Na Galeria
Câmara dos Deputados
Wilson Santiago
Reeleição
REPUBLICANOS-PB · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 84.407 a 112.050 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. REPUBLICANOS-PB, 112.050 votos na eleição de 2026.
- 01/06/2026 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 04/01/2024 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura REPUBLICANOS-PB, 84.407 votos na eleição de 2022.
- 18/03/2022 · Mudança de partido Do PTB para o REPUBLICANOS.
- 23/12/2019 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento por Decisão Judicial
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PTB-PB, 86.208 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PMDB-PB
- 01/02/2003 · Posse na 52ª legislatura PMDB-PB
Comissões e funções atuais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão de Educação
Votos na eleição de 2026, por município
João Pessoa reuniu 7,0% dos votos. Houve votos em 223 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | REPUBLICANOS | 112.050 | Por média |
| 2022 | REPUBLICANOS | 84.407 | Por média |
| 2018 | PTB | 86.208 | Por média |
Bens declarados ao TSE: −23,3% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −23,3% −R$ 126.203,59
- 2018 → 2022
- −21,3% −R$ 146.369,44
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- TerrenoR$ 220.000,00
- ApartamentoR$ 120.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 40.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 35.000,00
2022
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 195.000,00
- ApartamentoR$ 120.000,00
- TerrenoR$ 80.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 57.454,24
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 40.000,00
- Outros bens imóveisR$ 35.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 13.749,35
2018
- TerrenoR$ 220.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 150.000,00
- ApartamentoR$ 120.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 108.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 40.000,00
- Outros bens imóveisR$ 35.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 14.573,02
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 0,01
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
755 votos registrados, 157 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 486
- Não 268
- Outros registros 1
488 sobre procedimento, 110 sobre emendas, destaques e recursos, 157 sobre o texto principal. Em 371 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 151
- Não 5
- Outros registros 1
Em 4 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 67 Sim · 2 Não
- Administração Pública 44 Sim · 4 Não · 1 outro
- Economia 17 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 16 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 16 Sim · 0 Não
- Trabalho e Emprego 12 Sim · 0 Não · 1 outro
Explorar as votações
157 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro -
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 257 Sim · 140 Não · 1 outro -
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 1 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 333 dos 354 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 111 | 3 | 1 | 28 |
| 2024 | 61 | 57 | 4 | 0 | 9 |
| 2025 | 121 | 113 | 7 | 1 | 47 |
| 2026 | 57 | 52 | 1 | 4 | 7 |
| Total | 354 | 333 | 15 | 6 | 91 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,90 milhão em cota parlamentar e R$ 135,50 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 32.591,96 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 554.991,80 | 100,0% |
| 2024 | R$ 372.242,90 | 98,9% |
| 2025 | R$ 592.664,87 | 100,0% |
| 2026 | R$ 383.240,03 | 100,0% |
| Total | R$ 1.903.139,60 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 268
| PROARTE COMUNICAÇÃO LTDA | R$ 487.700,00 |
| AGENCIAR - AGENCIA DE PUBLICAÇÃO E CAPACITAÇÃO | R$ 318.550,00 |
| construtora e locadora jmx me | R$ 190.740,00 |
| E. P. INCORPORAÇÃO. ADM E VENDAS DE IMOVEIS LTDA | R$ 125.848,87 |
| AGENCIA DE NOTICIAS FLOR DO SERTÃO | R$ 76.800,00 |
| MAIS GRAFICA E SERVICOS LTDA | R$ 60.890,00 |
| AY SERVIÇO DE AGENCIAMENTO E PORTAL DE NOTICIAS LTDA | R$ 39.600,00 |
| GILBERTO LIRA BEZERRA ME | R$ 38.400,00 |
| BLOG EM CIMA DA NOTICIA | R$ 36.000,00 |
| SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DIÁRIO LTDA | R$ 34.700,00 |
Comprovantes: 1.308 registros
Os 10 maiores de 1.308 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2026 | PROARTE COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.500,00 | Abrir |
| 10/2026 | PROARTE COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | ITS FAST SERVIÇOS GRÁFICOS E SOLUÇÕES RÁPIDAS EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.600,00 | Abrir |
| 05/2026 | PROARTE COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 24.800,00 | Abrir |
| 08/2023 | AGENCIAR - AGENCIA DE PUBLICAÇÃO E CAPACITAÇÃO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.800,00 | Abrir |
| 09/2023 | AGENCIAR - AGENCIA DE PUBLICAÇÃO E CAPACITAÇÃO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.800,00 | Abrir |
| 10/2023 | AGENCIAR - AGENCIA DE PUBLICAÇÃO E CAPACITAÇÃO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.800,00 | Abrir |
| 11/2023 | AGENCIAR - AGENCIA DE PUBLICAÇÃO E CAPACITAÇÃO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.800,00 | Abrir |
| 10/2023 | GRUPO DOIS R VENDA DE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 | Abrir |
| 06/2024 | AGENCIAR - AGENCIA DE PUBLICAÇÃO E CAPACITAÇÃO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.900,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.870.547,64, em 1.308 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 135,50 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.102.330,42 | R$ 29.417.035,86 | R$ 29.416.723,00 | R$ 2.161.024,55 |
| 2024 | R$ 37.855.359,00 | R$ 36.941.104,00 | R$ 36.912.760,75 | R$ 942.598,25 |
| 2025 | R$ 37.275.913,15 | R$ 36.600.654,15 | R$ 36.600.654,15 | R$ 181.259,00 |
| 2026 | R$ 38.518.204,00 | R$ 29.282.480,28 | R$ 29.282.480,28 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 145.751.806,57 | R$ 132.241.274,29 | R$ 132.212.618,18 | R$ 3.284.881,80 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 30.717.873,00 |
| MUNICIPIO DE OURO VELHO | Ouro Velho-PB | R$ 4.882.000,00 |
| MUNICIPIO DE TRIUNFO | Triunfo-PB | R$ 3.383.694,00 |
| MUNICIPIO DE POCO DANTAS | Poço Dantas-PB | R$ 3.313.725,15 |
| MUNICIPIO DE SANTA HELENA | Santa Helena-PB | R$ 3.268.000,00 |
| MUNICIPIO DE AGUIAR | Aguiar-PB | R$ 3.168.000,00 |
| MUNICIPIO DE ASSUNCAO | Assunção-PB | R$ 3.089.500,00 |
| MUNICIPIO DE CACIMBAS | Cacimbas-PB | R$ 2.990.000,00 |
| MUNICIPIO DE DESTERRO | Desterro-PB | R$ 2.990.000,00 |
| MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA | Bernardino Batista-PB | R$ 2.988.500,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 135.497.499,98, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
83 propostas de autoria desde 2003, 4 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
70 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 46
- Arquivada ou retirada 18
- Sem situação informada 4
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
13 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 8
- Arquivada ou retirada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
141 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 47
- Arquivada ou retirada 88
- Sem situação informada 4
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 10 | 2 | 1 |
| 2019–2023 | 49 | 10 | 0 |
| 2007–2011 | 5 | 0 | 0 |
| 2003–2007 | 6 | 1 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei 11003/04, de 16/12/2004
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremos localizados, respectivamente, nos Estados da Paraíba e do Ceará.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 15402/2026, de 08/05/2026 · Com veto parcial
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 69
- PLP
- 3
- PEC
- 152
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
224 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o Piso Salarial Profissional Nacional do Acompanhante Especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dispõe sobre a assistência financeira da União para o seu cumprimento.
Aguardando Designação de Relator(a), em 21/07/2026.
-
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a prescrição da pretensão de cobrança de emolumentos, custas e honorários de tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos e sujeita o credor à reparação dos danos materiais e morais causados ao devedor.
Aguardando Designação de Relator(a), em 16/04/2026.
-
Veda à manutenção de registros internos restritivos de clientes com base exclusiva em débitos quitados ou prescritos, assegura transparência na negativa de crédito e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 04/05/2026.
-
Altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para instituir o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio.
Aguardando Designação de Relator(a), em 29/05/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Projeto de lei que altera a Lei nº 14.457-2022, conceder jornada de trabalho especial às empregadas e empregados de empresas públicas com deficiência ou que tenham cônjuge, filho, enteado ou pessoa sob sua guarda judicial com deficiência.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/02/2026.
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Dispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Pronta para Pauta, em 04/11/2026.
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Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 21/07/2026.
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Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/04/2025.
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Obriga o Sistema Único de Saúde – SUS doar cadeira de rodas para a pessoa com deficiência que tem impedimento de longo prazo de natureza física, que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que tenha renda mensal de até um salário mínimo.
Situação não informada na fonte.
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Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Aguardando Parecer, em 10/06/2026.
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Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Arquivada, em 27/05/2026.
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Concede gratuidade ou desconto na aquisição de passagens aéreas em voos nacionais e em transporte terrestre interestadual para bebês e crianças com menos de 7 anos de idade, crianças com menos de 12 anos que possuem algum tipo de deficiência, além de seus responsáveis, nos termos do art. 2º da Lei nº 13.146/2015.
Aguardando Designação de Relator(a), em 15/04/2026.
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Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/02/2025.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2003 | 279 | 40 |
| 2004 | 104 | 10 |
| 2005 | 105 | 15 |
| 2006 | 124 | 2 |
| 2007 | 53 | 5 |
| 2008 | 292 | 10 |
| 2009 | 40 | 22 |
| 2010 | 15 | 2 |
| 2011 | 0 | 0 |
| 2019 | 298 | 2 |
| 2020 | 17 | 0 |
| 2021 | 99 | 0 |
| 2022 | 33 | 3 |
| 2023 | 436 | 1 |
| 2024 | 37 | 1 |
| 2025 | 77 | 3 |
| 2026 | 19 | 3 |
| Total | 2.028 | 119 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.wilsonsantiago@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5534
- Gabinete
- Sala 534, 5º andar, Anexo 4