Na Galeria
Câmara dos Deputados
Diego Garcia
Suplência
UNIÃO-PR · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 46.072 a 103.154 votos
Trajetória na Câmara
- 29/04/2026 · Mudança de partido Do REPUBLICANOS para o UNIÃO.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura REPUBLICANOS-PR, 65.416 votos na eleição de 2022.
- 03/03/2022 · Mudança de partido Do PODE para o REPUBLICANOS.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PODE-PR, 103.154 votos na eleição de 2018.
- 26/03/2018 · Mudança de partido Do S.PART. para o PODE.
- 09/03/2018 · Mudança de partido Do PHS para o S.PART..
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PHS-PR
Comissões e funções atuais
- 3º Vice-Presidente · Comissão de Cultura
- 2º Vice-Presidente · Comissão de Educação
- Titular · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
- Titular · Comissão Externa sobre Propostas para Análise do Enfrentamento da Tuberculose
- Suplente · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
- Suplente · Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Suplente · Comissão de Saúde
- Suplente · Comissão do Esporte
Votos na eleição de 2026, por município
Londrina reuniu 13,8% dos votos. Houve votos em 399 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | UNIÃO | 46.072 | Suplência |
| 2022 | REPUBLICANOS | 65.416 | Por quociente partidário |
| 2018 | PODE | 103.154 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +6,8% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +6,8% +R$ 62.154,17
- 2018 → 2022
- +633,9% +R$ 791.238,79
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outros bens imóveisR$ 891.066,50
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 87.148,66
2022
- ApartamentoR$ 900.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 11.341,72
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 4.719,27
2018
- ApartamentoR$ 89.742,42
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 30.655,08
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 4.424,70
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
897 votos registrados, 191 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 539
- Não 355
- Outros registros 3
573 sobre procedimento, 133 sobre emendas, destaques e recursos, 191 sobre o texto principal. Em 229 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 163
- Não 28
- Outros registros 0
Em 27 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 74 Sim · 7 Não
- Administração Pública 45 Sim · 10 Não
- Economia 22 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 15 Sim · 7 Não
- Trabalho e Emprego 12 Sim · 5 Não
- Defesa e Segurança 15 Sim · 1 Não
Explorar as votações
191 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 384 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 111 | 3 | 1 | 248 |
| 2024 | 87 | 80 | 7 | 0 | 125 |
| 2025 | 121 | 117 | 3 | 1 | 220 |
| 2026 | 77 | 76 | 1 | 0 | 149 |
| Total | 400 | 384 | 14 | 2 | 742 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,10 milhões em cota parlamentar e R$ 108,55 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 65.797,60 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 514.852,45 | 100,0% |
| 2024 | R$ 514.025,93 | 95,4% |
| 2025 | R$ 539.319,88 | 100,0% |
| 2026 | R$ 526.991,11 | 94,6% |
| Total | R$ 2.095.189,37 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 634
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | R$ 373.344,29 |
| LPS RAUL FULGENCIO CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A. | R$ 145.413,60 |
| RICARDO ANTONIO CALIXTO S/S LTDA-VIASUL | R$ 130.077,67 |
| PRODUTORA DE VÍDIO 710 EIRELI ME | R$ 90.000,00 |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. | R$ 75.026,82 |
| odisseu comunicações ltda | R$ 72.916,67 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | R$ 69.755,88 |
| Cia Aérea - AZUL | R$ 62.885,46 |
| LOCALIZA | R$ 61.732,82 |
| VIVO TELEFONICA BRASILIA | R$ 53.350,70 |
Comprovantes: 4.978 registros
Os 10 maiores de 4.978 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2024 | MARLENE COIMBRA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.800,00 | Abrir |
| 10/2026 | 56.606.203 ELIZABETE DE ALMEIDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 22.000,00 | Abrir |
| 05/2024 | RÁDIO FM SITEMA CLUBE E COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | PRODUTORA DE VIDEO 710 LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | PRODUTORA DE VÍDIO 710 EIRELI ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | PRODUTORA DE VÍDIO 710 EIRELI ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 07/2023 | PRODUTORA DE VÍDIO 710 EIRELI ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | PRODUTORA DE VÍDIO 710 EIRELI ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 09/2023 | PRODUTORA DE VÍDIO 710 EIRELI ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | PRODUTORA DE VÍDIO 710 EIRELI ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 2.029.391,77, em 4.978 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 108,55 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.372.059,00 | R$ 18.047.384,00 | R$ 18.047.384,00 | R$ 8.105.971,01 |
| 2024 | R$ 36.791.791,00 | R$ 36.191.791,00 | R$ 36.191.791,00 | R$ 600.000,00 |
| 2025 | R$ 36.921.676,40 | R$ 27.984.300,16 | R$ 27.984.300,16 | R$ 2.034.564,14 |
| 2026 | R$ 36.384.323,99 | R$ 15.754.452,39 | R$ 15.585.816,33 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 141.469.850,39 | R$ 97.977.927,55 | R$ 97.809.291,49 | R$ 10.740.535,15 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE LONDRINA | Londrina-PR | R$ 16.000.000,00 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 9.218.411,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Londrina-PR | R$ 9.056.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE | Curitiba-PR | R$ 3.800.000,00 |
| MUNICIPIO DE LIDIANOPOLIS | Lidianópolis-PR | R$ 3.619.250,43 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE | Curitiba-PR | R$ 3.288.000,00 |
| MUNICIPIO DE JACAREZINHO | Jacarezinho-PR | R$ 3.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE IBIPORA | Ibiporã-PR | R$ 2.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE SALTO DO ITARARE | Salto do Itararé-PR | R$ 2.339.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL | Cascavel-PR | R$ 2.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 108.549.826,64, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
136 propostas de autoria desde 2015, 10 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
103 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 6
- Em tramitação na Câmara 69
- Arquivada ou retirada 16
- Sem situação informada 9
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
33 propostas
6 viraram norma
- Virou norma 6
- Em tramitação na Câmara 24
- Arquivada ou retirada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
26 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 22
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 27 | 19 | 2 |
| 2019–2023 | 25 | 9 | 2 |
| 2015–2019 | 51 | 5 | 5 |
Pela data em que a norma saiu, 4 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 3 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
3 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14672/2023, de 11/09/2023
Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba.
-
Lei Ordinária 13837/2019, de 04/06/2019
Denomina "Rodovia Zilda Arns Neumann" o trecho da BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná, e a divisa com o Estado de São Paulo.
-
Lei Ordinária 13436/2017, de 12/04/2017
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.
6 em coautoria
-
Lei Ordinária 15402/2026, de 08/05/2026 · Com veto parcial
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 14927/2024, de 18/07/2024
Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 14917/2024, de 05/07/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
-
Lei Ordinária 13989/2020, de 15/04/2020 · Com veto parcial
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
-
Lei Ordinária 13611/2018, de 10/01/2018
Institui o Dia Nacional do Exportador
-
Lei Ordinária 13269/2016, de 13/04/2016
Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 122
- PLP
- 5
- PEC
- 35
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
162 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar às instituições privadas e comunitárias confessionais ou com inspiração religiosa o direito de incluir, em sua proposta pedagógica e na parte diversificada de seus currículos, componentes de formação religiosa e atividades litúrgicas próprias de sua identidade confessional, inclusive como atividades curriculares de frequência obrigatória, nas condições que especifica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/08/2026.
-
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 — Código de Processo Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 — Lei dos Crimes Hediondos, para reforçar a proteção penal e processual da pessoa com deficiência, inclusive da pessoa com transtorno do espectro autista, vítima de crime cometido com violência, grave ameaça ou violência sexual.
Situação não informada na fonte.
-
Altera o art. 1º do Decreto-lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para fixar em US$ 1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos da América) o limite de isenção de bens integrantes de bagagem de viajante que se destine ao exterior ou dele proceda, por via aérea, marítima, terrestre, fluvial ou lacustre.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade de apostas de quota fixa no rádio e na televisão entre as 8 horas e as 22 horas.
Situação não informada na fonte.
-
Altera as Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre critérios de motivação técnica, proporcionalidade e menor restrição possível em atos sanitários que restrinjam a importação de medicamentos por pessoa física para uso próprio.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 03/08/2026.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Reconhece o Santuário São Miguel Arcanjo, localizado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, como de relevante interesse cultural, turístico e religioso nacional, e reconhece as romarias, peregrinações, celebrações e práticas devocionais associadas como manifestação da cultura nacional.
Aguardando Designação de Relator(a), em 16/07/2026.
-
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de Corpus Christi de Curitiba, realizada no Município de Curitiba, no Estado do Paraná.
Aguardando Designação de Relator(a), em 16/07/2026.
-
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança – PRÓ-CONSEG, dispõe sobre incentivos fiscais às doações destinadas a ações, projetos, bens e serviços de segurança comunitária, policiamento comunitário e prevenção da violência, estabelece diretrizes de governança, transparência e cooperação institucional dos Conselhos Comunitários de Segurança, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Aguardando Parecer, em 01/09/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Institui a Semana Nacional da Cultura Católica.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/07/2026.
-
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Aguardando Designação de Relator(a), em 26/05/2026.
-
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/05/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 116 | 15 |
| 2016 | 96 | 12 |
| 2017 | 256 | 33 |
| 2018 | 109 | 31 |
| 2019 | 534 | 55 |
| 2020 | 56 | 0 |
| 2021 | 235 | 62 |
| 2022 | 233 | 53 |
| 2023 | 728 | 56 |
| 2024 | 287 | 55 |
| 2025 | 650 | 138 |
| 2026 | 247 | 53 |
| Total | 3.547 | 563 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.diegogarcia@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5910
- Gabinete
- Sala 910, 9º andar, Anexo 4