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Foto oficial de Daniel Almeida

Câmara dos Deputados

Daniel Almeida

Reeleição

PCdoB-BA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.

Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.

Retrospectiva da legislatura 2023–2027

970votos registrados em 1.126 votações nominais do Plenário 385dias com presença, de 400 dias com sessões deliberativas R$ 2,01 milhõesem cota parlamentar neste mandato 17propostas viraram norma desde 2003, 6 de autoria principal

Quem é

3 eleições, de 114.213 a 125.374 votos

Trajetória na Câmara

  1. 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PCDOB-BA, 114.552 votos na eleição de 2026.
  2. 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PCdoB-BA, 125.374 votos na eleição de 2022.
  3. 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PCdoB-BA, 114.213 votos na eleição de 2018.
  4. 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PCdoB-BA
  5. 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PCdoB-BA
  6. 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PCdoB-BA
  7. 19/02/2003 · Saída Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde
  8. 01/02/2003 · Posse na 52ª legislatura PCdoB-BA

Comissões e funções atuais

  • 1º Vice-Presidente · Comissão de Defesa do Consumidor
  • Relator · Subcomissão Permanente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CTRAB/SUBFGTS)
  • Titular · Subcomissão Permanente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CTRAB/SUBFGTS)
  • Suplente · Comissão Especial - Teste Comissão
  • Suplente · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
  • Suplente · Comissão de Trabalho
  • Suplente · Comissão de Turismo

Votos na eleição de 2026, por município

  • Salvador 9.949
  • Seabra 9.421
  • Remanso 6.933
  • Juazeiro 6.323
  • Várzea Nova 4.102
  • Senhor do Bonfim 3.887

Salvador reuniu 8,7% dos votos. Houve votos em 417 municípios.

Resultado por eleição
EleiçãoPartidoVotosResultado (TSE)
2026PCDOB114.552Por quociente partidário
2022PC do B125.374Por quociente partidário
2018PC do B114.213Por quociente partidário

Bens declarados ao TSE: −4,9% de 2022 para 2026

  • 2018 R$ 939.020,00
  • 2022 R$ 916.385,00
  • 2026 R$ 871.244,00
2022 → 2026
−4,9% −R$ 45.141,00
2018 → 2022
−2,4% −R$ 22.635,00

Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.

Ver composição por categoria

2026

  • CasaR$ 600.000,00
  • ApartamentoR$ 170.000,00
  • Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 85.900,00
  • Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 15.343,99
  • Caderneta de poupançaR$ 0,01

2022

  • CasaR$ 600.000,00
  • ApartamentoR$ 170.000,00
  • Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 110.000,00
  • Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 36.385,00

2018

  • CasaR$ 600.000,00
  • ApartamentoR$ 170.000,00
  • Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 67.420,00
  • Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 50.000,00
  • Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 48.000,00
  • Caderneta de poupançaR$ 3.600,00
Fonte e método

Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.

Fonte das eleições e da trajetória

Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.

Atuação em Plenário

970 votos registrados, 202 deles sobre o texto principal de uma proposta

Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.

Todos os votos nominais

  • Sim 577
  • Não 391
  • Outros registros 2

635 sobre procedimento, 133 sobre emendas, destaques e recursos, 202 sobre o texto principal. Em 156 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.

Só o texto principal

  • Sim 172
  • Não 30
  • Outros registros 0

Em 29 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 4 das 156 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.

Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.

Assuntos mais frequentes no texto principal

Explorar as votações

202 votações, da mais recente para a mais antiga.

Fonte e método

Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.

Presença em 385 dos 400 dias com sessões deliberativas

Relatório oficial da Câmara, por ano
Ano Dias com sessão Presença Ausência justificada Ausência não justificada Reuniões e outros eventos
20231151059172
202487860155
202512111812123
202677760152
Total400385105302

Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.

Fonte e método

Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.

Dinheiro público

R$ 2,01 milhões em cota parlamentar e R$ 132,41 milhões pagos em emendas neste mandato

Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato

  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 1.063.116,41
  • Combustíveis R$ 273.404,62
  • Escritório de apoio R$ 201.073,82
  • Locação de veículos R$ 187.349,00
  • Passagens aéreas R$ 173.028,42
  • Sem detalhamento nos arquivos abertos R$ 89.669,46
  • Telefonia R$ 24.351,55
  • Serviços postais R$ 1.673,10
  • Alimentação R$ 369,68
  • Hospedagem R$ 300,00

R$ 89.669,46 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.

Total oficial da Câmara, por ano
AnoGastoDa cota disponível
2023R$ 526.400,51100,0%
2024R$ 576.256,22100,0%
2025R$ 570.994,88100,0%
2026R$ 340.684,4560,6%
TotalR$ 2.014.336,06

A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.

Maiores fornecedores, entre 60
Maiores fornecedores, entre 60
J A SOBRAL & CIA LTDA - POSTO SETER$ 258.251,97
WELLINGTON SIQUEIRA SANTOS FILHOR$ 220.000,00
SUMO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDAR$ 147.000,00
Rafael Lucas Costa Lima OliveiraR$ 120.195,41
PIATA - PATRIMONIAL LTDAR$ 116.955,01
FROTCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDAR$ 104.300,00
Crusi Comunicação LTDAR$ 101.065,00
RANGEL DOS SANTOS SOUZAR$ 100.000,00
GOLR$ 98.966,28
ALB PROMOCOES E EVENTOS LTDAR$ 80.000,00
Comprovantes: 902 registros

Os 10 maiores de 902 comprovantes.

MêsFornecedorCategoriaValorDocumento
02/2023WELLINGTON SIQUEIRA SANTOS FILHODivulgação da atividade parlamentarR$ 20.000,00Abrir
03/2023WELLINGTON SIQUEIRA SANTOS FILHODivulgação da atividade parlamentarR$ 20.000,00Abrir
04/2023WELLINGTON SIQUEIRA SANTOS FILHODivulgação da atividade parlamentarR$ 20.000,00Abrir
05/2023WELLINGTON SIQUEIRA SANTOS FILHODivulgação da atividade parlamentarR$ 20.000,00Abrir
06/2023WELLINGTON SIQUEIRA SANTOS FILHODivulgação da atividade parlamentarR$ 20.000,00Abrir
07/2023WELLINGTON SIQUEIRA SANTOS FILHODivulgação da atividade parlamentarR$ 20.000,00Abrir
08/2023RANGEL DOS SANTOS SOUZADivulgação da atividade parlamentarR$ 20.000,00Abrir
09/2023ALB PROMOCOES E EVENTOS LTDADivulgação da atividade parlamentarR$ 20.000,00Abrir
10/2023ALB PROMOCOES E EVENTOS LTDADivulgação da atividade parlamentarR$ 20.000,00Abrir
11/2023ALB PROMOCOES E EVENTOS LTDADivulgação da atividade parlamentarR$ 20.000,00Abrir
Fonte e método

O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.924.666,60, em 902 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.

Emendas individuais: R$ 132,41 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante

Por ano da emenda
AnoEmpenhadoLiquidadoPago no anoRestos a pagar pagos
2023R$ 31.172.096,71R$ 28.250.491,20R$ 28.030.214,00R$ 2.391.131,56
2024R$ 37.869.591,04R$ 30.112.900,91R$ 30.112.141,44R$ 7.237.991,39
2025R$ 36.951.258,21R$ 32.946.018,88R$ 32.708.036,12R$ 3.560.312,09
2026R$ 36.717.105,72R$ 29.382.697,89R$ 28.366.451,73R$ 0,00
TotalR$ 142.710.051,68R$ 120.692.108,88R$ 119.216.843,29R$ 13.189.435,04

Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.

Área de governo

  • SaúdeR$ 69.942.010,56
  • Encargos especiaisR$ 49.420.302,98
  • EducaçãoR$ 5.066.165,75
  • AgriculturaR$ 3.843.520,16
  • UrbanismoR$ 3.012.784,88
  • Segurança públicaR$ 528.354,00

Destino informado na emenda

  • Vários municípios (Bahia)R$ 111.364.038,98
  • Bahia, sem município indicadoR$ 17.169.032,21
  • NacionalR$ 1.406.987,14
  • Caetité-BAR$ 1.088.762,00
  • Planaltino-BAR$ 500.000,00
  • Várzea do Poço-BAR$ 300.000,00
Quem mais recebeu, entre 216 favorecidos
FavorecidoSedeRecebido
BANCO DO BRASIL SABrasília-DFR$ 31.197.868,49
ESTADO DA BAHIASalvador-BAR$ 15.025.264,15
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIASalvador-BAR$ 3.858.000,00
MUNICIPIO DE REMANSORemanso-BAR$ 3.188.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSORemanso-BAR$ 2.325.847,00
MUNICIPIO DE CANSANCAOCansanção-BAR$ 2.291.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDESeabra-BAR$ 2.100.000,00
MUNICIPIO DE RETIROLANDIARetirolândia-BAR$ 2.087.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEJuazeiro-BAR$ 1.977.618,00
MUNICIPIO DE SERROLANDIASerrolândia-BAR$ 1.795.000,00

O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.

Fonte e método

Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 132.399.469,80, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.

Propostas e leis

139 propostas de autoria desde 2003, 17 viraram norma

Da autoria à norma

Autoria principal Primeira assinatura da proposta
76 propostas 6 viraram norma
  • Virou norma 6
  • Aguardando o Senado 1
  • Em tramitação na Câmara 38
  • Arquivada ou retirada 25
  • Sem situação informada 6
Coautoria Assinou como autoria, sem ser a primeira
63 propostas 5 viraram norma
  • Virou norma 5
  • Aguardando o Senado 1
  • Em tramitação na Câmara 35
  • Arquivada ou retirada 17
  • Sem situação informada 5
Apoio em PEC Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
341 propostas 6 viraram norma
  • Virou norma 6
  • Aguardando o Senado 1
  • Em tramitação na Câmara 72
  • Arquivada ou retirada 256
  • Sem situação informada 6
Por mandato em que a proposta foi apresentada
MandatoAutoria principalCoautoriaViraram norma
2023–202713180
2019–202315253
2015–2019430
2011–20151122
2007–20111685
2003–20071771

Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.

São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.

6 de autoria principal

  • Lei Ordinária 14769/2023, de 22/12/2023

    PL 3441/2021Apresentada em 05/10/2021

    Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.

  • Lei Ordinária 13767/2018, de 18/12/2018

    PL 843/2007Apresentada em 25/04/2007

    Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.

  • Lei Ordinária 13523/2017, de 27/11/2017

    PL 7570/2014Apresentada em 15/05/2014

    Denomina "Rodovia do Vaqueiro" o trecho rodoviário da BR-235, compreendido entre a Divisa da Bahia com Sergipe e a Bahia com o Piauí.

  • Lei Ordinária 13042/2014, de 28/10/2014

    PL 3216/2008Apresentada em 09/04/2008

    Denomina "Ponte Antônio Conselheiro" a ponte sobre o Rio São Francisco, localizada na rodovia BR-116, na divisa entre os Estados da Bahia e de Pernambuco.

  • Lei Ordinária 13030/2014, de 24/09/2014

    PL 7410/2010Apresentada em 26/05/2010

    Altera o § 9º do art. 8º-E, da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do programa Bolsa-Formação.

  • Lei Ordinária 11635/2007, de 27/12/2007

    PL 3174/2004Apresentada em 18/03/2004

    Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

5 em coautoria

  • Lei Ordinária 14645/2023, de 02/08/2023 · Com veto parcial

    PL 6494/2019Apresentada em 17/12/2019

    Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a

  • Lei Ordinária 14215/2021, de 07/10/2021

    PL 4113/2020Apresentada em 06/08/2020

    Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.

  • Lei Ordinária 13165/2015, de 29/09/2015 · Com veto parcial

    PL 5735/2013Apresentada em 06/06/2013

    Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.

  • Lei Ordinária 12971/2014, de 09/05/2014

    PL 2592/2007Apresentada em 11/12/2007

    Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.

  • Lei Ordinária 12034/2009, de 29/09/2009 · Com veto parcial

    PL 5498/2009Apresentada em 30/06/2009

    Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.

Assuntos das propostas

  • Administração Pública176
  • Finanças Públicas e Orçamento71
  • Trabalho e Emprego63
  • Direitos Humanos e Minorias47
  • Política, Partidos e Eleições42
  • Previdência e Assistência Social33

Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.

O que entra nesta conta

PL
123
PLP
5
PEC
352

Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.

Explorar as propostas

480 propostas, da mais recente para a mais antiga.

Toda a atividade por ano, segundo a Câmara
AnoPropostas de autoria, de todos os tiposPropostas relatadas
200362510
200424610
200523810
20061457
200714815
200844914
200911416
20106711
2011669
2012272
20136217
2014318
201512216
20161859
201724416
2018372
20195017
20201460
202116112
2022684
202319310
20249912
202522426
202613151
Total4.329294

Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.

Fonte e método

Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.

Contato e fontes

Contato oficial do gabinete

E-mail
dep.danielalmeida@camara.leg.br
Telefone
(61) 3215-5317
Gabinete
Sala 317, 3º andar, Anexo 4