Na Galeria
Câmara dos Deputados
Lídice da Mata
Suplência
PSB-BA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 89.705 a 112.385 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSB-BA, 112.385 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSB-BA, 104.348 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PSB-BA
Comissões e funções atuais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)
- Titular · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Titular · Secretaria da Mulher
- Suplente · Comissão Especial sobre Direito Digital
- Suplente · Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde
- Suplente · Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna
- Suplente · Comissão de Cultura
- Suplente · Comissão de Educação
Votos na eleição de 2026, por município
Salvador reuniu 48,0% dos votos. Houve votos em 417 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSB | 89.705 | Suplência |
| 2022 | PSB | 112.385 | Por média |
| 2018 | PSB | 104.348 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +41,4% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +41,4% +R$ 336.931,43
- 2018 → 2022
- −24,4% −R$ 261.948,39
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 404.458,31
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 402.528,32
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 229.500,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 56.934,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 42.662,45
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 13.261,00
- Caderneta de poupançaR$ 984,22
2022
- ApartamentoR$ 404.458,31
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 389.149,21
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 11.245,67
- Caderneta de poupançaR$ 8.543,68
2018
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 466.651,60
- ApartamentoR$ 404.458,31
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 113.990,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 57.947,74
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 30.577,38
- Caderneta de poupançaR$ 1.720,23
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
927 votos registrados, 193 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 557
- Não 370
- Outros registros 0
595 sobre procedimento, 139 sobre emendas, destaques e recursos, 193 sobre o texto principal. Em 199 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 165
- Não 28
- Outros registros 0
Em 27 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 71 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 77 Sim · 7 Não
- Administração Pública 49 Sim · 9 Não
- Economia 19 Sim · 3 Não
- Direitos Humanos e Minorias 19 Sim · 3 Não
- Defesa e Segurança 15 Sim · 5 Não
- Trabalho e Emprego 14 Sim · 1 Não
Explorar as votações
193 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 375 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 109 | 5 | 1 | 116 |
| 2024 | 87 | 83 | 2 | 2 | 107 |
| 2025 | 121 | 109 | 9 | 3 | 153 |
| 2026 | 77 | 74 | 1 | 2 | 79 |
| Total | 400 | 375 | 17 | 8 | 455 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,98 milhão em cota parlamentar e R$ 113,76 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 105.850,78 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 443.776,79 | 88,0% |
| 2024 | R$ 559.118,59 | 100,0% |
| 2025 | R$ 561.582,94 | 100,0% |
| 2026 | R$ 412.036,86 | 75,2% |
| Total | R$ 1.976.515,18 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 288
| RADIOLA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA | R$ 472.500,00 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | R$ 207.200,00 |
| TAM | R$ 129.003,76 |
| GOL | R$ 117.762,14 |
| SECT TRANSPORTES LTDA | R$ 78.000,00 |
| T SANTANA SILVA | R$ 75.547,32 |
| IGOR TEIXEIRA PASSOS FALCÃO | R$ 74.000,00 |
| FMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | R$ 62.600,00 |
| VIVO TELEFONICA BRASIL S.A | R$ 60.771,46 |
| APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A | R$ 50.050,61 |
Comprovantes: 3.427 registros
Os 10 maiores de 3.427 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 11/2024 | IGOR TEIXEIRA PASSOS FALCÃO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | IGOR TEIXEIRA PASSOS FALCÃO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | RADIOLA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | RADIOLA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.500,00 | Abrir |
| 04/2023 | RADIOLA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.500,00 | Abrir |
| 05/2023 | RADIOLA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.500,00 | Abrir |
| 06/2023 | RADIOLA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.500,00 | Abrir |
| 07/2023 | RADIOLA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.500,00 | Abrir |
| 08/2023 | RADIOLA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.500,00 | Abrir |
| 09/2023 | RADIOLA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.500,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.870.664,40, em 3.427 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 113,76 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.008.294,00 | R$ 29.443.308,78 | R$ 29.427.340,00 | R$ 2.123.705,93 |
| 2024 | R$ 37.285.319,30 | R$ 26.788.862,80 | R$ 26.742.901,08 | R$ 7.618.852,60 |
| 2025 | R$ 35.491.131,54 | R$ 22.828.314,41 | R$ 22.747.932,27 | R$ 6.642.930,69 |
| 2026 | R$ 28.881.371,64 | R$ 18.787.727,76 | R$ 18.452.637,58 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 133.666.116,48 | R$ 97.848.213,75 | R$ 97.370.810,93 | R$ 16.385.489,22 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 29.249.539,74 |
| ESTADO DA BAHIA | Salvador-BA | R$ 13.146.789,73 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA | Salvador-BA | R$ 4.366.375,00 |
| MUNICIPIO DE ANDARAI | Andaraí-BA | R$ 3.758.029,50 |
| MUNICIPIO DE CAEM | Caém-BA | R$ 3.483.059,45 |
| MUNICIPIO DE CRISOPOLIS | Crisópolis-BA | R$ 3.188.000,00 |
| MUNICIPIO DE IRECE | Irecê-BA | R$ 2.600.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISOPOLIS | Crisópolis-BA | R$ 2.100.000,00 |
| MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS | Madre de Deus-BA | R$ 1.997.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS | Itabuna-BA | R$ 1.900.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 113.235.760,15, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
214 propostas de autoria desde 2007, 16 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
81 propostas
6 viraram norma
- Virou norma 6
- Aguardando o Senado 7
- Em tramitação na Câmara 46
- Arquivada ou retirada 13
- Sem situação informada 9
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
133 propostas
8 viraram norma
- Virou norma 8
- Aguardando o Senado 4
- Em tramitação na Câmara 69
- Arquivada ou retirada 42
- Sem situação informada 10
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
31 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 17
- Arquivada ou retirada 11
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 32 | 39 | 5 |
| 2019–2023 | 40 | 92 | 9 |
| 2007–2011 | 9 | 2 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 10 foram sancionadas desde 01/02/2023: 5 de autoria principal e 5 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
6 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15423/2026, de 03/06/2026
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil.
-
Lei Ordinária 15289/2025, de 18/12/2025
Confere ao município de Ilhéus, no estado da Bahia, o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate.
-
Lei Ordinária 15189/2025, de 06/08/2025
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
-
Lei Ordinária 15175/2025, de 23/07/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.
-
Lei Ordinária 14575/2023, de 10/05/2023
Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
-
Lei Ordinária 14245/2021, de 22/11/2021
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
8 em coautoria
-
Lei Ordinária 15479/2026, de 29/07/2026
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
-
Lei Ordinária 14903/2024, de 27/06/2024
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
-
Lei Ordinária 14818/2024, de 16/01/2024 · Com veto parcial
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
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Lei Ordinária 14786/2023, de 28/12/2023
Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
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Lei Ordinária 14635/2023, de 25/07/2023
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
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Lei Ordinária 14215/2021, de 07/10/2021
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
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Lei Ordinária 14073/2020, de 14/10/2020 · Com veto parcial
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018
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Lei Ordinária 14017/2020, de 29/06/2020 · Com veto parcial
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 194
- PLP
- 12
- PEC
- 39
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
245 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para incluir, entre as causas de inelegibilidade decorrentes de condenação criminal, a lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Criminólogo e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Institui o Dia Nacional do Criminólogo, a ser celebrado anualmente em 15 de abril.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 31/08/2026.
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Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Situação não informada na fonte.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 1 (um) ano o prazo mínimo de filiação partidária.
Tramitando em Conjunto, em 10/06/2026.
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Altera os arts. 36 e 57-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 60 (sessenta) dias anteriores ao pleito o início da propaganda eleitoral.
Aguardando Designação de Relator(a), em 27/05/2026.
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Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Aguardando Parecer, em 13/05/2026.
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Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 15/07/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/03/2026.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2007 | 33 | 0 |
| 2008 | 73 | 1 |
| 2009 | 33 | 4 |
| 2010 | 15 | 7 |
| 2011 | 0 | 0 |
| 2019 | 378 | 10 |
| 2020 | 203 | 0 |
| 2021 | 271 | 13 |
| 2022 | 221 | 16 |
| 2023 | 607 | 22 |
| 2024 | 198 | 19 |
| 2025 | 332 | 35 |
| 2026 | 173 | 56 |
| Total | 2.537 | 183 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.lidicedamata@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5913
- Gabinete
- Sala 913, 9º andar, Anexo 4