Na Galeria
Câmara dos Deputados
Hugo Motta
Reeleição
REPUBLICANOS-PB · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 92.468 a 158.171 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. REPUBLICANOS-PB, 124.339 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura REPUBLICANOS-PB, 158.171 votos na eleição de 2022.
- 16/08/2019 · Mudança de partido Do PRB para o REPUBLICANOS.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PRB-PB, 92.468 votos na eleição de 2018.
- 06/04/2018 · Mudança de partido Do PMDB para o PRB.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PMDB-PB
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PMDB-PB
Comissões e funções atuais
- Presidente · Mesa Diretora
- Presidente · Presidência da Câmara dos Deputados
- Titular · Mesa Diretora
Votos na eleição de 2026, por município
Patos reuniu 16,9% dos votos. Houve votos em 223 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | REPUBLICANOS | 124.339 | Por quociente partidário |
| 2022 | REPUBLICANOS | 158.171 | Por quociente partidário |
| 2018 | PRB | 92.468 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +8,1% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +8,1% +R$ 94.649,60
- 2018 → 2022
- +31,9% +R$ 282.261,62
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 432.760,98
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 250.000,00
- Outros fundosR$ 139.338,90
- AeronaveR$ 100.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 100.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 75.643,92
- CasaR$ 55.000,00
- Outros bens imóveisR$ 48.266,68
- TerrenoR$ 31.200,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 20.895,06
- Caderneta de poupançaR$ 8.636,46
2022
- ApartamentoR$ 432.760,98
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 250.000,00
- AeronaveR$ 100.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 100.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 75.643,92
- Outros bens imóveisR$ 64.266,68
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 58.220,82
- CasaR$ 55.000,00
- TerrenoR$ 31.200,00
2018
- ApartamentoR$ 432.760,98
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 200.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 122.900,00
- CasaR$ 55.000,00
- Outros bens imóveisR$ 48.266,68
- Terra nuaR$ 16.000,00
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 8.912,13
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 990,99
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
621 votos registrados, 132 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 227
- Não 115
- Outros registros 279
389 sobre procedimento, 100 sobre emendas, destaques e recursos, 132 sobre o texto principal. Em 505 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 79
- Não 0
- Outros registros 53
Em 0 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 39 Sim · 0 Não · 21 outros
- Administração Pública 18 Sim · 0 Não · 21 outros
- Economia 10 Sim · 0 Não · 9 outros
- Direitos Humanos e Minorias 8 Sim · 0 Não · 6 outros
- Trabalho e Emprego 6 Sim · 0 Não · 5 outros
- Processo Legislativo e Atuação Parlamentar 8 Sim · 0 Não · 2 outros
Explorar as votações
132 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialArtigo 17 Demais votos: 461 Sim · 4 Não -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialArtigo 17 Demais votos: 252 Sim · 176 Não -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialArtigo 17 Demais votos: 346 Sim · 46 Não · 3 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialArtigo 17 Demais votos: 318 Sim · 113 Não · 1 outro -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialArtigo 17 Demais votos: 327 Sim · 26 Não -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialArtigo 17 Demais votos: 333 Sim · 91 Não -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialArtigo 17 Demais votos: 417 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialArtigo 17 Demais votos: 300 Sim · 36 Não · 1 outro -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialArtigo 17 Demais votos: 342 Sim · 39 Não -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialArtigo 17 Demais votos: 381 Sim · 2 Não -
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialArtigo 17 Demais votos: 417 Sim · 1 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 349 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 94 | 20 | 1 | 2 |
| 2024 | 87 | 66 | 21 | 0 | 0 |
| 2025 | 121 | 113 | 8 | 0 | 5 |
| 2026 | 77 | 76 | 1 | 0 | 0 |
| Total | 400 | 349 | 50 | 1 | 7 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,95 milhão em cota parlamentar e R$ 139,62 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 38.313,50 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 502.061,51 | 92,8% |
| 2024 | R$ 545.309,37 | 92,4% |
| 2025 | R$ 574.588,50 | 99,9% |
| 2026 | R$ 327.534,36 | 56,0% |
| Total | R$ 1.949.493,74 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 136
| SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS LTDA | R$ 320.719,22 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | R$ 207.586,11 |
| Hozana Lucas dos Santos Saldanha | R$ 161.750,00 |
| PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 144.532,42 |
| X COMUNICAÇÃO SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA | R$ 103.000,00 |
| ALFA COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL LTDA | R$ 102.500,00 |
| GP COBERTURA JORNALISTICA LTDA ME | R$ 88.000,00 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | R$ 87.000,00 |
| Apoenna de Oliveira Dantas | R$ 64.450,00 |
| ROBERTO CLEBIO MESSIAS LEITAO FILHO - ME | R$ 63.000,00 |
Comprovantes: 1.550 registros
Os 10 maiores de 1.550 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 03/2023 | ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 10/2026 | 13.161.149 HOZANA LUCAS DOS SANTOS SALDANHA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.150,00 | Abrir |
| 01/2026 | Hozana Lucas dos Santos Saldanha | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.300,00 | Abrir |
| 02/2026 | Hozana Lucas dos Santos Saldanha | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.300,00 | Abrir |
| 02/2023 | GP COBERTURA JORNALISTICA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | GP COBERTURA JORNALISTICA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | GP COBERTURA JORNALISTICA LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | GP COBERTURA JORNALISTICA LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | GP COBERTURA JORNALISTICA LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.911.180,24, em 1.550 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 139,62 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.400,00 | R$ 31.853.400,00 | R$ 31.853.400,00 | R$ 250.000,00 |
| 2024 | R$ 37.870.870,70 | R$ 37.071.585,00 | R$ 37.071.585,00 | R$ 715.888,19 |
| 2025 | R$ 36.180.663,07 | R$ 35.344.993,07 | R$ 35.344.993,07 | R$ 57.688,00 |
| 2026 | R$ 39.539.891,97 | R$ 34.329.504,11 | R$ 34.329.504,11 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 145.694.825,74 | R$ 138.599.482,18 | R$ 138.599.482,18 | R$ 1.023.576,19 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 34.661.570,00 |
| MUNICIPIO DE MAMANGUAPE | Mamanguape-PB | R$ 4.670.000,00 |
| MUNICIPIO DE PATOS | Patos-PB | R$ 4.042.115,00 |
| MUNICIPIO DE POCINHOS | Pocinhos-PB | R$ 2.990.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAPE | Sapé-PB | R$ 2.985.000,00 |
| MUNICIPIO DE POMBAL | Pombal-PB | R$ 2.787.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE | Sapé-PB | R$ 2.650.000,00 |
| MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO | Juazeirinho-PB | R$ 2.429.003,03 |
| MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL | Princesa Isabel-PB | R$ 2.291.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Pombal-PB | R$ 2.050.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 139.468.640,38, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
48 propostas de autoria desde 2011, 6 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
36 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 20
- Arquivada ou retirada 13
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
12 propostas
5 viraram norma
- Virou norma 5
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 4
- Arquivada ou retirada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
12 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 10
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 2 | 8 | 4 |
| 2019–2023 | 9 | 2 | 1 |
| 2015–2019 | 8 | 2 | 0 |
| 2011–2015 | 17 | 0 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 5 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 5 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Emenda Constitucional 82/2014, de 16/07/2014
Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
5 em coautoria
-
Lei Complementar 211/2024, de 30/12/2024 · Com veto parcial
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 15077/2024, de 27/12/2024 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 14999/2024, de 15/10/2024
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
-
Emenda Constitucional 133/2024, de 22/08/2024
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 33
- PLP
- 6
- PEC
- 21
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
60 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/02/2025.
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Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2024.
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Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Transformado em Norma Jurídica, em 16/04/2025.
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Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Transformado em Norma Jurídica, em 08/12/2025.
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Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/08/2024.
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Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Transformado em Norma Jurídica, em 24/10/2024.
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Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 26/08/2026.
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Institui medidas voltadas para promover ofertas de produtos financeiros em condições adequadas aos perfis dos clientes; maior competição entre as instituições financeiras e de pagamento no Brasil e redução na taxa de juros dos empréstimos com a desburocratização e facilitação do acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento; cria o a Portabilidade Automática de Salário, o Crédito Salário Automático e o Débito Automático entre instituições para operações de empréstimos em atraso.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 14/05/2024.
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Arquivada, em 19/06/2024.
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Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/04/2026.
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Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo de celular com acesso ilimitado de internet para Atendimento do Serviço Móvel de Urgência - SAMU.
Aguardando Parecer, em 28/04/2025.
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Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, em 10/02/2026.
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Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Transformado em Norma Jurídica, em 22/08/2024.
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Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 01/06/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 64 | 15 |
| 2012 | 39 | 2 |
| 2013 | 49 | 4 |
| 2014 | 35 | 0 |
| 2015 | 39 | 0 |
| 2016 | 24 | 4 |
| 2017 | 55 | 7 |
| 2018 | 24 | 7 |
| 2019 | 125 | 17 |
| 2020 | 20 | 3 |
| 2021 | 506 | 4 |
| 2022 | 26 | 6 |
| 2023 | 332 | 6 |
| 2024 | 229 | 3 |
| 2025 | 7 | 0 |
| 2026 | 0 | 0 |
| Total | 1.574 | 78 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.hugomotta@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5237
- Gabinete
- Sala 237, 2º andar, Anexo 4