Na Galeria
Câmara dos Deputados
Reimont
Suplência
PT-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 24.509 a 46.688 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PT-RJ, 39.325 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
- Titular · Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Titular · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Titular · Comissão de Trabalho
- Suplente · Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais
- Suplente · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)
- Suplente · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
- Suplente · Comissão de Administração e Serviço Público
- Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Suplente · Comissão de Educação
- Suplente · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Votos na eleição de 2026, por município
Rio de Janeiro reuniu 49,2% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PT | 46.688 | Suplência |
| 2022 | PT | 39.325 | Por média |
| 2018 | PT | 24.509 | Suplência |
Bens declarados ao TSE: +7,6% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +7,6% +R$ 34.721,70
- 2018 → 2022
- −22,8% −R$ 134.311,50
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 425.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 65.252,31
- Caderneta de poupançaR$ 45,27
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 38,08
2022
- ApartamentoR$ 235.774,92
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 87.910,48
- Caderneta de poupançaR$ 68.679,02
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 42.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 13.743,72
- Outros fundosR$ 7.505,82
2018
- ApartamentoR$ 290.774,92
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 110.372,36
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 99.737,18
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 88.917,78
- Caderneta de poupançaR$ 123,22
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
988 votos registrados, 203 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 588
- Não 398
- Outros registros 2
643 sobre procedimento, 142 sobre emendas, destaques e recursos, 203 sobre o texto principal. Em 138 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 174
- Não 29
- Outros registros 0
Em 28 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 159 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 84 Sim · 7 Não
- Administração Pública 53 Sim · 8 Não
- Economia 24 Sim · 3 Não
- Direitos Humanos e Minorias 19 Sim · 3 Não
- Defesa e Segurança 13 Sim · 6 Não
- Trabalho e Emprego 17 Sim · 1 Não
Explorar as votações
203 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 383 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 102 | 12 | 0 | 216 |
| 2024 | 87 | 86 | 1 | 0 | 131 |
| 2025 | 121 | 119 | 2 | 0 | 274 |
| 2026 | 77 | 76 | 0 | 1 | 143 |
| Total | 399 | 383 | 15 | 1 | 764 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,88 milhão em cota parlamentar e R$ 85,53 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 132.736,87 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 460.268,69 | 100,0% |
| 2024 | R$ 506.958,52 | 100,0% |
| 2025 | R$ 521.393,18 | 100,0% |
| 2026 | R$ 387.253,83 | 76,2% |
| Total | R$ 1.875.874,22 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 96
| SANDRA REGINA BARAUNA RECALDE SERVICO DE MARKETING | R$ 514.493,30 |
| F. DE A. F. GOMES COMUNICAÇÃO E ARTE | R$ 236.042,02 |
| TAM | R$ 212.970,89 |
| Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro | R$ 188.800,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | R$ 173.764,00 |
| LOCADORA CARLEX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA | R$ 62.700,00 |
| TELELOK LTDA | R$ 56.614,00 |
| GOL | R$ 50.880,93 |
| TÁXI LEGAL | R$ 50.580,44 |
| SINPETAXI | R$ 36.526,17 |
Comprovantes: 2.061 registros
Os 10 maiores de 2.061 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 11/2023 | SANDRA REGINA BARAUNA RECALDE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 21.640,00 | Abrir |
| 01/2024 | SANDRA REGINA BARAUNA RECALDE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 21.640,00 | Abrir |
| 10/2026 | SANDRA REGINA BARAUNA RECALDE SERVICO DE MARKETING | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 17.333,30 | Abrir |
| 02/2024 | SANDRA REGINA BARAUNA RECALDE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.940,00 | Abrir |
| 03/2024 | SANDRA REGINA BARAUNA RECALDE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.940,00 | Abrir |
| 04/2024 | SANDRA REGINA BARAUNA RECALDE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.940,00 | Abrir |
| 05/2024 | SANDRA REGINA BARAUNA RECALDE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.940,00 | Abrir |
| 06/2024 | SANDRA REGINA BARAUNA RECALDE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.940,00 | Abrir |
| 07/2024 | SANDRA REGINA BARAUNA RECALDE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.940,00 | Abrir |
| 08/2024 | SANDRA REGINA BARAUNA RECALDE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.940,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.743.137,35, em 2.061 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 85,53 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 36.378.444,98 | R$ 22.128.897,90 | R$ 15.364.826,64 | R$ 20.484.847,94 |
| 2025 | R$ 37.146.912,50 | R$ 14.843.027,00 | R$ 14.298.027,00 | R$ 14.183.426,71 |
| 2026 | R$ 34.676.973,32 | R$ 22.829.286,14 | R$ 21.198.755,86 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 108.202.330,80 | R$ 59.801.211,04 | R$ 50.861.609,50 | R$ 34.668.274,65 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 15.611.842,46 |
| FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE | Rio de Janeiro-RJ | R$ 15.176.510,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VALENCA | Valença-RJ | R$ 8.500.000,00 |
| CENTRO DE ACAO COMUNITARIA | Rio de Janeiro-RJ | R$ 7.291.925,55 |
| ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA ANTIGA SE | Rio de Janeiro-RJ | R$ 3.280.000,00 |
| CENTRO DE IMPRENSA ASSESSORIA E RADIO | Rio de Janeiro-RJ | R$ 2.700.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVA JARDIM | Silva Jardim-RJ | R$ 2.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI | São João de Meriti-RJ | R$ 2.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI | Japeri-RJ | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO | Rio de Janeiro-RJ | R$ 2.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 84.840.380,56, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
98 propostas de autoria desde 2023, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
59 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 48
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 8
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
39 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 31
- Sem situação informada 7
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
11 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 9
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 59 | 39 | 2 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15455/2026, de 01/07/2026 · Com veto parcial
Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 15326/2026, de 06/01/2026
Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 86
- PLP
- 6
- PEC
- 17
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
109 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre atendimento a pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência pelo Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS); o acolhimento de pessoas idosas em situação de risco pessoal e social pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas); o caráter residencial das instituições de longa permanência; o acolhimento institucional e os cuidados de longa duração destinados às pessoas idosas e sua articulação com o SUS.
Situação não informada na fonte.
-
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
Situação não informada na fonte.
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Altera o art. 21-B da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, para estender a Gratificação de Qualificação (GQ) aos titulares de cargos de provimento efetivo de nível auxiliar integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para permitir a oferta de cursos de formação de vigilantes na modalidade semipresencial.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de centros temporários de acolhimento para crianças e adolescentes que sejam filhos de trabalhadores formais, informais, ambulantes, catadores de materiais recicláveis e demais pessoas que desempenhem atividades laborais vinculadas à realização de eventos de grande porte ou festividades populares.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 21/09/2026.
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estender a aplicação das medidas protetivas de urgência a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 18/09/2026.
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Altera o art. 110 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para dispor sobre a proibição da suspensão do pagamento de benefícios devidos à pessoa considerada civilmente incapaz que atingir a maioridade, sem a prévia notificação do seu representante legal.
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho, em 10/09/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, a fim de destinar parte da Receita Corrente Líquida às Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 14/08/2026.
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Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Ag. Análise de Inconstitucionalidade, em 12/08/2026.
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Institui diretrizes para a criação e implementação de programas de passe livre destinado a atletas e paratletas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Situação não informada na fonte.
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Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer idade mínima de 62 (sessenta e dois) anos para a concessão do benefício de prestação continuada à mulher.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais de Administração, para fins de identificação do exercício profissional.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Situação não informada na fonte.
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Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Aguardando Parecer, em 29/10/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 294 | 10 |
| 2024 | 181 | 4 |
| 2025 | 455 | 12 |
| 2026 | 118 | 12 |
| Total | 1.048 | 38 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.reimont@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5348
- Gabinete
- Sala 348, 3º andar, Anexo 4