Na Galeria
Câmara dos Deputados
Capitão Alberto Neto
Disputou outro cargo
PL-AM · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 107.168 a 147.846 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-AM, 147.846 votos na eleição de 2022.
- 15/03/2022 · Mudança de partido Do REPUBLICANOS para o PL.
- 16/08/2019 · Mudança de partido Do PRB para o REPUBLICANOS.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PRB-AM, 107.168 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)
- Titular · Comissão Externa para acompanhar a investigação da crise dos Yanomami
- Titular · Comissão de Comunicação
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Titular · Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (CSPCCO/SUB8J)
- Suplente · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Suplente · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)
- Suplente · Comissão de Educação
- Suplente · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votos na eleição de 2022, por município
Manaus reuniu 74,3% dos votos. Houve votos em 62 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | PL | 147.846 | Por média |
| 2018 | PRB | 107.168 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- ApartamentoR$ 312.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
879 votos registrados, 182 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 477
- Não 345
- Outros registros 57
565 sobre procedimento, 132 sobre emendas, destaques e recursos, 182 sobre o texto principal. Em 247 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 114
- Não 64
- Outros registros 4
Em 63 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 6 das 113 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 47 Sim · 30 Não · 3 outros
- Administração Pública 32 Sim · 23 Não · 1 outro
- Economia 15 Sim · 6 Não
- Direitos Humanos e Minorias 11 Sim · 6 Não
- Defesa e Segurança 13 Sim · 2 Não
- Saúde 9 Sim · 4 Não · 1 outro
Explorar as votações
182 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 380 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 109 | 3 | 3 | 148 |
| 2024 | 87 | 83 | 1 | 3 | 135 |
| 2025 | 121 | 117 | 3 | 1 | 201 |
| 2026 | 77 | 71 | 1 | 5 | 100 |
| Total | 400 | 380 | 8 | 12 | 584 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,74 milhão em cota parlamentar e R$ 141,41 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 354.672,89 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 403.694,94 | 72,7% |
| 2024 | R$ 470.500,46 | 77,3% |
| 2025 | R$ 577.454,55 | 95,5% |
| 2026 | R$ 290.091,11 | 46,9% |
| Total | R$ 1.741.741,06 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 82
| TAM | R$ 369.397,87 |
| XAPURI COMERCIO DE AUTOMOVEIS E CONSULTORIA LTDA | R$ 186.375,00 |
| JAMES SANTOS DE SOUZA E CIA LTDA | R$ 138.000,00 |
| DIALOG CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA | R$ 88.000,00 |
| EDC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA | R$ 86.000,00 |
| DCASTRO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | R$ 64.561,00 |
| EMA Serviços Técnicos de Comunicações e Informática Eireli | R$ 61.614,00 |
| CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | R$ 60.000,00 |
| GOL | R$ 57.379,91 |
| SPRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. | R$ 55.010,00 |
Comprovantes: 764 registros
Os 10 maiores de 764 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 04/2024 | EDC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 24.000,00 | Abrir |
| 05/2024 | EDC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 24.000,00 | Abrir |
| 02/2024 | EDC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.500,00 | Abrir |
| 03/2024 | EDC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.500,00 | Abrir |
| 10/2023 | DCASTRO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 17.200,00 | Abrir |
| 11/2023 | DCASTRO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.800,00 | Abrir |
| 01/2024 | DCASTRO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.561,00 | Abrir |
| 12/2023 | DCASTRO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | EMA Serviços Técnicos de Comunicações e Informática Eireli | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.865,00 | Abrir |
| 06/2023 | EMA Serviços Técnicos de Comunicações e Informática Eireli | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.789,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.387.068,17, em 764 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 141,41 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.397,00 | R$ 32.103.397,00 | R$ 32.103.397,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 36.854.255,49 | R$ 36.871.585,00 | R$ 500.000,00 |
| 2025 | R$ 37.275.983,15 | R$ 37.094.225,15 | R$ 37.094.225,15 | R$ 54.519,00 |
| 2026 | R$ 38.242.007,00 | R$ 34.787.264,44 | R$ 34.787.264,44 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 145.492.972,15 | R$ 140.839.142,08 | R$ 140.856.471,59 | R$ 554.519,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 34.487.779,00 |
| ESTADO DO AMAZONAS | Manaus-AM | R$ 29.377.160,11 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM | Autazes-AM | R$ 8.200.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARAES | Alvarães-AM | R$ 6.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE JURUA | Juruá-AM | R$ 5.000.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | Manaus-AM | R$ 4.300.000,00 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS/SEMSA/FMS | Barcelos-AM | R$ 3.400.000,00 |
| MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA | Rio Preto da Eva-AM | R$ 3.366.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAUS | Manaus-AM | R$ 3.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE APUI | Apuí-AM | R$ 2.786.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 141.234.886,33, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
362 propostas de autoria desde 2019, 15 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
310 propostas
9 viraram norma
- Virou norma 9
- Aguardando o Senado 4
- Em tramitação na Câmara 236
- Arquivada ou retirada 39
- Sem situação informada 22
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
52 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 4
- Em tramitação na Câmara 37
- Arquivada ou retirada 5
- Sem situação informada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
39 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 30
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 133 | 34 | 4 |
| 2019–2023 | 177 | 18 | 8 |
Pela data em que a norma saiu, 12 foram sancionadas desde 01/02/2023: 9 de autoria principal e 3 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
9 de autoria principal
-
Emenda Constitucional 138/2025, de 19/12/2025
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
-
Lei Ordinária 15281/2025, de 05/12/2025
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas.
-
Lei Ordinária 14968/2024, de 11/09/2024 · Com veto parcial
Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
-
Lei Ordinária 14960/2024, de 04/09/2024
Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.
-
Lei Ordinária 14951/2024, de 02/08/2024
Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.
-
Lei Ordinária 14788/2023, de 28/12/2023
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental.
-
Lei Ordinária 14697/2023, de 11/10/2023
Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB.
-
Lei Ordinária 14624/2023, de 17/07/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
-
Lei Ordinária 14542/2023, de 03/04/2023
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
3 em coautoria
-
Lei Ordinária 15479/2026, de 29/07/2026
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
-
Lei Ordinária 14917/2024, de 05/07/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 341
- PLP
- 8
- PEC
- 52
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
401 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a notificação de atos processuais ao cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão da ofendida na impossibilidade de sua notificação pessoal.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para especificar ações de telessaúde na assistência às pessoas com doenças raras.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 15.476, de 23 de julho de 2026, para explicitar ações de atenção à saúde da pessoa idosa entre as iniciativas consideradas para a concessão do título Cidade Amiga do Idoso.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 31/08/2026.
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Institui o Programa Nacional de Capacitação e Produção de Mobiliário Escolar no Sistema Prisional — PROCAP-ME.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/08/2026.
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Dispõe sobre diretrizes nacionais para a custódia, isolamento, vigilância, documentação, transporte e destinação de grandes apreensões de substância entorpecente, quando localizadas em área rural, de difícil acesso ou em extensão incompatível com remoção imediata integral.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, aplicável às redes pública e privada de ensino.
Tramitando em Conjunto, em 28/10/2026.
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Altera a redação do § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir referência à inteligência artificial no foco da educação digital no ensino fundamental e médio.
Situação não informada na fonte.
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Institui diretrizes para o Plano de Logística Integrada da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Legal e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 10/09/2026.
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Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para explicitar o alcance da exceção prevista no inciso II do § 8º quanto aos benefícios fiscais relacionados ao regime especial da Zona Franca de Manaus.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 01/07/2026.
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Estabelece limite máximo ao número de concessões de liberdade provisória ou de medidas cautelares diversas da prisão em audiências de custódia para indivíduos reincidentes, com o objetivo de proteger a segurança pública, coibir a reiteração criminosa e garantir maior efetividade à persecução penal.
Tramitando em Conjunto, em 06/11/2026.
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Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 04/09/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer a pavimentação como requisito obrigatório para a incidência do IPTU e restringir a tributação em áreas de expansão urbana sem infraestrutura.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/03/2026.
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Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 13/03/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 464 | 12 |
| 2020 | 414 | 0 |
| 2021 | 375 | 14 |
| 2022 | 343 | 10 |
| 2023 | 1.780 | 13 |
| 2024 | 823 | 22 |
| 2025 | 1.309 | 34 |
| 2026 | 623 | 19 |
| Total | 6.131 | 124 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.capitaoalbertoneto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5946
- Gabinete
- Sala 946, 9º andar, Anexo 4