Na Galeria
Câmara dos Deputados
Dal Barreto
Reeleição
UNIÃO-BA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 122.667 a 140.435 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. UNIÃO-BA, 122.667 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura UNIÃO-BA, 140.435 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Suplente · Comissão de Minas e Energia
- Suplente · Comissão de Viação e Transportes
Votos na eleição de 2026, por município
Riacho de Santana reuniu 5,1% dos votos. Houve votos em 417 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | UNIÃO | 122.667 | Por quociente partidário |
| 2022 | UNIÃO | 140.435 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +100,2% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +100,2% +R$ 7.378.852,07
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 11.616.300,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 1.137.254,41
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 1.048.897,84
- TerrenoR$ 671.524,60
- CasaR$ 200.000,00
- Prédio comercialR$ 50.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 15.883,66
2022
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 2.948.700,00
- AeronaveR$ 2.800.000,00
- TerrenoR$ 641.524,60
- Outros bens imóveisR$ 550.000,00
- Prédio comercialR$ 250.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 129.178,06
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 30.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 11.605,78
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
855 votos registrados, 179 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 540
- Não 306
- Outros registros 9
545 sobre procedimento, 131 sobre emendas, destaques e recursos, 179 sobre o texto principal. Em 271 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 174
- Não 4
- Outros registros 1
Em 4 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 80 Sim · 3 Não
- Administração Pública 51 Sim · 2 Não
- Economia 21 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 17 Sim · 0 Não
- Trabalho e Emprego 15 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 15 Sim · 0 Não
Explorar as votações
179 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 359 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 98 | 6 | 10 | 13 |
| 2024 | 87 | 77 | 5 | 5 | 10 |
| 2025 | 121 | 114 | 0 | 7 | 5 |
| 2026 | 77 | 70 | 1 | 6 | 2 |
| Total | 399 | 359 | 12 | 28 | 30 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,84 milhão em cota parlamentar e R$ 96,57 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 42.644,91 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 489.089,55 | 99,2% |
| 2024 | R$ 532.819,17 | 99,1% |
| 2025 | R$ 536.657,53 | 99,8% |
| 2026 | R$ 279.463,37 | 51,0% |
| Total | R$ 1.838.029,62 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 52
| MAIS OBJETIVO MARKETING LTDA | R$ 461.000,00 |
| MAXX LOCADORA E SERVIÇOS | R$ 344.000,00 |
| ELMARA ROCHA DOS SANTOS NUNES LTDA | R$ 164.660,30 |
| AUTO POSTO ROTONDANO LTDA | R$ 113.526,59 |
| NAVE LOCADORA E TURISMO LTDA | R$ 102.400,00 |
| IDEIA ATIVA SUPRIMENTOS PARA IMPRESSÃO LTDA ME | R$ 99.922,20 |
| GRAUNA COMUNICACAO LTDA | R$ 93.000,00 |
| GOL | R$ 48.626,06 |
| AIR BP PETROBAHIA LTDA | R$ 48.502,53 |
| IDEIA ATIVA COPIADORA LTDA - ME | R$ 46.630,00 |
Comprovantes: 680 registros
Os 10 maiores de 680 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2023 | ELMARA ROCHA DOS SANTOS NUNES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 140.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | IDEIA ATIVA SUPRIMENTOS PARA IMPRESSÃO LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 99.922,20 | Abrir |
| 12/2025 | IDEIA ATIVA COPIADORA LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 46.630,00 | Abrir |
| 12/2025 | GIRLAN MIDIA E PRODUCAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | ELMARA ROCHA DOS SANTOS NUNES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 24.660,30 | Abrir |
| 02/2023 | PUBLIC COMUNICACAO INTEGRADA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 03/2024 | MAIS OBJETIVO MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 | Abrir |
| 04/2024 | MAIS OBJETIVO MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 | Abrir |
| 05/2024 | MAIS OBJETIVO MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 | Abrir |
| 06/2024 | MAIS OBJETIVO MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.795.384,69, em 680 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 96,57 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.771.585,00 | R$ 36.041.000,00 | R$ 36.041.000,00 | R$ 1.683.405,77 |
| 2025 | R$ 37.275.984,15 | R$ 37.089.605,15 | R$ 37.089.605,15 | R$ 176.379,00 |
| 2026 | R$ 32.264.900,00 | R$ 21.583.881,39 | R$ 21.583.881,39 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 107.312.469,15 | R$ 94.714.486,54 | R$ 94.714.486,54 | R$ 1.859.784,77 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 18.651.379,00 |
| MUNICIPIO DE NOVA ITARANA | Nova Itarana-BA | R$ 6.778.000,00 |
| MUNICIPIO DE JIQUIRICA | Jiquiriçá-BA | R$ 5.904.500,00 |
| MUNICIPIO DE ITIRUCU | Itiruçu-BA | R$ 4.641.750,00 |
| MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA | Marcionílio Souza-BA | R$ 4.396.805,15 |
| MUNICIPIO DE UBAIRA | Ubaíra-BA | R$ 3.435.300,00 |
| MUNICIPIO DE VARZEDO | Varzedo-BA | R$ 3.264.650,00 |
| MUNICIPIO DE SAPEACU | Sapeaçu-BA | R$ 3.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA | Cravolândia-BA | R$ 2.603.700,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA | Santa Teresinha-BA | R$ 2.500.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 96.574.271,31, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
6 propostas de autoria desde 2023, nenhuma virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
3 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
3 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 2
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
8 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 6
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 3 | 3 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 3
- PEC
- 11
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
14 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
-
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/11/2025.
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Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer a presença de engenheiros agrônomos, médicos veterinários ou zootecnistas, sempre que possível, entre os profissionais responsáveis pela execução dos serviços executados no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
Aguardando Designação de Relator(a), em 13/10/2025.
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Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Arquivada, em 27/05/2026.
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Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 13/11/2025.
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Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 07/11/2025.
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Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 27/10/2025.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Situação não informada na fonte.
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Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 22/11/2023.
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Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/04/2026.
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Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para os automóveis adquiridos por motoristas que exerçam o transporte remunerado privado individual de passageiros e para as motocicletas adquiridas por pessoas físicas que prestem serviço de entrega de mercadorias por intermédio de empresa de plataforma digital.
Tramitando em Conjunto, em 14/06/2023.
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Insere o art. 18-A na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto das Guardas Municipais, para estabelecer como direito de seus servidores o acesso a armamento adequado, acompanhamento psicológico e capacitação e treinamento permanentes, nos termos que especifica.
Tramitando em Conjunto, em 11/06/2025.
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Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 01/06/2026.
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Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 06/12/2024.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 139 | 0 |
| 2024 | 15 | 0 |
| 2025 | 23 | 1 |
| 2026 | 4 | 0 |
| Total | 181 | 1 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.dalbarreto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5520
- Gabinete
- Sala 520, 5º andar, Anexo 4