 218 dos 224 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 80 | 78 | 1 | 1 | 96 |
| 2024 | 87 | 84 | 0 | 3 | 60 |
| 2025 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 |
| 2026 | 56 | 55 | 0 | 1 | 34 |
| Total | 224 | 218 | 1 | 5 | 190 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,12 milhão em cota parlamentar e R$ 144,55 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 57.786,61 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 333.770,89 | 99,3% |
| 2024 | R$ 521.783,78 | 90,1% |
| 2025 | R$ 2.229,27 | 10,8% |
| 2026 | R$ 263.399,30 | 58,8% |
| Total | R$ 1.121.183,24 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 208
| G3 NETO SERVICOS LTDA | R$ 292.416,67 |
| LARA PRODUÇÕES E FILMES LTDA | R$ 176.000,00 |
| TAM | R$ 131.412,73 |
| coworking.etc.br | R$ 95.000,00 |
| GLOBAL GESTÃO, CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E PUBLICIDADE LTDA | R$ 40.000,00 |
| SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA | R$ 37.433,99 |
| R & K PRODUÇÕES E ASSESSORIA LTDA - ME | R$ 34.000,00 |
| NF COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | R$ 30.000,00 |
| EASY TAXI AEREO LTDA | R$ 29.000,00 |
| J C COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA | R$ 13.071,90 |
Comprovantes: 1.085 registros
Os 10 maiores de 1.085 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2024 | LARA PRODUÇÕES E FILMES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 60.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | GLOBAL GESTÃO, CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E PUBLICIDADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 40.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | NF COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | LARA PRODUÇÕES E FILMES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | LARA PRODUÇÕES E FILMES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 02/2024 | LARA PRODUÇÕES E FILMES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 03/2024 | LARA PRODUÇÕES E FILMES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 04/2024 | LARA PRODUÇÕES E FILMES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | LARA PRODUÇÕES E FILMES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.000,00 | Abrir |
| 10/2024 | EASY TAXI AEREO LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 15.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.063.396,63, em 1.085 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 144,55 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.094.641,16 | R$ 32.026.121,63 | R$ 32.026.121,63 | R$ 58.953,53 |
| 2024 | R$ 37.848.664,24 | R$ 37.060.145,00 | R$ 37.060.145,00 | R$ 787.225,16 |
| 2025 | R$ 37.275.203,00 | R$ 34.211.968,00 | R$ 34.160.720,00 | R$ 2.814.071,14 |
| 2026 | R$ 40.252.007,00 | R$ 37.642.007,00 | R$ 37.642.007,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 147.470.515,40 | R$ 140.940.241,63 | R$ 140.888.993,63 | R$ 3.660.249,83 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 35.852.635,16 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARACATI | Aracati-CE | R$ 15.559.898,00 |
| MUNICIPIO DE ARACATI | Aracati-CE | R$ 11.589.827,98 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATURITE | Baturité-CE | R$ 9.627.930,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRAS | Ipueiras-CE | R$ 8.768.574,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL | Cascavel-CE | R$ 6.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE IPUEIRAS | Ipueiras-CE | R$ 5.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS | Russas-CE | R$ 4.999.691,00 |
| MUNICIPIO DE BATURITE | Baturité-CE | R$ 4.350.000,00 |
| MUNICIPIO DE RUSSAS | Russas-CE | R$ 4.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 144.549.243,46, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
159 propostas de autoria desde 2019, 8 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
132 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 88
- Arquivada ou retirada 36
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
27 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 11
- Arquivada ou retirada 10
- Sem situação informada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
21 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 14
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 24 | 8 | 1 |
| 2019–2023 | 108 | 19 | 5 |
Pela data em que a norma saiu, 4 foram sancionadas desde 01/02/2023: 3 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
4 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15073/2024, de 26/12/2024 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, de modo a prever sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual.
-
Lei Ordinária 14971/2024, de 13/09/2024
Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo.
-
Lei Ordinária 14854/2024, de 09/05/2024
Denomina “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente” a ponte sobre o Rio Jaguaribe, na BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, no Estado do Ceará.
-
Lei Ordinária 14279/2021, de 29/12/2021
Reconhece o Tradicional Carnaval do Município de Aracati-CE como manifestação da Cultura Nacional.
2 em coautoria
-
Lei Ordinária 15479/2026, de 29/07/2026
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
-
Lei Ordinária 14172/2021, de 10/06/2021
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 145
- PLP
- 8
- PEC
- 27
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
180 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Aguardando Parecer, em 29/10/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a operação de empresas estrangeiras em voos domésticos quando inexistirem rotas nacionais disponíveis.
Tramitando em Conjunto, em 29/04/2026.
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Insere o São João de Baturité no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo.
Aguardando Designação de Relator(a), em 10/04/2026.
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Insere no Calendário do Ministério do Turismo o evento “Baturité Food Festival“ realizado no Estado do Ceará.
Aguardando Designação de Relator(a), em 10/04/2026.
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Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, o Carnaval de Baturité, no Estado do Ceará.
Aguardando Designação de Relator(a), em 29/10/2025.
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Insere no Calendário do Ministério do Turismo o Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati, município do Estado do Ceará.
Aguardando Designação de Relator(a), em 28/08/2025.
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Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, o Carnaval de Aracati, no Estado do Ceará.
Aguardando Designação de Relator(a), em 28/08/2025.
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Insere o São João de Aracati no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo.
Aguardando Designação de Relator(a), em 28/08/2025.
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Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil.
Tramitando em Conjunto, em 10/06/2026.
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Altera a redação do inciso I do art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para substituir a conjunção "e" pela conjunção "ou", com vistas a aprimorar a clareza normativa e eliminar a obrigatoriedade cumulativa de requisitos para o cadastramento de meios de hospedagem.
Aguardando Redação Final, em 08/09/2026.
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Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 07/11/2025.
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Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 27/10/2025.
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Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Situação não informada na fonte.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 511 | 67 |
| 2020 | 214 | 3 |
| 2021 | 220 | 22 |
| 2022 | 106 | 21 |
| 2023 | 322 | 42 |
| 2024 | 156 | 27 |
| 2025 | 2 | 0 |
| 2026 | 27 | 8 |
| Total | 1.558 | 190 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.eduardobismarck@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5936
- Gabinete
- Sala 936, 9º andar, Anexo 4