Na Galeria
Câmara dos Deputados
Geovania de Sá
Reeleição
REPUBLICANOS-SC · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 74.603 a 101.937 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. REPUBLICANOS-SC, 74.603 votos na eleição de 2026.
- 29/04/2026 · Mudança de partido Do PSDB para o REPUBLICANOS.
- 05/06/2024 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 21/11/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 26/09/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 03/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSDB-SC, 84.454 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSDB-SC, 101.937 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PSDB-SC
Comissões e funções atuais
- 3º Vice-Presidente · Comissão de Trabalho
- Presidente · Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Titular · Secretaria da Mulher
- Titular · Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)
- Titular · Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)
- Titular · Subcomissão Permanente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CTRAB/SUBFGTS)
- Suplente · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)
- Suplente · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Suplente · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
- Suplente · Comissão de Saúde
Votos na eleição de 2026, por município
Criciúma reuniu 15,9% dos votos. Houve votos em 295 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | REPUBLICANOS | 74.603 | Por quociente partidário |
| 2022 | PSDB | 84.454 | Suplência |
| 2018 | PSDB | 101.937 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −42,2% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −42,2% −R$ 371.434,13
- 2018 → 2022
- +127,0% +R$ 492.205,85
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 300.000,00
- TerrenoR$ 150.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 58.068,48
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 323,20
2022
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 319.124,09
- ApartamentoR$ 300.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 127.339,13
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 126.350,00
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 7.012,59
2018
- ApartamentoR$ 300.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 50.806,95
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 36.813,01
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
805 votos registrados, 165 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 449
- Não 349
- Outros registros 7
525 sobre procedimento, 115 sobre emendas, destaques e recursos, 165 sobre o texto principal. Em 321 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 101
- Não 61
- Outros registros 3
Em 60 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 38 Sim · 25 Não · 2 outros
- Administração Pública 29 Sim · 19 Não · 1 outro
- Economia 14 Sim · 7 Não · 1 outro
- Direitos Humanos e Minorias 12 Sim · 7 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 8 Sim · 5 Não · 1 outro
- Trabalho e Emprego 8 Sim · 6 Não
Explorar as votações
165 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 346 Sim · 45 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialArtigo 17 Demais votos: 442 Sim · 2 Não -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 340 dos 343 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 110 | 109 | 1 | 0 | 147 |
| 2024 | 35 | 34 | 1 | 0 | 38 |
| 2025 | 121 | 121 | 0 | 0 | 184 |
| 2026 | 77 | 76 | 0 | 1 | 88 |
| Total | 343 | 340 | 2 | 1 | 457 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,53 milhão em cota parlamentar e R$ 93,50 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 100.535,07 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 381.185,74 | 77,5% |
| 2024 | R$ 236.392,84 | 100,0% |
| 2025 | R$ 544.310,41 | 97,9% |
| 2026 | R$ 364.919,63 | 64,2% |
| Total | R$ 1.526.808,62 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 453
| BRASIL LEASING LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 352.056,00 |
| MEG PRINT GRAFICA E EDITORA | R$ 179.046,01 |
| SÃO LUIZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA | R$ 104.900,00 |
| SOCIEDADE ABAST. SANTA BARBARA LTDA | R$ 100.407,65 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 86.774,22 |
| TAM | R$ 79.474,78 |
| LEANDRO DOS SANTOS CACHOEIRA | R$ 70.880,00 |
| AGENCIA NUOVA DE COMUNICAÇÃO LTDA | R$ 32.122,00 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA | R$ 22.093,95 |
| CONTÉM LUZ COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA | R$ 21.982,00 |
Comprovantes: 2.053 registros
Os 10 maiores de 2.053 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 06/2025 | MEG PRINT GRAFICA E EDITORA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.900,00 | Abrir |
| 04/2026 | MEG PRINT GRAFICA E EDITORA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.900,00 | Abrir |
| 05/2024 | MEG PRINT GRAFICA E EDITORA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.927,00 | Abrir |
| 05/2023 | MEG PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.051,60 | Abrir |
| 02/2026 | MEG PRINT GRAFICA E EDITORA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.480,00 | Abrir |
| 05/2024 | AGENCIA NUOVA DE COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 05/2025 | MEG PRINT GRAFICA E EDITORA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.980,20 | Abrir |
| 07/2025 | ICPE CONSULTORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.800,00 | Abrir |
| 07/2025 | MEG PRINT GRAFICA E EDITORA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.902,95 | Abrir |
| 12/2025 | MEG PRINT GRAFICA E EDITORA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.506,80 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.426.273,55, em 2.053 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 93,50 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.400,00 | R$ 32.103.400,00 | R$ 32.103.400,00 | R$ 0,00 |
| 2025 | R$ 37.275.984,35 | R$ 28.058.271,35 | R$ 27.958.271,35 | R$ 4.252.487,00 |
| 2026 | R$ 39.305.757,00 | R$ 29.182.316,09 | R$ 29.182.316,09 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 108.685.141,35 | R$ 89.343.987,44 | R$ 89.243.987,44 | R$ 4.252.487,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 16.162.188,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES | Lages-SC | R$ 15.987.994,00 |
| MUNICIPIO DE LAGES | Lages-SC | R$ 9.948.277,35 |
| MUNICIPIO DE FORQUILHINHA | Forquilhinha-SC | R$ 2.990.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO | Tubarão-SC | R$ 2.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA | Balneário Gaivota-SC | R$ 2.412.507,00 |
| MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE | Praia Grande-SC | R$ 2.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL | Santa Rosa do Sul-SC | R$ 1.996.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGES | Lages-SC | R$ 1.800.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORIANOPOLIS | Florianópolis-SC | R$ 1.200.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 93.496.479,63, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
73 propostas de autoria desde 2015, 4 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
50 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Em tramitação na Câmara 35
- Arquivada ou retirada 10
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
23 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 18
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
17 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 11
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 10 | 11 | 0 |
| 2019–2023 | 18 | 9 | 1 |
| 2015–2019 | 22 | 3 | 2 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
3 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15139/2025, de 23/05/2025
Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.
-
Lei Ordinária 13882/2019, de 08/10/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
-
Lei Ordinária 13678/2018, de 13/06/2018
Confere ao Município de Nova Veneza o título de "Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana".
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 62
- PLP
- 3
- PEC
- 25
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
90 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva da maçã, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/09/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para atualizar o limite de valor na aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência.
Aguardando Designação de Relator(a), em 11/08/2026.
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Institui o Dia Nacional do Círculo de Oração.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/05/2026.
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Institui o Programa Empresa Doadora de Sangue, para incentivar a doação regular voluntária de sangue por colaboradores de empresas privadas, e concede benefícios fiscais e institucionais, nos termos que especifica.
Pronta para Pauta, em 07/07/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva do arroz, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção.
Aguardando Parecer, em 14/05/2026.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 08/07/2026.
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Dispõe sobre dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica dos estabelecimentos de organizações religiosas que não tenham autonomia administrativa ou que não sejam gestores de orçamento, dependendo exclusivamente da matriz , para fins de relacionamento com a administração pública .
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/02/2026.
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Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/12/2025.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/09/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 87 | 27 |
| 2016 | 41 | 8 |
| 2017 | 104 | 6 |
| 2018 | 18 | 2 |
| 2019 | 154 | 3 |
| 2020 | 24 | 0 |
| 2021 | 68 | 9 |
| 2022 | 41 | 1 |
| 2023 | 118 | 1 |
| 2024 | 31 | 1 |
| 2025 | 120 | 9 |
| 2026 | 42 | 6 |
| Total | 848 | 73 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.geovaniadesa@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5418
- Gabinete
- Sala 418, 4º andar, Anexo 4