Na Galeria
Câmara dos Deputados
Ricardo Abrão
Não se reelegeu
PSDB-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
43.219 votos na eleição de 2022
Trajetória na Câmara
- 10/04/2026 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PSDB.
- 01/02/2024 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 21/11/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 17/07/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 03/02/2023 · Posse na 57ª legislatura UNIÃO-RJ, 43.219 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Minas e Energia
- Titular · Comissão de Turismo
- Suplente · Comissão Especial da Imunidade sobre IPVA de Veículos Específicos (PEC 072/23)
- Suplente · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)
- Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Suplente · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Suplente · Comissão de Finanças e Tributação
- Suplente · Comissão de Saúde
Votos na eleição de 2022, por município
Nilópolis reuniu 47,5% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSDB | 0 | Sem vaga |
| 2022 | UNIÃO | 43.219 | Suplência |
Bens declarados ao TSE: +102,5% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +102,5% +R$ 22.527.264,34
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 14.735.814,60
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 10.541.920,07
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 6.473.502,02
- Outras participações societáriasR$ 3.612.224,97
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 2.327.000,00
- CasaR$ 2.053.484,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.893.000,00
- ApartamentoR$ 1.372.185,11
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 900.000,00
- Prédio residencialR$ 248.284,69
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 180.000,00
- TerrenoR$ 120.170,67
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 27.103,85
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 11.766,25
- Outros fundosR$ 595,87
2022
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 16.475.462,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.793.000,00
- CasaR$ 1.702.421,83
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 900.000,00
- TerrenoR$ 638.293,97
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 354.491,08
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 66.748,13
- ApartamentoR$ 20.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 19.370,75
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
493 votos registrados, 114 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 330
- Não 163
- Outros registros 0
323 sobre procedimento, 56 sobre emendas, destaques e recursos, 114 sobre o texto principal. Em 633 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 111
- Não 3
- Outros registros 0
Em 3 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 41 Sim · 2 Não
- Administração Pública 42 Sim · 0 Não
- Economia 13 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 12 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 11 Sim · 0 Não
- Trabalho e Emprego 10 Sim · 0 Não
Explorar as votações
114 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 230 dos 252 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 87 | 73 | 11 | 3 | 71 |
| 2025 | 88 | 83 | 3 | 2 | 212 |
| 2026 | 77 | 74 | 3 | 0 | 162 |
| Total | 252 | 230 | 17 | 5 | 445 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 831 mil em cota parlamentar e R$ 28,32 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 56.920,34 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 214.587,01 | 62,6% |
| 2024 | R$ 19.248,61 | 46,3% |
| 2025 | R$ 353.340,03 | 100,0% |
| 2026 | R$ 243.838,79 | 48,0% |
| Total | R$ 831.014,44 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 97
| LMS DESIGN - LUIS MARQUES SANTOS | R$ 125.934,80 |
| SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA | R$ 97.920,01 |
| EDITORA E GRÁFICA A VOZ DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES LTDA | R$ 50.220,00 |
| BERMAN COMERCIO E SERVIÇO LTDA | R$ 45.200,00 |
| TAM | R$ 43.145,80 |
| BRUNO JULIO DA SILVEIRA GOMES | R$ 38.917,60 |
| MANUQUIP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | R$ 34.413,34 |
| A3 Serviços de Publicidade e Comunicação LTDA | R$ 33.600,00 |
| BRUNO JULIO DA SILVEIRA GOMES CONSULTORIA EM MARKETING LTDA ONPIXEL MARKETING | R$ 29.946,00 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | R$ 27.750,00 |
Comprovantes: 382 registros
Os 10 maiores de 382 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2025 | BERMAN COMERCIO E SERVIÇO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 45.200,00 | Abrir |
| 07/2023 | EDITORA E GRAFICA A VOZ DOS MUNICIPIOS FLUMINENSES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 31.600,00 | Abrir |
| 12/2023 | EDITORA E GRÁFICA A VOZ DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.620,00 | Abrir |
| 09/2025 | LMS DESIGN - LUIS MARQUES SANTOS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.122,20 | Abrir |
| 11/2025 | LMS DESIGN - LUIS MARQUES SANTOS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.120,10 | Abrir |
| 10/2025 | LMS DESIGN - LUIS MARQUES SANTOS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.119,10 | Abrir |
| 06/2025 | BRUNO JULIO DA SILVEIRA GOMES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.117,60 | Abrir |
| 06/2025 | LMS DESIGN - LUIS MARQUES SANTOS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.117,60 | Abrir |
| 12/2025 | LMS DESIGN - LUIS MARQUES SANTOS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.115,30 | Abrir |
| 07/2025 | LMS DESIGN - LUIS MARQUES SANTOS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.115,10 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 774.094,10, em 382 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 28,32 milhões pagos nas emendas de 2026 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | R$ 40.139.475,72 | R$ 28.320.461,60 | R$ 28.320.461,60 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 40.139.475,72 | R$ 28.320.461,60 | R$ 28.320.461,60 | R$ 0,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS | Duque de Caxias-RJ | R$ 16.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS | Nilópolis-RJ | R$ 3.700.000,00 |
| ASSOCIACAO CIVIL DA SOCIEDADE INOVA | Rio de Janeiro-RJ | R$ 1.568.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO | Cabo Frio-RJ | R$ 1.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE NILOPOLIS | Nilópolis-RJ | R$ 1.293.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Três Rios-RJ | R$ 1.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Paty do Alferes-RJ | R$ 600.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Fidélis-RJ | R$ 500.000,00 |
| INSTITUTO SAMUEL PORTO | Rio de Janeiro-RJ | R$ 370.000,00 |
| INSTITUTO WOODY | Cabo Frio-RJ | R$ 250.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 27.760.496,80, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
37 propostas de autoria desde 2023, nenhuma virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
34 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 30
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
3 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
6 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 5
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 34 | 3 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 36
- PEC
- 7
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
43 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Institui a Lei de Restituição Integral e Reparação ao Apostador, para disciplinar o direito à devolução e ao ressarcimento de valores e perdas decorrentes de operações de apostas de quota fixa (popularmente conhecidas como 'bets') realizadas no território nacional, estabelece regras de apuração da perda líquida, deveres de informação, transparência e rastreabilidade pelas operadoras, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Institui a Lei de Acesso Seguro ao Canabidiol no SUS e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer critérios de acesso, incorporação, dispensação e monitoramento de medicamentos e produtos de Cannabis para uso medicinal humano à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade de avaliação para condições clínicas graves, degenerativas, neurológicas, raras ou refratárias e proteção especial a crianças e adolescentes.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 21/09/2026.
-
Confere ao Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional da Canoa Havaiana.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 21/09/2026.
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Institui a Lei Voo Íntegro, que estabelece mecanismos de autenticação reforçada, segurança, rastreabilidade e restauração de bilhetes e reservas de transporte aéreo; disciplina a compensação financeira automática e o ressarcimento de despesas nos casos de cancelamento ou alteração não autorizada da reserva e de cancelamento de voo imputável ao transportador; assegura proteção aos passageiros em voos domésticos e internacionais; e altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 21/09/2026.
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Institui a Lei Recomeço 40+ Mulher, que cria incentivo fiscal federal, condicionado à responsabilidade fiscal, para estimular a contratação, a permanência, a qualificação e a reinserção produtiva de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos no mercado formal de trabalho; estabelece salvaguardas contra substituição fraudulenta de empregados; prevê bônus social para mulheres em situação de maior vulnerabilidade; e dá outras providências
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/09/2026.
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Dispõe sobre diretrizes gerais para a destinação final ambientalmente adequada de animais de companhia em cemitérios públicos e privados.
Tramitando em Conjunto, em 28/10/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Institui o Programa Nacional "Espaço Laços", estabelecendo diretrizes para o Centro de Atendimento Integral à Neurodiversidade e a criação do Parque Multissensorial Municipal, pautado na Reabilitação Ecológica e na Terapia Assistida por Animais (TAA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Aguardando Designação de Relator(a), em 08/07/2026.
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Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a vedação de restrições cadastrais com base exclusivamente em dívida já integralmente quitada.
Tramitando em Conjunto, em 27/05/2026.
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Institui o Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais e dispõe sobre a terminologia oficial em comunicações públicas.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de vigilante como atividade especial para fins previdenciários no Regime Geral de Previdência Social, estabelece critérios objetivos de comprovação da efetiva exposição a risco permanente à integridade física, altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Institui normas gerais para a proteção de cães e gatos comunitários e para a segurança jurídica de protetores e cuidadores em áreas públicas e privadas de uso coletivo, assegura diretrizes nacionais de bem-estar animal, estabelece deveres mínimos de convivência, integra medidas de proteção social para pessoas em situação de rua acompanhadas de animais e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para admitir a decretação de prisão preventiva em crimes de maus-tratos contra animais, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 12/08/2026.
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Institui a Lei Nacional de Proteção Digital da Pessoa Idosa contra golpes e fraudes eletrônicas, cria o Sistema Nacional Integrado de Prevenção e Resposta a Fraudes contra a Pessoa Idosa, institui o “Alerta Prata Digital”, estabelece deveres de segurança, cooperação e resposta rápida para instituições financeiras, instituições de pagamento, operadoras de telecomunicações e plataformas digitais, disciplina bloqueio preventivo de transações de alto risco, prevê restituição prioritária com crédito provisório em prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para a pessoa idosa vítima de fraude, cria cadastro nacional de tentativas de fraude e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 03/11/2026.
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Institui a Política Nacional de Ampliação do Tratamento Farmacológico da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação, a oferta e a distribuição de medicamentos injetáveis para controle crônico do peso corporal, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, abrangendo todas as classes terapêuticas e marcas com registro sanitário vigente no País, como estratégia prioritária e complementar à cirurgia bariátrica, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 04/11/2026.
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Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005 (SNHIS/FNHIS), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), para reconhecer expressamente mães e cuidadores atípicos como público prioritário nas ações de locação social (aluguel social) e em benefícios eventuais e serviços socioassistenciais, institui diretrizes de proteção social integrada para esse público e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 10/06/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 87 | 2 |
| 2024 | 0 | 0 |
| 2025 | 119 | 14 |
| 2026 | 52 | 7 |
| Total | 258 | 23 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.ricardoabrao@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5507
- Gabinete
- Sala 507, 5º andar, Anexo 4