Na Galeria
Câmara dos Deputados
Pastor Diniz
Suplência
UNIÃO-RR · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 8.243 a 14.714 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura UNIÃO-RR, 8.243 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
- Titular · Comissão Externa para acompanhar a investigação da crise dos Yanomami
- Titular · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Titular · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Suplente · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)
- Suplente · Comissão de Comunicação
- Suplente · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votos na eleição de 2026, por município
Boa Vista reuniu 66,0% dos votos. Houve votos em 15 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | UNIÃO | 14.714 | Suplência |
| 2022 | UNIÃO | 8.243 | Por média |
Bens declarados ao TSE: −39,5% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −39,5% −R$ 120.576,41
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 149.180,00
- CasaR$ 25.000,00
- ApartamentoR$ 6.560,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 3.642,75
- Outros fundosR$ 200,00
2022
- Outros bens imóveisR$ 250.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 48.659,16
- ApartamentoR$ 6.500,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
926 votos registrados, 190 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 505
- Não 420
- Outros registros 1
607 sobre procedimento, 129 sobre emendas, destaques e recursos, 190 sobre o texto principal. Em 200 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 121
- Não 69
- Outros registros 0
Em 68 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 46 Sim · 34 Não
- Administração Pública 38 Sim · 26 Não
- Economia 16 Sim · 8 Não
- Direitos Humanos e Minorias 13 Sim · 9 Não
- Trabalho e Emprego 11 Sim · 6 Não
- Defesa e Segurança 13 Sim · 3 Não
Explorar as votações
190 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 367 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 108 | 2 | 4 | 91 |
| 2024 | 87 | 81 | 3 | 3 | 69 |
| 2025 | 121 | 102 | 16 | 3 | 77 |
| 2026 | 77 | 76 | 0 | 1 | 70 |
| Total | 399 | 367 | 21 | 11 | 307 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,22 milhões em cota parlamentar e R$ 83,62 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 425.354,86 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 534.836,84 | 92,6% |
| 2024 | R$ 617.835,48 | 99,7% |
| 2025 | R$ 621.105,20 | 100,0% |
| 2026 | R$ 442.373,85 | 70,3% |
| Total | R$ 2.216.151,37 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 56
| AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA 6 | R$ 340.260,44 |
| TAM | R$ 221.695,88 |
| HONEY FILMES LTDA | R$ 140.000,00 |
| M A S SILVA | R$ 139.843,00 |
| Liandro Rodrigues Pereira Filho | R$ 135.008,00 |
| OKKA PUBLICIDADE LTDA. | R$ 132.000,00 |
| BRASIL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 109.000,00 |
| PÁTIO DOS CARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. | R$ 99.000,00 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | R$ 87.848,89 |
| J. CAVALCANTE LIMA LTDA | R$ 76.278,00 |
Comprovantes: 804 registros
Os 10 maiores de 804 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 01/2025 | Liandro Rodrigues Pereira Filho | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 38.008,00 | Abrir |
| 10/2023 | Liandro Rodrigues Pereira Filho | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | Liandro Rodrigues Pereira Filho | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | LIANDRO RODRIGUES PEREIRA FILHO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 27.000,00 | Abrir |
| 02/2025 | M A S SILVA | Locação de veículos | R$ 12.713,00 | Abrir |
| 03/2025 | M A S SILVA | Locação de veículos | R$ 12.713,00 | Abrir |
| 04/2025 | M A S SILVA | Locação de veículos | R$ 12.713,00 | Abrir |
| 05/2025 | M A S SILVA | Locação de veículos | R$ 12.713,00 | Abrir |
| 06/2025 | M A S SILVA | Locação de veículos | R$ 12.713,00 | Abrir |
| 07/2025 | M A S SILVA | Locação de veículos | R$ 12.713,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.790.796,51, em 804 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 83,62 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.011.867,02 | R$ 31.845.792,00 | R$ 31.845.792,00 | R$ 5.164.721,02 |
| 2025 | R$ 37.184.361,26 | R$ 32.650.889,66 | R$ 32.358.613,66 | R$ 336.708,95 |
| 2026 | R$ 34.117.254,61 | R$ 13.940.086,40 | R$ 13.915.352,40 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 108.313.482,89 | R$ 78.436.768,06 | R$ 78.119.758,06 | R$ 5.501.429,97 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA | Boa Vista-RR | R$ 18.516.195,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO RORAIMA | Boa Vista-RR | R$ 11.000.000,00 |
| ESTADO DE RORAIMA | Boa Vista-RR | R$ 10.950.000,00 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 5.463.000,00 |
| MUNICIPIO DE AMAJARI | Amajari-RR | R$ 4.820.705,00 |
| MUNICIPIO DE BONFIM | Bonfim-RR | R$ 4.264.452,63 |
| MUNICIPIO DE CAROEBE | Caroebe-RR | R$ 4.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE CANTA | Cantá-RR | R$ 3.893.000,00 |
| MUNICIPIO DE BOA VISTA | Boa Vista-RR | R$ 3.291.500,00 |
| MUNICIPIO DE IRACEMA | Iracema-RR | R$ 2.734.795,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 83.321.306,08, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
26 propostas de autoria desde 2023, 1 virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
9 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 8
- Arquivada ou retirada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
17 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Em tramitação na Câmara 13
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
18 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 16
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 9 | 17 | 1 |
Pela data em que a lei saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 15479/2026, de 29/07/2026
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 16
- PEC
- 28
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
44 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para reverter, de 2026 a 2030, parcela da redução dos dispêndios da CCC decorrente da conexão de concessionária de distribuição de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional em 2025 à modicidade tarifária na respectiva área de concessão.
Aguardando Parecer, em 01/09/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Dispõe sobre medidas de combate à exploração ilegal de apostas e jogos on-line, reforçando os mecanismos de integridade esportiva e de repressão a transações financeiras ilícitas.
Aguardando Designação de Relator(a), em 05/02/2026.
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Dispõe sobre o Consentimento Livre e Esclarecido nas relações de prestação de serviços de saúde no âmbito público e privado.
Tramitando em Conjunto, em 03/02/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Dispõe sobre a cobrança de tributos incidentes sobre a exploração econômica de apostas de quota fixa no território nacional no período prévio à regulamentação da atividade, e dá outras providências.
Arquivada, em 28/10/2026.
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Dispõe sobre a interpretação da legislação vigente sobre liberdade religiosa e sobre as relações entre religião e Estado nos marcos da laicidade colaborativa prevista no art. 19, I, da Constituição Federal.
Aguardando Parecer, em 14/04/2026.
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Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a erotização precoce de crianças e adolescentes em provedores de aplicações de internet e estabelecer medidas de proteção no ambiente online.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise), em 02/10/2025.
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Dispõe sobre a contratação e permanência de trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no mercado de trabalho formal, instituindo incentivos fiscais à contratação e o "Selo Empresa Amiga do Idoso", com o objetivo de promover a dignidade e inclusão social da pessoa idosa.
Tramitando em Conjunto, em 08/12/2025.
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Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para autorizar que imóveis rurais situados em floresta ou cerrado da Amazônia Legal utilizem a integralidade da Reserva Legal para fins de emissão de Cota de Reserva Ambiental (CRA).
Pronta para Pauta, em 05/05/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 244 | 0 |
| 2024 | 147 | 54 |
| 2025 | 198 | 43 |
| 2026 | 40 | 6 |
| Total | 629 | 103 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.pastordiniz@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5423
- Gabinete
- Sala 423, 4º andar, Anexo 4