Na Galeria
Câmara dos Deputados
Domingos Neto
Reeleição
PSD-CE · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 111.154 a 180.434 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSD-CE, 180.434 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSD-CE, 175.074 votos na eleição de 2022.
- 12/08/2020 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSD-CE, 111.154 votos na eleição de 2018.
- 02/03/2016 · Mudança de partido Do PMB para o PSD.
- 18/11/2015 · Mudança de partido Do PROS para o PMB.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PROS-CE
- 08/10/2013 · Mudança de partido Do PSB para o PROS.
- 07/02/2013 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PSB-CE
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde
- Titular · Comissão Mista de Orçamento
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
- Suplente · Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)
- Suplente · Comissão de Finanças e Tributação
Votos na eleição de 2026, por município
Fortaleza reuniu 9,9% dos votos. Houve votos em 184 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSD | 180.434 | Por quociente partidário |
| 2022 | PSD | 175.074 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSD | 111.154 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +290,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +290,9% +R$ 1.851.769,04
- 2018 → 2022
- −7,2% −R$ 49.383,00
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 1.475.477,05
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 560.931,08
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 237.200,00
- TerrenoR$ 176.310,60
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 36.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 2.404,39
2022
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 177.200,00
- TerrenoR$ 176.310,60
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 142.170,29
- Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)R$ 72.959,78
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 32.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 20.000,00
- Outros depósitos à vista e numerárioR$ 9.086,29
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 6.827,12
2018
- ApartamentoR$ 310.548,30
- TerrenoR$ 176.310,60
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 172.200,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 26.878,18
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
595 votos registrados, 129 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 376
- Não 218
- Outros registros 1
381 sobre procedimento, 85 sobre emendas, destaques e recursos, 129 sobre o texto principal. Em 531 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 125
- Não 3
- Outros registros 1
Em 3 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 59 Sim · 0 Não
- Administração Pública 44 Sim · 0 Não
- Economia 19 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 13 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 12 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 11 Sim · 1 Não
Explorar as votações
129 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 318 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 82 | 33 | 0 | 77 |
| 2024 | 87 | 65 | 22 | 0 | 42 |
| 2025 | 121 | 96 | 13 | 12 | 62 |
| 2026 | 77 | 75 | 0 | 2 | 59 |
| Total | 400 | 318 | 68 | 14 | 240 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,09 milhões em cota parlamentar e R$ 147,29 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 170.318,49 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 504.861,98 | 95,1% |
| 2024 | R$ 576.357,20 | 99,5% |
| 2025 | R$ 574.435,14 | 99,2% |
| 2026 | R$ 436.927,07 | 74,0% |
| Total | R$ 2.092.581,39 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 24
| FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | R$ 863.981,63 |
| HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 387.555,50 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | R$ 250.369,83 |
| VIVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS & CONSULTORIA EM MARKETING LTDA | R$ 110.042,96 |
| UIRAPURU TAXI AEREO LTDA | R$ 68.300,00 |
| Cia Aérea - GOL | R$ 48.563,34 |
| TERRAL TAXI AEREO LTDA | R$ 39.300,00 |
| GRASIELLE CASTRO EDICOES E PRODUCOES LTDA | R$ 31.000,00 |
| Frederico Elias Alves dos Santos | R$ 20.600,00 |
| AZUL | R$ 20.596,16 |
Comprovantes: 493 registros
Os 10 maiores de 493 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/2026 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 01/2025 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.000,00 | Abrir |
| 02/2025 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.000,00 | Abrir |
| 03/2025 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.000,00 | Abrir |
| 04/2025 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.000,00 | Abrir |
| 05/2025 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.000,00 | Abrir |
| 06/2025 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.000,00 | Abrir |
| 07/2025 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.000,00 | Abrir |
| 08/2025 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.000,00 | Abrir |
| 09/2025 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.922.262,90, em 493 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 147,29 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.224,60 | R$ 31.580.667,00 | R$ 31.562.036,00 | R$ 541.188,60 |
| 2024 | R$ 37.870.801,58 | R$ 37.870.801,58 | R$ 37.870.801,58 | R$ 0,00 |
| 2025 | R$ 37.275.201,11 | R$ 36.916.293,60 | R$ 36.789.460,60 | R$ 430.967,49 |
| 2026 | R$ 40.251.410,44 | R$ 40.169.211,44 | R$ 40.094.824,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 147.500.637,73 | R$ 146.536.973,62 | R$ 146.317.122,18 | R$ 972.156,09 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 34.987.493,00 |
| MUNICIPIO DE TAUA | Tauá-CE | R$ 23.945.146,08 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAUA | Tauá-CE | R$ 6.712.765,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM | Quixeramobim-CE | R$ 6.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE QUIXADA | Quixadá-CE | R$ 5.400.000,00 |
| MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE | Várzea Alegre-CE | R$ 4.634.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BRANCA | Pedra Branca-CE | R$ 4.600.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA | Lavras da Mangabeira-CE | R$ 4.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPU | Ipu-CE | R$ 4.150.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIABA DO NORTE | Guaraciaba do Norte-CE | R$ 4.150.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 147.289.278,27, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
103 propostas de autoria desde 2011, 7 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
86 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 65
- Arquivada ou retirada 17
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
17 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 10
- Arquivada ou retirada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
24 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 16
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 52 | 11 | 1 |
| 2019–2023 | 10 | 3 | 1 |
| 2015–2019 | 18 | 3 | 2 |
| 2011–2015 | 6 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 13877/2019, de 27/09/2019 · Com veto parcial
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
3 em coautoria
-
Lei Complementar 219/2025, de 29/09/2025 · Com veto parcial
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
-
Lei Ordinária 13964/2019, de 24/12/2019 · Com veto parcial
Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 88
- PLP
- 5
- PEC
- 34
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
127 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Ag. Análise de Inconstitucionalidade, em 11/08/2026.
-
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para promover a modernização e a sustentabilidade de micro e pequenos empreendimentos turísticos em regiões de interiorização do turismo, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/05/2026.
-
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências, para ampliar a oferta hídrica e promover a eficiência no uso da água, prioritariamente em regiões com balanço hídrico crítico.
Aguardando Parecer, em 01/09/2026.
-
Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de implementação.
Pronta para Pauta, em 01/07/2026.
-
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), instituir critérios de transparência e condicionar repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao envio regular de dados.
Pronta para Pauta, em 06/11/2026.
-
Institui a Rede Integrada de Proteção Digital à Infância (RIPDI), altera a Lei nº 12.037 de 1º de outubro de 2009 e a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, para criar o crime de simulação digital de abuso sexual e dispor sobre a integração de ferramentas tecnológicas de investigação.
Aguardando Parecer, em 13/04/2026.
-
Regulamenta o exercício da profissão de chefe de cozinha.
Pronta para Pauta, em 27/05/2026.
-
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
-
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
-
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
-
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aprimorar a tipificação, as penas e as medidas reparatórias relacionadas ao crime de pichação.
Tramitando em Conjunto, em 16/04/2026.
-
Institui o Programa Nacional Meninas Seguras e Livres (PNMSL), de proteção integral de meninas contra todas as formas de violência, abuso, exploração, discriminação e desigualdade de oportunidades, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 07/04/2026.
-
Institui o Programa Nacional de Formação Continuada e Bem-Estar do Professor – 'Professor Valor do Brasil' e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para incluir o Programa como prioridade de financiamento e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 03/02/2026.
-
Altera as Leis nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para aprimorar a tipificação, as penas e as medidas contra organizações criminosas digitais.
Aguardando Parecer, em 04/11/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 44 | 4 |
| 2012 | 24 | 0 |
| 2013 | 0 | 0 |
| 2014 | 36 | 5 |
| 2015 | 189 | 2 |
| 2016 | 22 | 6 |
| 2017 | 103 | 14 |
| 2018 | 28 | 1 |
| 2019 | 295 | 1 |
| 2020 | 19 | 0 |
| 2021 | 32 | 21 |
| 2022 | 19 | 2 |
| 2023 | 183 | 4 |
| 2024 | 85 | 6 |
| 2025 | 138 | 12 |
| 2026 | 57 | 10 |
| Total | 1.274 | 88 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.domingosneto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5546
- Gabinete
- Sala 546, 5º andar, Anexo 4