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Altineu Côrtes
Reeleição
PL-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 55.367 a 175.161 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-RJ, 175.161 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-RJ, 167.512 votos na eleição de 2022.
- 18/12/2019 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 22/05/2019 · Mudança de partido Do PR para o PL.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PR-RJ, 55.367 votos na eleição de 2018.
- 20/03/2018 · Mudança de partido Do PMDB para o PR.
- 18/03/2016 · Mudança de partido Do S.PART. para o PMDB.
- 17/03/2016 · Mudança de partido Do PR para o S.PART..
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PR-RJ
Comissões e funções atuais
- 1º Vice-Presidente · 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados
- 1º Vice-Presidente · Mesa Diretora
- Titular · Mesa Diretora
Votos na eleição de 2026, por município
São Gonçalo reuniu 42,8% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 175.161 | Por quociente partidário |
| 2022 | PL | 167.512 | Por quociente partidário |
| 2018 | PR | 55.367 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +82,5% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +82,5% +R$ 1.048.575,45
- 2018 → 2022
- −67,8% −R$ 2.672.995,24
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- GalpãoR$ 1.000.000,00
- TerrenoR$ 720.002,31
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 226.071,62
- CasaR$ 225.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 140.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 8.413,89
2022
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 579.891,01
- CasaR$ 450.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 100.000,00
- TerrenoR$ 72.002,31
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 35.458,77
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 28.450,00
- Outros fundosR$ 5.110,28
2018
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.106.645,00
- TerrenoR$ 1.000.002,31
- Crédito decorrente de alienaçãoR$ 729.869,43
- CasaR$ 450.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 324.132,11
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 194.572,59
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 138.686,17
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
440 votos registrados, 92 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 219
- Não 142
- Outros registros 79
265 sobre procedimento, 83 sobre emendas, destaques e recursos, 92 sobre o texto principal. Em 686 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 66
- Não 12
- Outros registros 14
Em 12 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 57 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 27 Sim · 9 Não · 4 outros
- Administração Pública 21 Sim · 2 Não · 5 outros
- Defesa e Segurança 8 Sim · 0 Não · 4 outros
- Economia 8 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 7 Sim · 0 Não · 3 outros
- Direito Penal e Processual Penal 6 Sim · 0 Não · 2 outros
Explorar as votações
92 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 14 Não -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 486 Sim · 15 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 308 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 83 | 32 | 0 | 2 |
| 2024 | 87 | 75 | 12 | 0 | 0 |
| 2025 | 121 | 92 | 29 | 0 | 3 |
| 2026 | 77 | 58 | 19 | 0 | 0 |
| Total | 400 | 308 | 92 | 0 | 5 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,46 milhão em cota parlamentar e R$ 121,58 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 175.808,14 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 321.856,60 | 68,2% |
| 2024 | R$ 468.327,42 | 91,0% |
| 2025 | R$ 451.891,89 | 90,4% |
| 2026 | R$ 217.494,40 | 42,8% |
| Total | R$ 1.459.570,31 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 9
| CLIO CRIATIVA AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | R$ 441.500,00 |
| GOL | R$ 221.727,20 |
| QUASAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | R$ 187.000,00 |
| oraculo comunicacao estrategica ltda | R$ 170.500,00 |
| R A NASCIMENTO CONSULTORIA POLITICA | R$ 169.600,00 |
| AZUL | R$ 55.125,55 |
| TAM | R$ 37.684,72 |
| Albuquerque Da Ponte Ltda | R$ 539,80 |
| RAMAL | R$ 84,90 |
Comprovantes: 605 registros
Os 10 maiores de 605 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2023 | CLIO CRIATIVA AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.500,00 | Abrir |
| 11/2023 | CLIO CRIATIVA AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.500,00 | Abrir |
| 12/2023 | CLIO CRIATIVA AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.500,00 | Abrir |
| 01/2024 | CLIO CRIATIVA AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.500,00 | Abrir |
| 02/2024 | CLIO CRIATIVA AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.500,00 | Abrir |
| 03/2024 | CLIO CRIATIVA AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.500,00 | Abrir |
| 04/2024 | CLIO CRIATIVA AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.500,00 | Abrir |
| 05/2024 | CLIO CRIATIVA AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.500,00 | Abrir |
| 06/2024 | CLIO CRIATIVA AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.500,00 | Abrir |
| 07/2024 | CLIO CRIATIVA AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.500,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.283.762,17, em 605 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 121,58 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.396,00 | R$ 14.615.710,00 | R$ 14.615.710,00 | R$ 5.563.093,00 |
| 2024 | R$ 37.011.499,16 | R$ 29.424.765,16 | R$ 29.424.765,16 | R$ 776.637,08 |
| 2025 | R$ 37.211.089,94 | R$ 33.521.632,00 | R$ 33.521.632,00 | R$ 0,00 |
| 2026 | R$ 39.153.945,07 | R$ 37.686.343,34 | R$ 37.679.390,84 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 145.479.930,17 | R$ 115.248.450,50 | R$ 115.241.498,00 | R$ 6.339.730,08 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 32.421.775,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO | São Gonçalo-RJ | R$ 30.245.647,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI | Itaboraí-RJ | R$ 14.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Fidélis-RJ | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Barra Mansa-RJ | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO | Cabo Frio-RJ | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU | Cachoeiras de Macacu-RJ | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS | Rio das Ostras-RJ | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Casimiro de Abreu-RJ | R$ 2.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Campos dos Goytacazes-RJ | R$ 2.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 118.461.948,08, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
45 propostas de autoria desde 2015, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
34 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 26
- Arquivada ou retirada 5
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
11 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 10
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
20 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 15
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 2 | 10 | 0 |
| 2019–2023 | 21 | 1 | 0 |
| 2015–2019 | 11 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 37
- PLP
- 2
- PEC
- 26
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
65 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
-
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/09/2025.
-
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 01/09/2026.
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Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 21/07/2026.
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Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/03/2025.
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Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/03/2025.
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Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Aguardando Parecer, em 10/06/2026.
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Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 13/11/2025.
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Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2024.
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Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações.
Aguardando Deliberação, em 09/07/2025.
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Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Aguardando Designação de Relator(a), em 11/06/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 241 | 10 |
| 2016 | 55 | 17 |
| 2017 | 64 | 17 |
| 2018 | 8 | 1 |
| 2019 | 192 | 3 |
| 2020 | 0 | 0 |
| 2021 | 24 | 2 |
| 2022 | 332 | 1 |
| 2023 | 1.788 | 1 |
| 2024 | 1.091 | 0 |
| 2025 | 8.188 | 8.149 |
| 2026 | 2.823 | 2.809 |
| Total | 14.806 | 11.010 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.altineucortes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5336
- Gabinete
- Sala 336, 3º andar, Anexo 4