Na Galeria
Câmara dos Deputados
Márcio Honaiser
Suplência
SOLIDARIEDADE-MA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 54.547 a 68.970 votos
Trajetória na Câmara
- 23/04/2026 · Mudança de partido Do SOLIDARIEDADE para o SOLIDARIEDADE.
- 17/04/2026 · Mudança de partido Do PDT para o SOLIDARIEDADE.
- 16/06/2024 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PDT-MA, 54.547 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
- Titular · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Titular · Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira
- Suplente · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Suplente · Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)
- Suplente · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Suplente · Comissão de Viação e Transportes
Votos na eleição de 2026, por município
Balsas reuniu 23,0% dos votos. Houve votos em 217 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | SOLIDARIEDADE | 68.970 | Suplência |
| 2022 | PDT | 54.547 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +53,7% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +53,7% +R$ 10.857.477,50
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outras participações societáriasR$ 20.573.960,02
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 5.203.826,21
- ApartamentoR$ 3.401.627,77
- Outros fundosR$ 700.813,57
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 582.544,33
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 433.106,68
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 104.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 44.802,52
- TerrenoR$ 43.750,00
2022
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 9.058.033,44
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 2.450.000,00
- ApartamentoR$ 1.746.828,57
- BenfeitoriasR$ 1.731.678,00
- Terra nuaR$ 1.611.972,20
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 1.200.000,00
- CasaR$ 715.400,00
- ConstruçãoR$ 712.498,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 519.810,73
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 316.053,97
- TerrenoR$ 60.000,00
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 56.061,28
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 37.357,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 14.775,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 470,86
- Caderneta de poupançaR$ 14,55
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
843 votos registrados, 182 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 517
- Não 301
- Outros registros 25
538 sobre procedimento, 123 sobre emendas, destaques e recursos, 182 sobre o texto principal. Em 283 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 166
- Não 7
- Outros registros 9
Em 6 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 32 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 75 Sim · 1 Não · 1 outro
- Administração Pública 52 Sim · 1 Não · 5 outros
- Economia 22 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 18 Sim · 0 Não
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 16 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 15 Sim · 1 Não
Explorar as votações
182 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialAbstenção Demais votos: 346 Sim · 46 Não · 3 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 329 dos 374 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 92 | 14 | 8 | 140 |
| 2024 | 62 | 57 | 5 | 0 | 110 |
| 2025 | 121 | 109 | 12 | 0 | 103 |
| 2026 | 77 | 71 | 6 | 0 | 67 |
| Total | 374 | 329 | 37 | 8 | 420 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,52 milhão em cota parlamentar e R$ 102,33 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 34.682,23 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 448.695,64 | 85,0% |
| 2024 | R$ 367.340,51 | 95,2% |
| 2025 | R$ 546.442,82 | 95,0% |
| 2026 | R$ 158.286,35 | 27,0% |
| Total | R$ 1.520.765,32 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 162
| CARAIBAS RADIODIFUSÃO LTDA | R$ 182.000,00 |
| LIVIA DO AMPARO VERAS | R$ 142.000,00 |
| SAMIRA LIS LOPES SOUZA | R$ 138.000,00 |
| EXATA IMOVEIS E SERVICOS LTDA | R$ 125.578,43 |
| S. FEITOSA PEREIRA | R$ 124.500,00 |
| DAVI LUZ BRUNO | R$ 114.500,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 100.422,92 |
| TAM | R$ 75.493,98 |
| 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 54.904,69 |
| M. MENDONÇA GRAFICA E EDITORA | R$ 49.200,00 |
Comprovantes: 1.196 registros
Os 10 maiores de 1.196 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 11/2023 | M. MENDONÇA GRAFICA E EDITORA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 49.200,00 | Abrir |
| 06/2025 | TAP AIR PORTUGAL | Passagens aéreas | R$ 10.166,90 | Abrir |
| 11/2025 | CANAL EXPRESS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.154,00 | Abrir |
| 03/2024 | JANJÃO SERVIÇOS LTDA | Locação de veículos | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 04/2024 | JANJÃO SERVIÇOS LTDA | Locação de veículos | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | WINDSOR MARAPENDI HOTEL | Hospedagem | R$ 9.043,54 | Abrir |
| 01/2026 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 6.842,21 | Abrir |
| 06/2023 | DAVI LUZ BRUNO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 6.500,00 | Abrir |
| 01/2026 | LIVIA DO AMPARO VERAS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 6.500,00 | Abrir |
| 02/2026 | LIVIA DO AMPARO VERAS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 6.500,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.486.083,09, em 1.196 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 102,33 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 35.349.854,74 | R$ 35.326.271,77 | R$ 2.442.834,09 |
| 2025 | R$ 37.264.801,15 | R$ 36.691.363,68 | R$ 36.572.711,06 | R$ 495.212,17 |
| 2026 | R$ 36.962.452,49 | R$ 28.136.906,25 | R$ 27.493.728,23 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 112.098.838,64 | R$ 100.178.124,67 | R$ 99.392.711,06 | R$ 2.938.046,26 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 17.011.677,22 |
| MUNICIPIO DE BALSAS | Balsas-MA | R$ 9.391.365,15 |
| MUNICIPIO DE RIACHAO | Riachão-MA | R$ 4.965.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO | São João do Paraíso-MA | R$ 4.272.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA INES | Santa Inês-MA | R$ 3.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA | Santa Luzia do Paruá-MA | R$ 2.980.000,00 |
| MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS | Fortaleza dos Nogueiras-MA | R$ 2.780.000,00 |
| MUNICIPIO DE LORETO | Loreto-MA | R$ 2.638.500,00 |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São João do Paraíso-MA | R$ 2.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Davinópolis-MA | R$ 2.200.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 102.330.757,32, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
27 propostas de autoria desde 2023, nenhuma virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
25 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 21
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
2 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 1
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
23 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 20
- Arquivada ou retirada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 25 | 2 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 23
- PLP
- 3
- PEC
- 24
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
50 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Cria a Rota Turística da Chapada das Mesas, no Estado do Maranhão.
Situação não informada na fonte.
-
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento da Pesca Artesanal (SINAMPA), estabelece mecanismos de geolocalização voluntária e de acionamento de emergência para embarcações de pesca artesanal de pequeno porte.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/09/2026.
-
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária” para aprimorar regras de cessão de créditos, fortalecer a integridade das assembleias de credores e ajustar o procedimento de recuperação judicial do produtor rural.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/06/2026.
-
Reconhece como manifestação da cultura nacional o Festejo do Santuário Diocesano Nossa Senhora do Coco da Aparecida, no Estado do Maranhão
Aguardando Designação de Relator(a), em 05/11/2026.
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Altera o § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas às subvenções econômicas ao prêmio do Seguro Rural.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 08/04/2026.
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Declara São José de Anchieta como Patrono da educação confessional brasileira
Aguardando Designação de Relator(a), em 05/11/2026.
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Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar dispositivos relativos ao direito prioritário dos pais ou responsáveis de orientar a formação moral, ética e valorativa de seus dependentes
Tramitando em Conjunto, em 20/03/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, para estabelecer crescimento real mínimo das dotações orçamentárias destinadas à Assistência Social.
Aguardando Designação de Relator(a), em 24/03/2026.
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Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.
Aguardando Deliberação, em 26/05/2026.
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Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes do ensino médio, para ampliar o rol de beneficiários do Programa Pé-de-Meia e incluir estudantes matriculados em instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias detentoras de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS.
Aguardando Parecer, em 08/04/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 388 | 13 |
| 2024 | 89 | 15 |
| 2025 | 146 | 16 |
| 2026 | 72 | 7 |
| Total | 695 | 51 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.marciohonaiser@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5643
- Gabinete
- Sala 643, 6º andar, Anexo 4