Na Galeria
Câmara dos Deputados
Junio Amaral
Reeleição
PL-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 33.762 a 158.541 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-MG, 33.762 votos na eleição de 2026.
- 09/07/2024 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-MG, 59.297 votos na eleição de 2022.
- 17/03/2022 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PL.
- 23/02/2022 · Mudança de partido Do PSL para o UNIÃO.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSL-MG, 158.541 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial da Imunidade sobre IPVA de Veículos Específicos (PEC 072/23)
- Titular · Comissão Externa sobre o deslizamento de rejeitos de minério em Conceição do Par
- Titular · Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Suplente · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)
- Suplente · Comissão de Minas e Energia
- Suplente · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votos na eleição de 2026, por município
Contagem reuniu 23,6% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 33.762 | Por quociente partidário |
| 2022 | PL | 59.297 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSL | 158.541 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +55,2% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +55,2% +R$ 321.267,00
- 2018 → 2022
- +1354,3% +R$ 541.733,00
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ConstruçãoR$ 675.000,00
- TerrenoR$ 122.500,00
- Caderneta de poupançaR$ 48.500,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 32.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 25.000,00
2022
- ApartamentoR$ 500.000,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 59.180,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 22.553,00
2018
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 40.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
873 votos registrados, 184 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 442
- Não 396
- Outros registros 35
565 sobre procedimento, 124 sobre emendas, destaques e recursos, 184 sobre o texto principal. Em 253 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 88
- Não 92
- Outros registros 4
Em 91 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 17 das 102 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 35 Sim · 39 Não · 2 outros
- Administração Pública 29 Sim · 28 Não
- Economia 12 Sim · 8 Não · 1 outro
- Direitos Humanos e Minorias 6 Sim · 11 Não · 1 outro
- Trabalho e Emprego 5 Sim · 10 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 14 Sim · 2 Não
Explorar as votações
184 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 417 Sim · 18 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 344 dos 376 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 102 | 13 | 0 | 90 |
| 2024 | 63 | 47 | 16 | 0 | 40 |
| 2025 | 121 | 119 | 1 | 1 | 107 |
| 2026 | 77 | 76 | 1 | 0 | 79 |
| Total | 376 | 344 | 31 | 1 | 316 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,31 milhão em cota parlamentar e R$ 126,62 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 71.122,09 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 301.024,10 | 65,3% |
| 2024 | R$ 254.168,42 | 75,6% |
| 2025 | R$ 416.922,79 | 83,0% |
| 2026 | R$ 336.218,01 | 65,6% |
| Total | R$ 1.308.333,32 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 495
| PONTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | R$ 309.443,00 |
| AZUL | R$ 119.641,77 |
| JF ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA | R$ 99.226,50 |
| CARLOS MOREIRA CONEGUNDES | R$ 90.500,00 |
| GOLD CAR BRASILIA LOCADORA DE VEICULOS ME | R$ 82.500,00 |
| GUSTAVO ROCHA SANTANA ESTEVES | R$ 70.000,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | R$ 42.631,40 |
| GOL | R$ 23.828,24 |
| CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. | R$ 18.011,59 |
| VARELLA TURISMO RENT A CAR LTDA | R$ 16.900,00 |
Comprovantes: 1.991 registros
Os 10 maiores de 1.991 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2024 | CARLOS MOREIRA CONEGUNDES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.000,00 | Abrir |
| 06/2026 | BH LOCAÇÃO DE PAINÉIS E SINALIZAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | MKT8 COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.200,00 | Abrir |
| 06/2026 | PONTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 07/2026 | PONTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 01/2025 | VARELLA TURISMO RENT A CAR LTDA | Locação de veículos | R$ 7.800,00 | Abrir |
| 05/2026 | START OUTDOOR PROPAGANDA E COMUNICACAO VISUAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 7.680,00 | Abrir |
| 02/2023 | GOLD CAR BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 7.500,00 | Abrir |
| 03/2023 | GOLD CAR BRASILIA LOCADORA DE VEICULOS ME | Locação de veículos | R$ 7.500,00 | Abrir |
| 04/2023 | GOLD CAR BRASILIA LOCADORA DE VEICULOS ME | Locação de veículos | R$ 7.500,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.237.211,23, em 1.991 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 126,62 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.098.840,26 | R$ 24.303.126,28 | R$ 24.303.126,28 | R$ 6.627.186,98 |
| 2024 | R$ 37.851.495,00 | R$ 25.604.568,00 | R$ 25.604.568,00 | R$ 11.800.325,52 |
| 2025 | R$ 37.275.865,45 | R$ 32.396.308,74 | R$ 32.378.353,96 | R$ 3.495.417,89 |
| 2026 | R$ 35.659.772,50 | R$ 22.413.217,92 | R$ 22.413.217,92 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 142.885.973,21 | R$ 104.717.220,94 | R$ 104.699.266,16 | R$ 21.922.930,39 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 31.479.050,79 |
| ESTADO DE MINAS GERAIS | Belo Horizonte-MG | R$ 6.814.182,15 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Itabira-MG | R$ 2.891.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Belo Horizonte-MG | R$ 2.849.585,00 |
| INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO - INDS | Palmas-TO | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE | Igarapé-MG | R$ 1.950.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Uberlândia-MG | R$ 1.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO | Santana do Paraíso-MG | R$ 1.487.500,00 |
| INSTITUTO SANTARRITENSE DE ESPORTE, CULTURA E LAZER - INSEL | Santa Rita do Sapucaí-MG | R$ 1.487.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARINOS | Arinos-MG | R$ 1.440.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 125.985.166,99, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
115 propostas de autoria desde 2019, 1 virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
75 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 60
- Arquivada ou retirada 12
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
40 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Em tramitação na Câmara 33
- Arquivada ou retirada 5
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
20 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 16
- Arquivada ou retirada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 26 | 30 | 1 |
| 2019–2023 | 49 | 10 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 14917/2024, de 05/07/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 102
- PLP
- 7
- PEC
- 26
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
135 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para dispor sobre o abuso do poder acadêmico.
Aguardando Autorização do Despacho, em 21/10/2026.
-
Altera a Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para revogar dispositivos que restringem a distribuição de lucros, dividendos, bonificações, juros sobre capital próprio e demais formas lícitas de remuneração do capital por pessoas jurídicas com débitos perante a União, e estabelece norma expressa de não incidência de penalidades, restrições ou sanções administrativas fundadas nessa distribuição.
Aguardando Designação de Relator(a), em 08/09/2026.
-
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir as entidades privadas com atuação em defesa da vida como legitimadas para intervirem como assistente de acusação nas ações penais públicas, cuja vítima seja menor incapaz, envolvendo os crimes contra a vida e as lesões corporais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 08/09/2026.
-
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, para assegurar a autonomia das entidades privadas na organização e na contratação de pessoal, vedar a imposição de cotas de composição por sexo ou outro critério por ato não previsto em lei formal e disciplinar os requisitos de comprovação de prática discriminatória nas relações de trabalho.
Tramitando em Conjunto, em 27/10/2026.
-
Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/05/2026.
-
Dispõe sobre a transparência da renda e patrimônio de altas autoridades da República.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/05/2026.
-
Dispõe sobre a autorização para os órgãos das forças de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal disponibilizarem armas de fogo aos seus integrantes.
Aguardando Deliberação, em 27/10/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
-
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a educação tributária como componente curricular no ensino brasileiro.
Pronta para Pauta, em 01/07/2026.
-
Institui normas gerais sobre o procedimento judicial de perda do posto, da patente ou da graduação de militares das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 10/03/2026.
-
Altera o art. 138 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para autorizar a exclusão da multa moratória nos casos de denúncia espontânea, ainda que o pagamento do tributo seja realizado mediante parcelamento.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 15/12/2025.
-
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a gestão das escolas públicas de educação básica cívico-militares.
Tramitando em Conjunto, em 28/05/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 94 | 1 |
| 2020 | 42 | 0 |
| 2021 | 53 | 2 |
| 2022 | 41 | 2 |
| 2023 | 616 | 9 |
| 2024 | 175 | 4 |
| 2025 | 1.327 | 22 |
| 2026 | 114 | 10 |
| Total | 2.462 | 50 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.junioamaral@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5302
- Gabinete
- Sala 302, 3º andar, Anexo 4