Na Galeria
Câmara dos Deputados
Misael Varella
Disputou outro cargo
PSD-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 128.537 a 149.398 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSD-MG, 149.398 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSD-MG, 128.537 votos na eleição de 2018.
- 03/04/2018 · Mudança de partido Do DEM para o PSD.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura DEM-MG
Comissões e funções atuais
- Suplente · Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração
- Suplente · Comissão de Saúde
Votos na eleição de 2022, por município
Muriaé reuniu 8,7% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | PSD | 149.398 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSD | 128.537 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +114,5% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- +114,5% +R$ 22.992.335,26
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 27.718.356,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 3.898.128,37
- TerrenoR$ 3.142.982,44
- ApartamentoR$ 2.473.340,94
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 2.188.668,41
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 1.454.024,82
- Outras participações societáriasR$ 1.000.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 604.000,00
- CasaR$ 498.057,72
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 90.000,00
2018
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 13.387.434,73
- ApartamentoR$ 2.454.147,66
- Terra nuaR$ 2.167.887,36
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 681.745,33
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 490.979,10
- BenfeitoriasR$ 448.057,72
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 143.756,21
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 128.216,23
- TerrenoR$ 122.949,85
- CasaR$ 50.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 49,25
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
853 votos registrados, 182 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 535
- Não 316
- Outros registros 2
551 sobre procedimento, 120 sobre emendas, destaques e recursos, 182 sobre o texto principal. Em 273 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 169
- Não 12
- Outros registros 1
Em 11 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 77 Sim · 4 Não
- Administração Pública 46 Sim · 5 Não · 1 outro
- Economia 21 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 18 Sim · 0 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 15 Sim · 2 Não
- Trabalho e Emprego 12 Sim · 3 Não · 1 outro
Explorar as votações
182 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 390 Sim · 33 Não · 2 outros -
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 257 Sim · 140 Não · 1 outro -
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 1 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 360 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 77 | 36 | 2 | 55 |
| 2024 | 87 | 86 | 0 | 1 | 27 |
| 2025 | 121 | 121 | 0 | 0 | 16 |
| 2026 | 77 | 76 | 1 | 0 | 2 |
| Total | 400 | 360 | 37 | 3 | 100 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,89 milhão em cota parlamentar e R$ 123,91 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 39.563,97 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 436.515,86 | 94,7% |
| 2024 | R$ 498.473,33 | 99,2% |
| 2025 | R$ 510.690,20 | 100,0% |
| 2026 | R$ 447.336,67 | 87,3% |
| Total | R$ 1.893.016,06 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 22
| TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME | R$ 517.384,91 |
| A4 GRAFICA E EDITORA LTDA | R$ 305.051,01 |
| PATRICIA VITAL FRANCO ALBOJIAN | R$ 279.629,00 |
| Delcópias | R$ 275.554,50 |
| POSTO RIO BAHIA DE MURIAE LTDA | R$ 176.633,66 |
| PROJETO PLANALTO PAPELARIA DE MINAS LTDA | R$ 87.460,35 |
| Santier Consultoria e Estrategia Ltda | R$ 72.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | R$ 40.303,78 |
| TAM | R$ 29.161,35 |
| TALLES DE PAULA CARVALHO | R$ 28.900,00 |
Comprovantes: 670 registros
Os 10 maiores de 670 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 02/2025 | A4 GRAFICA E EDITORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.210,00 | Abrir |
| 04/2025 | A4 GRAFICA E EDITORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.500,00 | Abrir |
| 06/2025 | A4 GRAFICA E EDITORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.500,00 | Abrir |
| 01/2026 | A4 GRAFICA E EDITORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 22.000,00 | Abrir |
| 06/2024 | A4 GRAFICA E EDITORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 21.600,00 | Abrir |
| 01/2024 | A4 Gráfica e Editora LDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.900,00 | Abrir |
| 11/2025 | A4 GRAFICA E EDITORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.240,00 | Abrir |
| 04/2024 | A4 GRAFICA E EDITORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.090,00 | Abrir |
| 02/2026 | A4 GRAFICA E EDITORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 02/2024 | A4 GRAFICA E EDITORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 17.550,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.853.452,42, em 670 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 123,91 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.032,28 | R$ 28.566.347,84 | R$ 28.566.347,84 | R$ 2.942.785,59 |
| 2024 | R$ 37.675.163,69 | R$ 33.956.275,19 | R$ 33.956.275,19 | R$ 2.690.701,50 |
| 2025 | R$ 37.275.984,15 | R$ 37.113.225,15 | R$ 37.113.225,15 | R$ 0,00 |
| 2026 | R$ 38.292.082,99 | R$ 18.640.716,19 | R$ 18.640.716,19 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 145.346.263,11 | R$ 118.276.564,37 | R$ 118.276.564,37 | R$ 5.633.487,09 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 42.186.662,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Muriaé-MG | R$ 21.300.000,00 |
| MUNICIPIO DE MATIPO | Matipó-MG | R$ 4.956.725,15 |
| MUNICIPIO DE ERVALIA | Ervália-MG | R$ 3.190.000,00 |
| MUNICIPIO DE GUIDOVAL | Guidoval-MG | R$ 3.136.250,00 |
| MUNICIPIO DE UBA | Ubá-MG | R$ 3.077.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU | Santana do Manhuaçu-MG | R$ 2.987.000,00 |
| FUNDACAO CRISTIANO VARELLA | Muriaé-MG | R$ 2.906.101,15 |
| MUNICIPIO DE VICOSA | Viçosa-MG | R$ 2.522.633,20 |
| MUNICIPIO DE GUIRICEMA | Guiricema-MG | R$ 2.336.250,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 123.910.051,46, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
10 propostas de autoria desde 2015, 4 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
2 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
8 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 5
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
22 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Em tramitação na Câmara 17
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 0 | 4 | 0 |
| 2019–2023 | 1 | 3 | 1 |
| 2015–2019 | 1 | 1 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 5
- PEC
- 27
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
32 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/09/2025.
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Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/11/2025.
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Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/03/2025.
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Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/03/2025.
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Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 13/11/2025.
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Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 27/10/2025.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 10/07/2024.
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Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 26/08/2026.
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Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/05/2024.
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Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 26/08/2026.
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Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/11/2023.
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Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/04/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 36 | 4 |
| 2016 | 6 | 2 |
| 2017 | 41 | 2 |
| 2018 | 3 | 2 |
| 2019 | 43 | 3 |
| 2020 | 7 | 0 |
| 2021 | 38 | 0 |
| 2022 | 14 | 0 |
| 2023 | 111 | 0 |
| 2024 | 16 | 0 |
| 2025 | 46 | 0 |
| 2026 | 5 | 0 |
| Total | 366 | 13 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.misaelvarella@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5721
- Gabinete
- Sala 721, 7º andar, Anexo 4