Na Galeria
Câmara dos Deputados
Marcos Pereira
Reeleição
REPUBLICANOS-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 139.165 a 231.626 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. REPUBLICANOS-SP, 196.681 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura REPUBLICANOS-SP, 231.626 votos na eleição de 2022.
- 16/08/2019 · Mudança de partido Do PRB para o REPUBLICANOS.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PRB-SP, 139.165 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Procurador · Procuradoria Parlamentar
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Externa para Monitorar Obras do Túnel Santos-Guarujá
- Titular · Procuradoria Parlamentar
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Votos na eleição de 2026, por município
São Paulo reuniu 6,3% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | REPUBLICANOS | 196.681 | Por quociente partidário |
| 2022 | REPUBLICANOS | 231.626 | Por quociente partidário |
| 2018 | PRB | 139.165 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +154,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +154,9% +R$ 760.355,39
- 2018 → 2022
- −87,4% −R$ 3.402.610,61
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 858.259,55
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 218.957,74
- Consórcio não contempladoR$ 62.265,86
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 48.500,00
- Direito de autor, de inventor e patenteR$ 40.000,00
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 18.900,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 4.244,96
2022
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 233.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 81.982,95
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 81.824,35
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 48.500,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 45.465,42
2018
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 3.101.995,14
- Outros bens móveisR$ 390.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 155.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 90.735,26
- TerrenoR$ 50.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 48.500,00
- Direito de autor, de inventor e patenteR$ 40.000,00
- Consórcio não contempladoR$ 15.993,99
- Caderneta de poupançaR$ 1.158,94
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
690 votos registrados, 139 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 426
- Não 217
- Outros registros 47
455 sobre procedimento, 96 sobre emendas, destaques e recursos, 139 sobre o texto principal. Em 436 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 130
- Não 2
- Outros registros 7
Em 2 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 59 Sim · 0 Não
- Administração Pública 37 Sim · 0 Não · 4 outros
- Economia 16 Sim · 0 Não · 1 outro
- Trabalho e Emprego 12 Sim · 0 Não · 2 outros
- Defesa e Segurança 13 Sim · 0 Não
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 13 Sim · 0 Não
Explorar as votações
139 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 361 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 102 | 13 | 0 | 0 |
| 2024 | 87 | 73 | 14 | 0 | 0 |
| 2025 | 121 | 110 | 11 | 0 | 48 |
| 2026 | 77 | 76 | 1 | 0 | 0 |
| Total | 400 | 361 | 39 | 0 | 48 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,73 milhão em cota parlamentar e R$ 122,67 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 132.139,58 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 482.538,64 | 100,0% |
| 2024 | R$ 488.603,17 | 95,0% |
| 2025 | R$ 520.815,36 | 100,0% |
| 2026 | R$ 242.389,85 | 46,2% |
| Total | R$ 1.734.347,02 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 38
| MIND COMUNICACAO LTDA | R$ 767.333,30 |
| CONNECT FILMES PRODUCAO DE FILMES E PUBLICIDADE EIRELI | R$ 320.000,00 |
| CARLOS CESAR MARCIANO | R$ 283.333,30 |
| TAM | R$ 84.644,01 |
| AK Producoes | R$ 40.000,00 |
| EDN PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA | R$ 40.000,00 |
| AUTO POSTO CECI LTDA | R$ 35.516,67 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | R$ 25.814,60 |
| ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA | R$ 8.824,34 |
| AZUL | R$ 8.657,17 |
Comprovantes: 540 registros
Os 10 maiores de 540 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2023 | CONNECT FILMES PRODUCAO DE FILMES E PUBLICIDADE EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | CONNECT FILMES PRODUCAO DE FILMES E PUBLICIDADE EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | CARLOS CESAR MARCIANO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | CONNECT FILMES PRODUCAO DE FILMES E PUBLICIDADE EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 09/2024 | CARLOS CESAR MARCIANO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 10/2024 | CONNECT FILMES PRODUCAO DE FILMES E PUBLICIDADE EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 07/2025 | CONNECT FILMES PRODUCAO DE FILMES E PUBLICIDADE EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 08/2025 | CONNECT FILMES PRODUCAO DE FILMES E PUBLICIDADE EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 09/2025 | CARLOS CESAR MARCIANO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 10/2025 | CARLOS CESAR MARCIANO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.602.207,44, em 540 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 122,67 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.083.522,00 | R$ 16.224.974,00 | R$ 16.224.974,00 | R$ 13.533.499,29 |
| 2024 | R$ 37.867.699,00 | R$ 35.571.585,00 | R$ 35.571.585,00 | R$ 1.463.110,86 |
| 2025 | R$ 37.271.943,00 | R$ 33.713.704,00 | R$ 33.713.704,00 | R$ 1.355.239,00 |
| 2026 | R$ 34.055.704,00 | R$ 20.817.385,16 | R$ 20.804.992,87 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 141.278.868,00 | R$ 106.327.648,16 | R$ 106.315.255,87 | R$ 16.351.849,15 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 31.123.104,00 |
| MUNICIPIO DE IPERO | Iperó-SP | R$ 2.487.500,00 |
| MUNICIPIO DE BOITUVA | Boituva-SP | R$ 2.387.627,00 |
| MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA | Barão de Antonina-SP | R$ 2.201.140,34 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES | Embu-SP | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO | Osasco-SP | R$ 2.000.000,00 |
| MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOS | Barretos-SP | R$ 1.990.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPEVA | Itupeva-SP | R$ 1.531.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OLIMPIA SP | Olímpia-SP | R$ 1.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE COTIA | Cotia-SP | R$ 1.500.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 122.667.105,02, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
37 propostas de autoria desde 2019, 7 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
28 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Aguardando o Senado 4
- Em tramitação na Câmara 13
- Arquivada ou retirada 5
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
9 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Em tramitação na Câmara 3
- Arquivada ou retirada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
6 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 2
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 9 | 3 | 1 |
| 2019–2023 | 19 | 6 | 6 |
Pela data em que a norma saiu, 4 foram sancionadas desde 01/02/2023: 3 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
4 de autoria principal
-
Lei Complementar 233/2026, de 01/07/2026
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais.
-
Lei Ordinária 14844/2024, de 24/04/2024
Institui a região turística Vale do Panema, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
-
Lei Ordinária 14812/2024, de 15/01/2024
Altera o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967.
-
Lei Ordinária 13969/2019, de 26/12/2019 · Com veto parcial
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
3 em coautoria
-
Lei Ordinária 14616/2023, de 07/07/2023
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
-
Emenda Constitucional 121/2022, de 10/05/2022
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
-
Lei Ordinária 14302/2022, de 07/01/2022
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 29
- PLP
- 4
- PEC
- 10
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
43 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras de transparência na composição dos pacotes de canais do serviço de acesso condicionado e para assegurar a comunicação prévia e individualizada aos consumidores acerca da retirada, substituição ou descontinuidade de canais integrantes dos pacotes contratados.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para estabelecer regras específicas para o protesto de débitos decorrentes da prestação de serviços públicos essenciais
Tramitando em Conjunto, em 04/11/2026.
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Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/08/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir o Regime Especial de Tributação para o Setor Cultural, Musical e da Economia Criativa (Pró-Cultura).
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 10/06/2026.
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Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o ingresso e a permanência da pessoa idosa em programas de educação superior, educação profissional, técnica, tecnológica e de qualificação continuada.
Aguardando Parecer, em 02/09/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para disciplinar medida cautelar, mecanismos de efetivação e fiscalização, bem como para assegurar a permanência da vítima no domicílio e regular os efeitos jurídicos do afastamento no âmbito civil, nos casos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar.
Aguardando Designação de Relator(a), em 27/05/2026.
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Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 14/05/2026.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 10/07/2024.
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Arquivada, em 19/06/2024.
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Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/04/2026.
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Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 19/12/2025.
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Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 01/06/2026.
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Altera o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967.
Transformado em Norma Jurídica, em 06/02/2024.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 1.819 | 1.771 |
| 2020 | 1.682 | 1.674 |
| 2021 | 95 | 74 |
| 2022 | 8 | 0 |
| 2023 | 3.107 | 3.015 |
| 2024 | 4.627 | 4.611 |
| 2025 | 26 | 3 |
| 2026 | 12 | 1 |
| Total | 11.376 | 11.149 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.marcospereira@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5523
- Gabinete
- Sala 523, 5º andar, Anexo 4