Na Galeria
Câmara dos Deputados
Bibo Nunes
Reeleição
PL-RS · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 74.207 a 91.664 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-RS, 74.207 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-RS, 76.521 votos na eleição de 2022.
- 25/02/2022 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PL.
- 23/02/2022 · Mudança de partido Do PSL para o UNIÃO.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSL-RS, 91.664 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- 3º Vice-Presidente · Comissão de Turismo
- Titular · Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais
- Titular · Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul
- Titular · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Suplente · Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração
- Suplente · Comissão de Comunicação
- Suplente · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Votos na eleição de 2026, por município
Porto Alegre reuniu 12,3% dos votos. Houve votos em 497 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 74.207 | Por média |
| 2022 | PL | 76.521 | Por média |
| 2018 | PSL | 91.664 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +28,7% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +28,7% +R$ 2.793.036,00
- 2018 → 2022
- +7,4% +R$ 673.550,00
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 6.550.000,00
- CasaR$ 3.700.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 530.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 406.365,00
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 362.358,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 282.596,00
- Sala ou conjuntoR$ 250.000,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 248.074,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 99.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 87.193,00
2022
- ApartamentoR$ 5.050.000,00
- CasaR$ 2.800.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 1.210.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 320.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 250.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 82.650,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 9.900,00
2018
- ApartamentoR$ 5.050.000,00
- CasaR$ 2.800.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 344.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 335.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 290.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 230.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.061 votos registrados, 218 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 554
- Não 439
- Outros registros 68
689 sobre procedimento, 154 sobre emendas, destaques e recursos, 218 sobre o texto principal. Em 65 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 130
- Não 80
- Outros registros 8
Em 79 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 6 das 129 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 53 Sim · 36 Não · 4 outros
- Administração Pública 44 Sim · 21 Não · 2 outros
- Economia 17 Sim · 10 Não · 1 outro
- Direitos Humanos e Minorias 11 Sim · 12 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 15 Sim · 4 Não
- Trabalho e Emprego 6 Sim · 11 Não · 1 outro
Explorar as votações
218 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 461 Sim · 18 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 472 Sim · 21 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 395 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 113 | 2 | 0 | 109 |
| 2024 | 87 | 86 | 1 | 0 | 102 |
| 2025 | 121 | 121 | 0 | 0 | 63 |
| 2026 | 77 | 75 | 2 | 0 | 47 |
| Total | 400 | 395 | 5 | 0 | 321 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,11 milhões em cota parlamentar e R$ 114,28 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 28.788,31 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 534.018,80 | 100,0% |
| 2024 | R$ 564.343,79 | 97,9% |
| 2025 | R$ 569.397,21 | 100,0% |
| 2026 | R$ 447.136,97 | 76,7% |
| Total | R$ 2.114.896,77 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 717
| AUTOLOCADORA LINCK & MELLO LTDA | R$ 382.677,32 |
| libertas imobiliária | R$ 133.070,84 |
| TAM | R$ 125.541,47 |
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 109.280,00 |
| GRÁFICA E EDITORA COMUNICAÇÃO IMPRESSA LTDA | R$ 96.800,00 |
| zeta paineis ltda | R$ 83.700,00 |
| PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 51.447,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 50.651,29 |
| RONAN LOCAÇÕES DE PLACAS RODOVIÁRIAS LTDA | R$ 47.840,00 |
| MATHEUS FELIPE PEREIRA ME | R$ 45.600,00 |
Comprovantes: 3.421 registros
Os 10 maiores de 3.421 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2024 | zeta paineis ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 36.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | EXTERNA PUBLICIDADE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | Grafica e Editora Comunicacao Impressa | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | zeta paineis ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 29.200,00 | Abrir |
| 12/2025 | RONAN LOCAÇÕES DE PLACAS RODOVIÁRIAS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 21.000,00 | Abrir |
| 02/2023 | zeta paineis ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.500,00 | Abrir |
| 04/2023 | Grafica e Editora Comunicacao Impressa | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | Grafica e Editora Comunicacao Impressa | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 01/2024 | Grafica e Editora Comunicacao Impressa | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.747,10 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 2.086.108,46, em 3.421 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 114,28 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.240.369,00 | R$ 25.298.939,64 | R$ 25.283.646,88 | R$ 4.781.203,31 |
| 2024 | R$ 37.467.220,00 | R$ 30.037.558,00 | R$ 30.037.558,00 | R$ 5.232.664,80 |
| 2025 | R$ 35.117.070,08 | R$ 29.075.247,08 | R$ 29.075.247,08 | R$ 2.806.820,12 |
| 2026 | R$ 35.659.399,08 | R$ 17.091.753,37 | R$ 17.062.045,37 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 139.484.058,16 | R$ 101.503.498,09 | R$ 101.458.497,33 | R$ 12.820.688,23 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 14.760.156,13 |
| MUNICIPIO DE CRUZ ALTA | Cruz Alta-RS | R$ 10.695.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS | Canoas-RS | R$ 2.951.333,00 |
| MUNICIPIO DE CANOAS | Canoas-RS | R$ 2.894.000,00 |
| MUNICIPIO DE BAGE | Bagé-RS | R$ 2.748.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ ALTA | Cruz Alta-RS | R$ 2.600.000,00 |
| MUNICIPIO DE FARROUPILHA | Farroupilha-RS | R$ 2.390.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Porto Alegre-RS | R$ 1.980.000,00 |
| MUNICIPIO DE TAQUARA | Taquara-RS | R$ 1.742.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO | São Leopoldo-RS | R$ 1.490.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 114.270.885,56, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
180 propostas de autoria desde 2019, 8 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
131 propostas
5 viraram norma
- Virou norma 5
- Aguardando o Senado 5
- Em tramitação na Câmara 95
- Arquivada ou retirada 17
- Sem situação informada 9
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
49 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Em tramitação na Câmara 40
- Arquivada ou retirada 5
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
36 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 31
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 3
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 67 | 39 | 2 |
| 2019–2023 | 64 | 10 | 6 |
Pela data em que a norma saiu, 5 foram sancionadas desde 01/02/2023: 3 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
5 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15379/2026, de 06/04/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer.
-
Lei Ordinária 14954/2024, de 02/09/2024
Confere ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Moda de Inverno.
-
Lei Ordinária 14738/2023, de 28/11/2023
Concede a cidade de Canela, localizada no Estado de Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Parques Temáticos.
-
Lei Ordinária 14308/2022, de 08/03/2022 · Com veto parcial
Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
-
Lei Complementar 187/2021, de 16/12/2021 · Com veto parcial
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
3 em coautoria
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
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Lei Ordinária 14917/2024, de 05/07/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
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Lei Ordinária 14148/2021, de 03/05/2021 · Com veto parcial
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 158
- PLP
- 12
- PEC
- 46
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
216 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a utilização de wind banners e de peças autônomas móveis assemelhadas em vias públicas e nos demais espaços públicos urbanos e disciplinar a veiculação de propaganda eleitoral mediante painéis de publicidade exterior licenciados pelo poder público municipal ou distrital.
Aguardando Autorização do Despacho, em 17/09/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre o ressarcimento instantâneo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), no mesmo prazo e na mesma sistemática em que ocorre o recolhimento dos tributos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 03/09/2026.
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Confere ao Município de Santo Antônio da Patrulha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Sonho.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre a fiscalização aduaneira de aeronaves privadas em voos internacionais, altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer normas gerais relativas à incidência das penalidades pecuniárias decorrentes do inadimplemento da obrigação tributária principal.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/07/2026.
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Dispõe sobre a proteção do consumidor contra o assédio consumerista por telemarketing ativo abusivo, estabelece parâmetros objetivos para a configuração de dano moral e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
Situação não informada na fonte.
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Estabelece normas gerais de segurança, certificação, fiscalização e responsabilização aplicáveis à oferta de esportes radicais ao público e veda a participação de crianças em modalidades classificadas como de risco de execução.
Aguardando Apensação, em 29/10/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Confere ao Município de São João do Polêsine, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/09/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Confere ao Município de Lindolfo Collor, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Tapete de Couro.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/06/2026.
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Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, para autorizar a comercialização de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados sem a presença obrigatória de farmacêutico quando da venda exclusiva de tais medicamentos, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 26/05/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 154 | 6 |
| 2020 | 31 | 0 |
| 2021 | 143 | 42 |
| 2022 | 57 | 3 |
| 2023 | 379 | 22 |
| 2024 | 221 | 28 |
| 2025 | 224 | 12 |
| 2026 | 116 | 44 |
| Total | 1.325 | 157 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.bibonunes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5518
- Gabinete
- Sala 518, 5º andar, Anexo 4