Câmara e Senado
As principais votações das últimas semanas e o que entra em pauta, explicados em poucas linhas. Dados oficiais, atualizados em 13/11/2026 às 14:04 (horário de Brasília).
Votações com o voto de cada parlamentar, com propostas de emenda à Constituição e projetos de lei complementar primeiro. Como escolhemos.
A União passa a definir a política nacional de segurança pública e a coordenar o sistema único da área e o sistema penitenciário.
Aprovada Aprovada no Senado em 03/11
Reduz o limite da jornada normal de trabalho previsto na Constituição de 44 para 36 horas semanais, com a mudança valendo 10 anos após a publicação. O limite diário continua sendo de 8 horas.
Virou norma Virou a Emenda Constitucional 141/2026
Autoriza o governo federal a bloquear despesas e limitar o crescimento real do gasto a 2,0% ao ano a partir de 2027, nos anos em que adotar medidas de contenção. Reduz benefícios tributários em 20% e limita a compensação de tributos.
Aprovada Aprovada no Senado em 12/11
Proíbe o bloqueio (contingenciamento) das despesas do Fust aprovadas pelo seu Conselho Gestor e de limites à execução financeira, salvo frustração na arrecadação. Os recursos do Fust não poderão ir para reservas de contingência.
Aprovada Aprovada no Senado em 11/11
Nenhuma sessão de votação publicada para os próximos dias.
A Câmara costuma publicar a pauta na véspera ou no próprio dia. Evento programado: a agenda pode mudar.
Temas oficiais das proposições em pauta ou votadas no período.
Seu estado
Os senadores e deputados federais do seu estado, o que fizeram no mandato e quem chega em 2027.
Quer ver tudo? A lista completa de votações, com filtros por casa, tema e resultado, fica numa página própria.
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