Na Galeria
Câmara dos Deputados
Max Lemos
Suplência
UNIÃO-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 30.700 a 89.507 votos
Trajetória na Câmara
- 15/05/2026 · Mudança de partido Do PDT para o UNIÃO.
- 26/04/2023 · Mudança de partido Do SOLIDARIEDADE para o PDT.
- 23/03/2023 · Mudança de partido Do PROS para o SOLIDARIEDADE.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PROS-RJ, 89.507 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Titular · Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Titular · Comissão de Trabalho
- Suplente · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)
- Suplente · Comissão Mista de Orçamento
- Suplente · Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Suplente · Comissão de Finanças e Tributação
- Suplente · Comissão de Minas e Energia
Votos na eleição de 2026, por município
Queimados reuniu 37,8% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | UNIÃO | 30.700 | Suplência |
| 2022 | PROS | 89.507 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +3,7% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +3,7% +R$ 19.150,00
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outros bens imóveisR$ 350.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 100.000,00
- TerrenoR$ 81.030,40
2022
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 185.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 165.000,00
- Outros bens imóveisR$ 83.030,40
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 70.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 4.800,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 4.000,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 50,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.038 votos registrados, 216 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 647
- Não 391
- Outros registros 0
670 sobre procedimento, 152 sobre emendas, destaques e recursos, 216 sobre o texto principal. Em 88 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 201
- Não 15
- Outros registros 0
Em 14 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 36 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 89 Sim · 4 Não
- Administração Pública 62 Sim · 4 Não
- Economia 25 Sim · 3 Não
- Direitos Humanos e Minorias 21 Sim · 2 Não
- Defesa e Segurança 19 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 17 Sim · 1 Não
Explorar as votações
216 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 395 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 112 | 2 | 0 | 157 |
| 2024 | 87 | 87 | 0 | 0 | 133 |
| 2025 | 121 | 119 | 2 | 0 | 284 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 145 |
| Total | 399 | 395 | 4 | 0 | 719 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,92 milhão em cota parlamentar e R$ 95,83 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 55.286,80 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 478.006,59 | 100,0% |
| 2024 | R$ 499.773,88 | 100,0% |
| 2025 | R$ 519.825,05 | 100,0% |
| 2026 | R$ 419.778,85 | 80,5% |
| Total | R$ 1.917.384,37 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 135
| J D L SEM CORTES LTDA | R$ 894.854,94 |
| GMP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA | R$ 265.271,93 |
| SERV RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS | R$ 235.100,00 |
| JML COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI | R$ 136.000,00 |
| TAM | R$ 95.743,97 |
| TRANSPORTES VIA LIGHT LTDA | R$ 63.500,00 |
| GOL | R$ 31.378,34 |
| POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTD | R$ 18.686,78 |
| JESSICA RIBEIRO FOTOGRAFIA | R$ 13.000,00 |
| AZUL | R$ 11.993,27 |
Comprovantes: 883 registros
Os 10 maiores de 883 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2026 | J D L SEM CORTES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 37.500,00 | Abrir |
| 12/2024 | J D L SEM CORTES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 32.500,00 | Abrir |
| 03/2026 | J D L SEM CORTES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 29.150,00 | Abrir |
| 04/2026 | J D L SEM CORTES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 29.150,00 | Abrir |
| 05/2026 | J D L SEM CORTES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 29.150,00 | Abrir |
| 03/2024 | J D L SEM CORTES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.500,00 | Abrir |
| 04/2024 | J D L SEM CORTES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.500,00 | Abrir |
| 05/2024 | J D L SEM CORTES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.500,00 | Abrir |
| 10/2024 | J D L SEM CORTES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.500,00 | Abrir |
| 11/2024 | J D L SEM CORTES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.500,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.862.097,57, em 883 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 95,83 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.361.505,18 | R$ 24.235.017,00 | R$ 24.235.017,00 | R$ 8.316.213,58 |
| 2025 | R$ 37.265.508,00 | R$ 31.787.158,00 | R$ 31.587.158,00 | R$ 3.290.031,60 |
| 2026 | R$ 35.574.792,44 | R$ 28.757.667,76 | R$ 28.402.437,76 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 110.201.805,62 | R$ 84.779.842,76 | R$ 84.224.612,76 | R$ 11.606.245,18 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 10.629.711,00 |
| MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN | Comendador Levy Gasparian-RJ | R$ 5.990.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Francisco de Itabapoana-RJ | R$ 5.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VALENCA | Valença-RJ | R$ 5.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS | Queimados-RJ | R$ 3.186.948,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO | Cabo Frio-RJ | R$ 3.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE PARACAMBI | Paracambi-RJ | R$ 2.970.000,00 |
| ASSOCIACAO BENEFICENTE PRO ESPORTE | Rio de Janeiro-RJ | R$ 2.720.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO FIDELIS | São Fidélis-RJ | R$ 2.487.500,00 |
| MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES | Campos dos Goytacazes-RJ | R$ 2.475.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 94.830.925,44, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
112 propostas de autoria desde 2023, 1 virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
99 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 84
- Arquivada ou retirada 12
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
13 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Em tramitação na Câmara 11
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
12 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 9
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 99 | 13 | 1 |
Pela data em que a lei saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Lei Complementar 222/2025, de 26/11/2025
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 97
- PLP
- 4
- PEC
- 23
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
124 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Institui a obrigatoriedade da criação de Espaços Públicos Físicos para Atendimento Especializado à Pessoa Idosa nos órgãos públicos e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/08/2026.
-
Institui as Feiras Livres Tradicionais de todo o território nacional como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/08/2026.
-
Dispõe sobre a destinação de parcela da arrecadação proveniente da exploração de apostas de quota fixa (Bets) para o financiamento de medicamentos e tratamentos destinados às pessoas com doenças raras e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/09/2026.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
-
Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 18/06/2026.
-
Dispõe sobre pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio.
Tramitando em Conjunto, em 14/07/2026.
-
Institui a Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídios (SINAPEF), baseado na proteção preventiva da mulher em situação de risco, com Resposta Comunitária Coordenada, tecnologia integrada, inteligência de dados, avaliação de risco validada cientificamente, monitoramento preventivo de agressores, proteção digital da vítima, visando impedir a ocorrência dos crimes de feminicídios, garantindo a proteção integral da mulher.
Tramitando em Conjunto, em 27/10/2026.
-
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir o Programa Internet Livre em Áreas Vulneráveis, promover a conectividade gratuita aos inscritos no Cadastro Único e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 15/05/2026.
-
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para estabelecer medidas de acolhimento prioritário a crianças e adolescentes em situação de luto ou sofrimento emocional em ambiente escolar.
Tramitando em Conjunto, em 23/04/2026.
-
Aumenta as penas do delito previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), além de inseri-lo no rol de crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990).
Tramitando em Conjunto, em 23/04/2026.
-
Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências.
Aguardando Envio à Redação Final, em 28/10/2026.
-
Dispõe sobre vedação de aulas a distância (EAD), para efeitos de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física.
Aguardando Designação de Relator(a), em 23/03/2026.
-
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
-
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 355 | 1 |
| 2024 | 77 | 0 |
| 2025 | 177 | 30 |
| 2026 | 52 | 4 |
| Total | 661 | 35 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.maxlemos@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5429
- Gabinete
- Sala 429, 4º andar, Anexo 4