Na Galeria
Câmara dos Deputados
Rubens Pereira Júnior
Reeleição
PT-MA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 91.872 a 111.584 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PT-MA, 92.916 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PT-MA, 91.872 votos na eleição de 2022.
- 31/03/2022 · Mudança de partido Do PCdoB para o PT.
- 02/02/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 11/01/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 05/06/2020 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 25/02/2019 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PCdoB-MA, 111.584 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PCdoB-MA
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre Direito Digital
- Titular · Comissão Externa sobre Grave Situação no Maranhão em Decorrência das Fortes Chuv
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votos na eleição de 2026, por município
São Luís reuniu 10,1% dos votos. Houve votos em 217 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PT | 92.916 | Por quociente partidário |
| 2022 | PT | 91.872 | Por média |
| 2018 | PC do B | 111.584 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +59,4% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +59,4% +R$ 1.571.036,27
- 2018 → 2022
- +230,0% +R$ 1.843.452,74
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- CasaR$ 1.588.000,00
- Outros bens imóveisR$ 1.080.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 602.791,79
- TerrenoR$ 385.000,00
- ApartamentoR$ 200.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 146.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 121.270,06
- Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraR$ 29.070,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 26.013,16
- Caderneta de poupançaR$ 20.735,15
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 10.271,36
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 3.869,53
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 3.059,32
2022
- CasaR$ 1.588.000,00
- TerrenoR$ 385.000,00
- ApartamentoR$ 200.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 146.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 117.892,49
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 85.980,19
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 57.240,86
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 27.426,24
- Outros fundosR$ 27.068,01
- Fundo de Investimento ImobiliárioR$ 10.436,31
2018
- CasaR$ 400.000,00
- TerrenoR$ 300.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 60.000,00
- ApartamentoR$ 30.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 11.591,36
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.009 votos registrados, 204 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 603
- Não 405
- Outros registros 1
665 sobre procedimento, 140 sobre emendas, destaques e recursos, 204 sobre o texto principal. Em 117 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 175
- Não 29
- Outros registros 0
Em 28 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 161 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 83 Sim · 7 Não
- Administração Pública 52 Sim · 8 Não
- Economia 25 Sim · 3 Não
- Direitos Humanos e Minorias 18 Sim · 3 Não
- Defesa e Segurança 14 Sim · 5 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 15 Sim · 1 Não
Explorar as votações
204 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 398 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 114 | 1 | 0 | 100 |
| 2024 | 87 | 86 | 0 | 1 | 37 |
| 2025 | 121 | 121 | 0 | 0 | 61 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 36 |
| Total | 400 | 398 | 1 | 1 | 234 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,07 milhões em cota parlamentar e R$ 136,40 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 147.967,26 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 527.549,06 | 100,0% |
| 2024 | R$ 554.489,36 | 96,4% |
| 2025 | R$ 566.567,30 | 98,5% |
| 2026 | R$ 419.820,67 | 71,5% |
| Total | R$ 2.068.426,39 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 28
| STEVAM GREGORY ROCHA POLLON | R$ 784.275,00 |
| SOCIALBIZ COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA | R$ 393.286,42 |
| TAM | R$ 140.454,53 |
| US CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA | R$ 102.000,00 |
| Alan Patrick Silva Lindoso | R$ 88.933,00 |
| SOCIAL E MIDIA AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA | R$ 66.000,00 |
| MATHEUS WERNECK LINDOSO | R$ 59.500,00 |
| GOL | R$ 42.912,69 |
| BROAD BRASIL LTDA | R$ 37.400,00 |
| Leon Calixto de Andrade Soares | R$ 35.500,00 |
Comprovantes: 489 registros
Os 10 maiores de 489 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2026 | M W L CARNEIRO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 55.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | STEVAM GREGORY ROCHA POLLON | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 38.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | STEVAM GREGORY ROCHA POLLON | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | SOCIAL E MIDIA AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.000,00 | Abrir |
| 02/2023 | S G R POLLON | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 34.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | STEVAM GREGORY ROCHA POLLON | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 33.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | STEVAM GREGORY ROCHA POLLON | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 03/2024 | STEVAM GREGORY ROCHA POLLON | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 11/2024 | STEVAM GREGORY ROCHA POLLON | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | SOCIALBIZ COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.920.459,13, em 489 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 136,40 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.400,00 | R$ 32.103.400,00 | R$ 32.103.400,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 37.865.345,00 | R$ 34.643.692,00 | R$ 34.643.692,00 | R$ 2.663.532,44 |
| 2025 | R$ 37.275.958,70 | R$ 35.118.198,37 | R$ 35.022.613,95 | R$ 1.916.153,09 |
| 2026 | R$ 37.484.852,00 | R$ 30.065.546,96 | R$ 30.048.233,88 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 144.729.555,70 | R$ 131.930.837,33 | R$ 131.817.939,83 | R$ 4.579.685,53 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 34.761.159,24 |
| MUNICIPIO DE PARNARAMA | Parnarama-MA | R$ 10.460.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO LUIS GONZAGA MA | São Luís Gonzaga do Maranhão-MA | R$ 8.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE BELAGUA | Belágua-MA | R$ 5.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Parnarama-MA | R$ 5.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE JOAO LISBOA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | João Lisboa-MA | R$ 4.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO | São Luís Gonzaga do Maranhão-MA | R$ 4.486.916,93 |
| MUNICIPIO DE BACABAL | Bacabal-MA | R$ 4.104.465,00 |
| MUNICIPIO DE DOM PEDRO | Dom Pedro-MA | R$ 3.970.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Brejo-MA | R$ 3.800.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 136.375.425,64, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
458 propostas de autoria desde 2015, 6 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
409 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 10
- Em tramitação na Câmara 308
- Arquivada ou retirada 46
- Sem situação informada 43
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
49 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 40
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 4
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
24 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 18
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 207 | 30 | 3 |
| 2019–2023 | 92 | 19 | 2 |
| 2015–2019 | 110 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 5 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 3 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei Complementar 210/2024, de 26/11/2024
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 14836/2024, de 08/04/2024
Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.
3 em coautoria
-
Lei Complementar 211/2024, de 30/12/2024 · Com veto parcial
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 14995/2024, de 10/10/2024 · Com veto parcial
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
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Lei Ordinária 14723/2023, de 13/11/2023
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 415
- PLP
- 23
- PEC
- 44
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
482 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir diretrizes para a proteção de servidores do sistema penal e de segurança pública ameaçados em razão da função.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a manifestação prévia da União e a mediação nas ações possessórias que envolvam praias, terrenos de marinha e áreas de uso tradicional por comunidades de pesca artesanal.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para qualificar o crime de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada quando resultar lesão corporal grave ou morte, aumentar a pena quando o condutor for criança ou adolescente e agravar as sanções administrativas correspondentes.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para obrigar as plataformas de transporte remunerado privado individual de passageiros a verificar a identidade dos usuários e a adotar mecanismos de segurança para os motoristas.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para proibir a fabricação, a comercialização e a instalação de sistemas de escapamento adulterados ou sem comprovação de conformidade quanto à emissão de ruído e para responsabilizar fornecedores e oficinas.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatória a inspeção periódica do sistema de freios e dos itens de segurança dos veículos de carga como condição para o licenciamento anual e para agravar a infração de conduzir veículo de carga com sistema de freios deficiente.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para agravar as sanções aplicáveis à realização de voo com número de ocupantes ou peso de decolagem acima dos máximos estabelecidos, especialmente quando houver criança ou adolescente a bordo.
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Dispõe sobre deveres de verificação dos provedores de aplicações de internet que veiculem anúncios ou intermedeiem comércio eletrônico em relação a ofertas de consórcio, crédito e financiamento, e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para coibir a oferta enganosa de cotas de consórcio.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre a emissão de atestados médicos e odontológicos com mecanismo de verificação de autenticidade e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a comercialização de atestados falsos.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do estelionato e dos crimes de falsidade documental praticados com o uso de inteligência artificial ou de conteúdo sintético.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de fraude em certame de interesse público praticado com uso de dispositivo eletrônico ou de ferramenta de inteligência artificial e aumentar a pena de quem fornece o equipamento ou o serviço, e estabelece medidas de prevenção a serem adotadas pelos organizadores de certames.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre medidas de prevenção a fraudes contra pessoas idosas em agências, postos de atendimento e terminais de autoatendimento de instituições financeiras, sobre a identificação de operações atípicas realizadas por pessoas idosas e sobre a responsabilidade dessas instituições pelo ressarcimento dos prejuízos.
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Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para assegurar a adaptação da escuta especializada e do depoimento especial às necessidades de crianças e adolescentes com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista vítimas ou testemunhas de violência.
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Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para aumentar a pena dos crimes de coação e intimidação de eleitores praticados por agentes de segurança pública, tipificar a incitação, por esses agentes, de atos de constrangimento contra eleitores em razão de sua preferência política e dispor sobre efeitos da condenação e medidas cautelares.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a padronização, a preservação, o prazo de processamento e a inserção em bancos de perfis genéticos dos vestígios biológicos coletados no atendimento às pessoas em situação de violência sexual.
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Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 118 | 26 |
| 2016 | 172 | 51 |
| 2017 | 331 | 81 |
| 2018 | 294 | 154 |
| 2019 | 27 | 0 |
| 2020 | 13 | 0 |
| 2021 | 65 | 12 |
| 2022 | 182 | 12 |
| 2023 | 667 | 34 |
| 2024 | 167 | 14 |
| 2025 | 363 | 25 |
| 2026 | 286 | 14 |
| Total | 2.685 | 423 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5773
- Gabinete
- Sala 773, Anexo 3