Na Galeria
Câmara dos Deputados
Covatti Filho
Reeleição
PP-RS · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 102.063 a 123.360 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PP-RS, 123.360 votos na eleição de 2026.
- 07/04/2026 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-RS, 112.910 votos na eleição de 2022.
- 02/03/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 05/02/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 03/02/2020 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 25/10/2019 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 12/02/2019 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PP-RS, 102.063 votos na eleição de 2018.
- 11/12/2018 · Mudança de partido Do PP para o PP.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PP-RS
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Titular · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Suplente · Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Suplente · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votos na eleição de 2026, por município
Sapiranga reuniu 5,2% dos votos. Houve votos em 497 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PP | 123.360 | Por média |
| 2022 | PP | 112.910 | Por quociente partidário |
| 2018 | PP | 102.063 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +68,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +68,9% +R$ 543.523,64
- 2018 → 2022
- −17,6% −R$ 168.464,91
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.326.582,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 5.378,32
2022
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 310.000,00
- CasaR$ 237.194,85
- TerrenoR$ 230.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 10.519,58
- Caderneta de poupançaR$ 722,25
2018
- ApartamentoR$ 297.878,54
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 287.075,54
- CasaR$ 237.194,85
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 134.287,62
- Caderneta de poupançaR$ 465,04
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
814 votos registrados, 167 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 462
- Não 350
- Outros registros 2
524 sobre procedimento, 123 sobre emendas, destaques e recursos, 167 sobre o texto principal. Em 312 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 114
- Não 53
- Outros registros 0
Em 52 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 54 Sim · 22 Não
- Administração Pública 32 Sim · 20 Não
- Economia 16 Sim · 5 Não
- Direitos Humanos e Minorias 11 Sim · 5 Não
- Trabalho e Emprego 7 Sim · 7 Não
- Defesa e Segurança 13 Sim · 0 Não
Explorar as votações
167 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 391 Sim · 32 Não · 2 outros -
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 258 Sim · 139 Não · 1 outro -
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 14 Não -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 486 Sim · 15 Não · 1 outro -
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 248 Sim · 163 Não · 3 outros -
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 340 Sim · 107 Não · 1 outro -
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 307 Sim · 135 Não · 2 outros -
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 316 Sim · 61 Não · 3 outros -
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O que foi votado
Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 414 Sim · 29 Não · 3 outros -
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 310 Sim · 84 Não · 38 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 340 dos 359 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 111 | 2 | 2 | 46 |
| 2024 | 87 | 79 | 4 | 4 | 60 |
| 2025 | 121 | 114 | 3 | 4 | 24 |
| 2026 | 36 | 36 | 0 | 0 | 5 |
| Total | 359 | 340 | 9 | 10 | 135 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,74 milhão em cota parlamentar e R$ 127,40 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 19.666,56 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 472.206,29 | 92,0% |
| 2024 | R$ 551.581,61 | 98,5% |
| 2025 | R$ 567.816,43 | 100,0% |
| 2026 | R$ 147.986,57 | 40,8% |
| Total | R$ 1.739.590,90 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 164
| ELF Locadora de Veículos Ltda | R$ 381.510,00 |
| GABRIELA SUAREZ ZABALVEYTIA | R$ 236.140,00 |
| JC EXPOSICOES LTDA | R$ 181.250,25 |
| RECANTO SUL COM ADM IMOV LTDA. | R$ 179.728,11 |
| Grafocem Impressos Graficos Ltda | R$ 101.580,00 |
| BR Solucoes Tecnicas e Administrativas Ltda | R$ 96.000,00 |
| NACIONAL GESTAO E CONSULTORIA LTDA | R$ 95.600,00 |
| AUTOSUL LOCADORA DE VEÍCULOS | R$ 62.903,00 |
| TAM | R$ 37.254,88 |
| Telefônica Brasil S.A. VIVO | R$ 33.127,60 |
Comprovantes: 902 registros
Os 10 maiores de 902 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 11/2024 | Grafocem Impressos Graficos Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.250,00 | Abrir |
| 06/2024 | Grafocem Impressos Graficos Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 17.820,00 | Abrir |
| 12/2023 | Grafocem Impressos Graficos Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.780,00 | Abrir |
| 12/2024 | Grafocem Impressos Graficos Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.150,00 | Abrir |
| 03/2023 | Grafocem Impressos Graficos Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.200,00 | Abrir |
| 07/2025 | Grafocem Impressos Graficos Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.450,00 | Abrir |
| 06/2023 | ELF Locadora de Veículos Ltda | Locação de veículos | R$ 11.850,00 | Abrir |
| 07/2023 | ELF Locadora de Veículos Ltda | Locação de veículos | R$ 11.850,00 | Abrir |
| 08/2023 | ELF Locadora de Veículos Ltda | Locação de veículos | R$ 11.850,00 | Abrir |
| 09/2023 | ELF Locadora de Veículos Ltda | Locação de veículos | R$ 11.850,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.719.924,34, em 902 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 127,40 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.101.534,28 | R$ 19.616.134,69 | R$ 19.616.134,69 | R$ 10.600.206,84 |
| 2024 | R$ 36.965.248,69 | R$ 35.541.181,00 | R$ 35.541.181,00 | R$ 1.230.664,92 |
| 2025 | R$ 37.269.983,08 | R$ 36.402.605,08 | R$ 36.402.605,08 | R$ 700.000,00 |
| 2026 | R$ 37.350.967,00 | R$ 23.309.250,42 | R$ 23.309.250,42 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 143.687.733,05 | R$ 114.869.171,19 | R$ 114.869.171,19 | R$ 12.530.871,76 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 30.935.875,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Porto Alegre-RS | R$ 4.700.000,00 |
| MUNICIPIO DE NOVO TIRADENTES | Novo Tiradentes-RS | R$ 1.538.856,00 |
| MUNICIPIO DE CANDELARIA | Candelária-RS | R$ 1.331.356,00 |
| MUNICIPIO DE PINHAL | Pinhal-RS | R$ 1.300.000,00 |
| MUNICIPIO DE GUAPORE | Guaporé-RS | R$ 1.294.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Muliterno-RS | R$ 1.177.000,00 |
| MUNICIPIO DE PASSO DO SOBRADO | Passo do Sobrado-RS | R$ 1.144.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO NICOLAU | São Nicolau-RS | R$ 1.044.000,00 |
| MUNICIPIO DE SELBACH | Selbach-RS | R$ 1.044.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 126.360.328,83, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
85 propostas de autoria desde 2015, 6 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
61 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 45
- Arquivada ou retirada 11
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
24 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 20
- Arquivada ou retirada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
19 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 14
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 9 | 18 | 1 |
| 2019–2023 | 2 | 2 | 1 |
| 2015–2019 | 50 | 4 | 2 |
Pela data em que a norma saiu, 4 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15429/2026, de 05/06/2026
Altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica.
-
Lei Ordinária 14569/2023, de 05/05/2023
Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.
2 em coautoria
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
-
Lei Ordinária 14917/2024, de 05/07/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 67
- PLP
- 7
- PEC
- 30
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
104 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
-
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
-
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/09/2025.
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Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para presumir a autorização de doação de órgãos e tecidos post mortem, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 29/10/2025.
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Confere ao município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Berço do Transporte Rodoviário Internacional, Coração do Mercosul".
Aguardando Parecer, em 13/08/2026.
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Denomina "Ponte Internacional Brasil-Uruguai Dr. Carlos Barbosa Gonçalves" a ponte sobre o Rio Jaguarão entre Brasil e Uruguai.
Aguardando Parecer, em 07/07/2026.
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Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/03/2025.
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Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.
Aguardando Designação de Relator(a), em 16/07/2025.
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Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 13/11/2025.
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Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2024.
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Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 27/10/2025.
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Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/08/2024.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 132 | 18 |
| 2016 | 190 | 54 |
| 2017 | 323 | 49 |
| 2018 | 157 | 39 |
| 2019 | 3 | 0 |
| 2020 | 0 | 0 |
| 2021 | 57 | 1 |
| 2022 | 53 | 5 |
| 2023 | 286 | 13 |
| 2024 | 146 | 15 |
| 2025 | 115 | 11 |
| 2026 | 13 | 6 |
| Total | 1.475 | 211 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.covattifilho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5228
- Gabinete
- Sala 228, 2º andar, Anexo 4