Na Galeria
Câmara dos Deputados
Geraldo Resende
Suplência
UNIÃO-MS · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 31.714 a 96.519 votos
Trajetória na Câmara
- 29/04/2026 · Mudança de partido Do PSDB para o UNIÃO.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSDB-MS, 96.519 votos na eleição de 2022.
- 03/02/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 09/08/2019 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 17/07/2019 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 06/02/2019 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 05/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSDB-MS, 61.675 votos na eleição de 2018.
- 01/01/2019 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 28/03/2016 · Mudança de partido Do PMDB para o PSDB.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PMDB-MS
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PMDB-MS
- 07/08/2007 · Mudança de partido Do PPS para o PMDB.
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PPS-MS
- 01/02/2003 · Posse na 52ª legislatura PPS-MS
Comissões e funções atuais
- 2º Vice-Presidente · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
- Titular · Comissão Especial - Teste Comissão
- Titular · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
- Titular · Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração
- Titular · Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna
- Titular · Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)
- Titular · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)
- Titular · Comissão Externa sobre Propostas para Análise do Enfrentamento da Tuberculose
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Titular · Comissão de Saúde
- Suplente · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)
Votos na eleição de 2026, por município
Campo Grande reuniu 12,6% dos votos. Houve votos em 79 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | UNIÃO | 31.714 | Suplência |
| 2022 | PSDB | 96.519 | Por média |
| 2018 | PSDB | 61.675 | Suplência |
Bens declarados ao TSE: +49,5% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +49,5% +R$ 2.116.940,90
- 2018 → 2022
- +37,1% +R$ 1.157.250,66
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 2.576.664,76
- CasaR$ 2.556.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 622.950,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 500.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 58.305,23
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 48.090,39
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 28.768,50
- Caderneta de poupançaR$ 6.242,98
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 14,55
2022
- ApartamentoR$ 3.275.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 539.327,89
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 205.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 118.047,76
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 100.000,00
- TerrenoR$ 22.742,68
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 18.382,40
- Caderneta de poupançaR$ 1.594,78
2018
- ApartamentoR$ 2.436.633,86
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 250.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 103.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 96.224,29
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 89.956,88
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 88.831,18
- Outros bens imóveisR$ 22.742,68
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 19.861,22
- Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)R$ 15.090,14
- Caderneta de poupançaR$ 475,92
- Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraR$ 28,67
- Consórcio não contempladoR$ 0,01
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
991 votos registrados, 201 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 612
- Não 379
- Outros registros 0
651 sobre procedimento, 139 sobre emendas, destaques e recursos, 201 sobre o texto principal. Em 135 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 186
- Não 15
- Outros registros 0
Em 14 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 86 Sim · 3 Não
- Administração Pública 53 Sim · 4 Não
- Economia 24 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 20 Sim · 2 Não
- Defesa e Segurança 17 Sim · 3 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 16 Sim · 1 Não
Explorar as votações
201 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 389 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 109 | 3 | 2 | 156 |
| 2024 | 87 | 83 | 3 | 1 | 174 |
| 2025 | 121 | 120 | 1 | 0 | 245 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 140 |
| Total | 399 | 389 | 7 | 3 | 715 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,18 milhões em cota parlamentar e R$ 91,65 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 36.914,24 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 506.894,94 | 99,5% |
| 2024 | R$ 574.082,75 | 100,0% |
| 2025 | R$ 576.636,11 | 100,0% |
| 2026 | R$ 524.018,17 | 92,4% |
| Total | R$ 2.181.631,97 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 127
| K&A COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA | R$ 527.697,76 |
| AUTO POSTO AFONSO PENA LTDA | R$ 261.103,73 |
| SHALON VEÍCULOS | R$ 202.593,10 |
| NRI SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS LTDA. | R$ 98.000,00 |
| TAM | R$ 88.270,02 |
| SALTI DESIGN LTDA | R$ 70.000,00 |
| Gold Rent A Car GRC | R$ 66.000,00 |
| DOURADOS NEWS EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA | R$ 61.000,00 |
| LUCIANA DE OLIVEIRA SGAMATE | R$ 51.650,00 |
| MARCO EUSEBIO PEREIRA CANCANÇAO | R$ 42.000,00 |
Comprovantes: 703 registros
Os 10 maiores de 703 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2026 | K&A COMUNICACAO E EVENTOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 47.500,00 | Abrir |
| 03/2026 | 49.776.815 LUCIANA DE OLIVEIRA SGAMATE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.000,00 | Abrir |
| 08/2025 | SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 01/2025 | SERIDOOR PUBLICIDADE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | K&A COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.902,80 | Abrir |
| 07/2023 | K&A COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.902,80 | Abrir |
| 08/2023 | K&A COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.902,80 | Abrir |
| 06/2024 | K&A COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.250,70 | Abrir |
| 05/2023 | K&A COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.852,80 | Abrir |
| 11/2023 | K&A COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.588,30 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 2.144.718,43, em 703 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 91,65 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.863.786,22 | R$ 34.714.327,00 | R$ 34.714.327,00 | R$ 2.110.818,60 |
| 2025 | R$ 37.269.159,04 | R$ 25.258.429,65 | R$ 25.258.429,65 | R$ 10.768.042,33 |
| 2026 | R$ 28.990.104,66 | R$ 20.196.628,02 | R$ 18.796.628,02 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 104.123.049,92 | R$ 80.169.384,67 | R$ 78.769.384,67 | R$ 12.878.860,93 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO ESPECIAL DE SAUDE | Campo Grande-MS | R$ 28.124.982,00 |
| ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | Campo Grande-MS | R$ 14.588.000,00 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 7.011.588,00 |
| MUNICIPIO DE ITAPORA | Itaporã-MS | R$ 1.990.000,00 |
| MUNICIPIO DE AMAMBAI | Amambai-MS | R$ 1.990.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Naviraí-MS | R$ 1.801.935,00 |
| MUNICIPIO DE PONTA PORA | Ponta Porã-MS | R$ 1.713.212,82 |
| MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO | Ribas do Rio Pardo-MS | R$ 1.605.588,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Jardim-MS | R$ 1.508.875,00 |
| ASSOCIACAO ASILO SAO JOAO BOSCO | Campo Grande-MS | R$ 1.500.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 91.645.567,24, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
160 propostas de autoria desde 2003, 8 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
137 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 73
- Arquivada ou retirada 51
- Sem situação informada 8
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
23 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 16
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
254 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 51
- Arquivada ou retirada 194
- Sem situação informada 5
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 32 | 17 | 1 |
| 2019–2023 | 0 | 0 | 0 |
| 2015–2019 | 15 | 0 | 1 |
| 2011–2015 | 27 | 1 | 2 |
| 2007–2011 | 23 | 2 | 0 |
| 2003–2007 | 40 | 3 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
4 de autoria principal
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Lei Ordinária 15507/2026, de 21/09/2026
Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
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Lei Ordinária 15470/2026, de 16/07/2026
Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular a ser celebrada em agosto de cada ano.
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Lei Complementar 162/2018, de 06/04/2018
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
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Lei Ordinária 11935/2009, de 11/05/2009
Altera o parágrafo 2º do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a qual dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde. Ementa da Lei: Altera o art. 35-C da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
1 em coautoria
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Lei Ordinária 13257/2016, de 08/03/2016
Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 143
- PLP
- 7
- PEC
- 264
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
414 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera as Leis nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e nº 15.522, de 28 de setembro de 2026, para estabelecer que atletas nascidos em países integrantes do Mercado Comum do Sul – Mercosul não sejam considerados estrangeiros para fins esportivos, especialmente para inscrição, registro, escalação, participação e composição de equipes e elencos.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer limites prudenciais obrigatórios para as apostas realizadas nas plataformas de apostas de quota fixa (bets) e restringir o uso de sistemas de jogos que possam estimular comportamentos de risco.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 21/09/2026.
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Auxílio Transitório ao Cuidador, destinado ao cuidador principal não remunerado de pessoa idosa ou com deficiência titular do Benefício de Prestação Continuada, em razão do falecimento da pessoa cuidada.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Lei Khetilly Nicole, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa geral de aumento de pena para os crimes dolosos praticados mediante violência ou grave ameaça contra pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para instituir a Carteira Nacional de Identificação da Mãe Atípica – CIMA.
Situação não informada na fonte.
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Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.080, para disciplinar o fornecimento de medicamentos incretinomiméticos registrados na ANVISA não incorporados ao SUS
Tramitando em Conjunto, em 28/10/2026.
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Altera a Lei nº 15.040, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para tornar obrigatório o fornecimento de veículo reserva ao terceiro prejudicado em acidente de trânsito.
Aguardando Designação de Relator(a), em 24/08/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre a inaplicabilidade do acordo de não persecução penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, ao crime de maus-tratos a animal.
Tramitando em Conjunto, em 25/06/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de dispor sobre a realização de despesas com eventos de entretenimento durante o estado de calamidade pública; e nos casos de não atingimento de indicadores mínimos em saúde e educação; e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 15/04/2026.
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos para a incorporação de tecnologias no SUS e sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para inabilitar empresas e sócios ou acionistas responsáveis por fraudes em licitação ou em obra pública.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/03/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2003 | 766 | 6 |
| 2004 | 267 | 6 |
| 2005 | 244 | 17 |
| 2006 | 166 | 19 |
| 2007 | 131 | 11 |
| 2008 | 339 | 9 |
| 2009 | 55 | 8 |
| 2010 | 27 | 8 |
| 2011 | 84 | 9 |
| 2012 | 35 | 8 |
| 2013 | 57 | 6 |
| 2014 | 30 | 2 |
| 2015 | 132 | 19 |
| 2016 | 41 | 9 |
| 2017 | 101 | 10 |
| 2018 | 28 | 6 |
| 2019 | 1 | 0 |
| 2020 | 0 | 0 |
| 2021 | 0 | 0 |
| 2022 | 0 | 0 |
| 2023 | 292 | 4 |
| 2024 | 171 | 26 |
| 2025 | 417 | 50 |
| 2026 | 193 | 31 |
| Total | 3.577 | 264 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.geraldoresende@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5304
- Gabinete
- Sala 304, 3º andar, Anexo 4