Na Galeria
Câmara dos Deputados
José Medeiros
Eleição para o Senado
PL-MT · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 82.182 a 82.528 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-MT, 82.182 votos na eleição de 2022.
- 17/03/2022 · Mudança de partido Do PODE para o PL.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PODE-MT, 82.528 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Externa para acompanhar a investigação da crise dos Yanomami
- Titular · Comissão Externa sobre a Intervenção na Saúde Pública do Município de Cuiabá-MT
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Suplente · Subcomissão Especial Direito de Propriedade (CAPADR/SUBPROP)
Votos na eleição de 2022, por município
Rondonópolis reuniu 21,7% dos votos. Houve votos em 141 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | PL | 82.182 | Por média |
| 2018 | PODE | 82.528 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +13,8% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- +13,8% +R$ 30.888,68
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- CasaR$ 206.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 30.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 9.981,05
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 8.309,54
2018
- CasaR$ 206.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 17.401,91
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
896 votos registrados, 181 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 471
- Não 376
- Outros registros 49
573 sobre procedimento, 142 sobre emendas, destaques e recursos, 181 sobre o texto principal. Em 230 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 108
- Não 70
- Outros registros 3
Em 69 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 7 das 115 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 42 Sim · 37 Não · 2 outros
- Administração Pública 33 Sim · 20 Não · 2 outros
- Economia 10 Sim · 11 Não · 2 outros
- Direitos Humanos e Minorias 14 Sim · 5 Não
- Defesa e Segurança 13 Sim · 3 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 9 Sim · 6 Não
Explorar as votações
181 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 370 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 105 | 10 | 0 | 51 |
| 2024 | 87 | 83 | 4 | 0 | 103 |
| 2025 | 121 | 107 | 14 | 0 | 91 |
| 2026 | 77 | 75 | 2 | 0 | 44 |
| Total | 400 | 370 | 30 | 0 | 289 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,03 milhões em cota parlamentar e R$ 116,87 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 196.605,26 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 513.043,24 | 100,0% |
| 2024 | R$ 532.690,11 | 98,2% |
| 2025 | R$ 546.013,38 | 100,0% |
| 2026 | R$ 437.206,47 | 78,8% |
| Total | R$ 2.028.953,20 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 243
| MTPRESS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | R$ 386.482,13 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | R$ 219.688,61 |
| 3T HOLDING DE PARTICIPAÇÕES LTDA-EPP | R$ 170.879,63 |
| PAIAGUAS HOTEIS LTDA | R$ 161.506,11 |
| MINAS LOCADORA DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA | R$ 101.713,00 |
| VELZ RENT A CAR | R$ 84.335,70 |
| AZUL | R$ 49.052,90 |
| IMOBILIARIA REMAX BLANCA | R$ 48.300,00 |
| GOL | R$ 48.163,81 |
| Centro Oeste News Comunicações LTDA | R$ 44.500,00 |
Comprovantes: 3.038 registros
Os 10 maiores de 3.038 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 06/2025 | MTPRESS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTD MTPRESS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.500,00 | Abrir |
| 07/2025 | MTPRESS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTD MTPRESS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.500,00 | Abrir |
| 08/2025 | MTPRESS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTD MTPRESS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.500,00 | Abrir |
| 09/2025 | MTPRESS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTD MTPRESS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.500,00 | Abrir |
| 10/2025 | MTPRESS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTD MTPRESS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.500,00 | Abrir |
| 11/2025 | MTPRESS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTD MTPRESS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.500,00 | Abrir |
| 01/2026 | MTPRESS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTD MTPRESS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.500,00 | Abrir |
| 02/2026 | MTPRESS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTD MTPRESS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.500,00 | Abrir |
| 03/2026 | MTPRESS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTD MTPRESS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.500,00 | Abrir |
| 04/2026 | MTPRESS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTD MTPRESS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.500,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.832.347,94, em 3.038 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 116,87 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.358,68 | R$ 21.287.358,68 | R$ 20.265.158,68 | R$ 11.440.611,00 |
| 2024 | R$ 37.871.584,00 | R$ 30.984.634,00 | R$ 30.984.634,00 | R$ 6.886.950,00 |
| 2025 | R$ 37.275.985,00 | R$ 36.625.985,00 | R$ 36.625.985,00 | R$ 200.000,00 |
| 2026 | R$ 31.211.959,31 | R$ 10.700.141,80 | R$ 10.470.931,80 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 138.462.886,99 | R$ 99.598.119,48 | R$ 98.346.709,48 | R$ 18.527.561,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 12.369.185,00 |
| MUNICIPIO DE CAMPO VERDE | Campo Verde-MT | R$ 10.960.000,00 |
| STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS | Rondonópolis-MT | R$ 9.602.411,00 |
| INSTITUTO LEVERGER | Santo Antônio do Leverger-MT | R$ 7.573.292,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Rondonópolis-MT | R$ 6.250.000,00 |
| MUNICIPIO DE GUIRATINGA | Guiratinga-MT | R$ 5.980.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CHAPADA DOS GUIMARAES | Chapada dos Guimarães-MT | R$ 4.937.993,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO BUGRES | Barra do Bugres-MT | R$ 4.605.030,00 |
| FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA | Cuiabá-MT | R$ 4.537.992,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Cáceres-MT | R$ 3.649.356,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 116.874.270,48, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
448 propostas de autoria desde 2019, 1 virou norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
401 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 333
- Arquivada ou retirada 36
- Sem situação informada 29
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
47 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 39
- Arquivada ou retirada 5
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
28 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 25
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 271 | 42 | 0 |
| 2019–2023 | 130 | 5 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 410
- PLP
- 26
- PEC
- 40
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
476 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Institui a Lei Anticrime Deepfake, estabelece medidas penais, processuais e de investigação destinadas à repressão de fraudes, extorsões e organizações criminosas que utilizem inteligência artificial, deepfakes, clonagem de voz ou manipulação artificial de identidade, dispõe sobre mecanismos de preservação e rastreabilidade de evidências digitais, cria protocolo nacional de resposta emergencial a fraudes tecnológicas e estabelece medidas de bloqueio, recuperação e perda de ativos relacionados a esses crimes.
Situação não informada na fonte.
-
Estabelece medidas de segurança para prevenção à transferência fraudulenta de números telefônicos e à apropriação indevida de contas digitais de comunicação, e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Situação não informada na fonte.
-
Estabelece garantias contra o monitoramento ideológico, a classificação arbitrária de manifestações lícitas e o uso abusivo de estruturas administrativas para restringir a liberdade de expressão no âmbito da Administração Pública Federal.
Situação não informada na fonte.
-
Estabelece diretrizes para a ampliação do acesso ao diagnóstico, ao tratamento e ao acompanhamento em saúde mental e neurocognitiva, com atenção às crianças e aos adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, às pessoas com depressão e ansiedade, às pessoas idosas com doenças neurodegenerativas e aos seus familiares e cuidadores, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Institui a Política Nacional de Formação de Talentos, destinada ao desenvolvimento de competências, à orientação educacional e profissional e à preparação dos estudantes para as transformações tecnológicas, econômicas e ocupacionais, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Institui mecanismos de avaliação periódica e redução gradual de subsídios tarifários não sociais custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o objetivo de promover a modicidade tarifária, preservar a Tarifa Social de Energia Elétrica e assegurar transparência na composição dos custos suportados pelos consumidores.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes de apoio à implantação e à qualificação de Centros de Referência em Transtorno do Espectro Autista, promover a integração da rede de atendimento e fortalecer a inclusão, a autonomia e o suporte às pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias.
Situação não informada na fonte.
-
Estabelece diretrizes para a integração da telessaúde, do acompanhamento clínico remoto e da entrega domiciliar de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para regiões de difícil acesso e pessoas com barreiras de deslocamento, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Institui mecanismos para o aproveitamento da capacidade assistencial ociosa dos prestadores privados de serviços de saúde em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para estabelecer requisitos de fundamentação técnica, transparência e proporcionalidade para exigências administrativas estaduais, distritais e municipais que restrinjam o exercício de atividades econômicas classificadas como de baixo risco.
Situação não informada na fonte.
-
Institui o Programa Nacional Acolher de Tutoria e Reforço Escolar entre Estudantes, destinado à melhoria da aprendizagem na educação básica, à redução das desigualdades educacionais e à valorização da cooperação entre alunos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para simplificar e conferir maior previsibilidade aos procedimentos de concessão, renovação e alteração de outorgas de direito de uso de recursos hídricos destinadas à irrigação agropecuária, estabelecer prazos e critérios proporcionais de análise e promover a segurança jurídica do produtor rural, preservada a gestão sustentável dos recursos hídricos.
Situação não informada na fonte.
-
Institui a Política Nacional de Educação Cívico-Militar na educação básica pública, estabelece diretrizes para a criação e o funcionamento de escolas cívico-militares, dispõe sobre a cooperação federativa, a participação da comunidade escolar, a formação dos colaboradores, a proteção dos estudantes, o financiamento, a transparência e a avaliação de resultados, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Institui diretrizes para a oferta subsidiária de vagas em instituições privadas de educação infantil, mediante custeio público por vaga ocupada, quando insuficiente a oferta da rede pública de creches, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Institui diretrizes nacionais para o fortalecimento da alfabetização estruturada e para o desenvolvimento de competências fundamentais para a vida, o trabalho, a educação financeira, o empreendedorismo, a ciência, a tecnologia e a inovação na educação básica; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 503 | 47 |
| 2020 | 39 | 0 |
| 2021 | 76 | 14 |
| 2022 | 44 | 0 |
| 2023 | 547 | 41 |
| 2024 | 468 | 34 |
| 2025 | 656 | 23 |
| 2026 | 494 | 14 |
| Total | 2.827 | 173 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.josemedeiros@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5335
- Gabinete
- Sala 335, 3º andar, Anexo 4