Na Galeria
Câmara dos Deputados
Luiz Carlos Motta
Reeleição
PL-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 75.218 a 112.854 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-SP, 112.854 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-SP, 104.701 votos na eleição de 2022.
- 22/05/2019 · Mudança de partido Do PR para o PL.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PR-SP, 75.218 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Trabalho
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Educação
- Suplente · Comissão de Saúde
Votos na eleição de 2026, por município
São José do Rio Preto reuniu 13,1% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 112.854 | Por quociente partidário |
| 2022 | PL | 104.701 | Por quociente partidário |
| 2018 | PR | 75.218 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +32,5% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +32,5% +R$ 440.029,39
- 2018 → 2022
- −38,2% −R$ 835.815,96
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 692.576,77
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 470.200,00
- Outros fundosR$ 275.297,89
- Outros bens imóveisR$ 244.746,00
- Outros bens móveisR$ 50.799,37
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 37.845,27
- Caderneta de poupançaR$ 16.944,81
- EmbarcaçãoR$ 4.700,00
2022
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 484.224,15
- Outras participações societáriasR$ 470.200,00
- Caderneta de poupançaR$ 268.863,33
- TerrenoR$ 67.736,89
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 27.618,28
- CasaR$ 15.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no exteriorR$ 14.738,07
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 4.700,00
2018
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.125.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 450.167,34
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 209.512,07
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 190.364,39
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 98.679,09
- Outros bens imóveisR$ 95.473,79
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 15.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 4.700,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
933 votos registrados, 192 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 548
- Não 353
- Outros registros 32
617 sobre procedimento, 124 sobre emendas, destaques e recursos, 192 sobre o texto principal. Em 193 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 153
- Não 38
- Outros registros 1
Em 38 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 13 das 117 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 71 Sim · 13 Não
- Administração Pública 47 Sim · 13 Não
- Economia 24 Sim · 4 Não
- Direitos Humanos e Minorias 15 Sim · 6 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 15 Sim · 3 Não
- Trabalho e Emprego 11 Sim · 5 Não · 1 outro
Explorar as votações
192 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 391 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 111 | 0 | 4 | 47 |
| 2024 | 87 | 86 | 0 | 1 | 39 |
| 2025 | 121 | 119 | 0 | 2 | 97 |
| 2026 | 77 | 75 | 0 | 2 | 73 |
| Total | 400 | 391 | 0 | 9 | 256 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,31 milhão em cota parlamentar e R$ 121,05 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 64.544,89 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 324.515,67 | 67,2% |
| 2024 | R$ 392.461,00 | 75,9% |
| 2025 | R$ 343.597,58 | 66,6% |
| 2026 | R$ 247.746,67 | 46,0% |
| Total | R$ 1.308.320,92 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 136
| É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE | R$ 387.288,86 |
| ZANCA TRANSPORTES LTDA | R$ 225.000,00 |
| J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA | R$ 222.300,00 |
| CENTROESTE PARTICIPAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA | R$ 96.000,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | R$ 52.728,55 |
| Cocktail Impressos Ltda | R$ 45.000,00 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA. | R$ 32.800,00 |
| Stylo Viagens Turismo | R$ 19.376,48 |
| DANIELA DA SILVA GRAFICA - ME | R$ 16.890,00 |
| Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda. | R$ 14.367,51 |
Comprovantes: 839 registros
Os 10 maiores de 839 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2024 | Cocktail Impressos Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 45.000,00 | Abrir |
| 02/2026 | DANIELA DA SILVA GRAFICA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.890,00 | Abrir |
| 03/2023 | COCKTAIL GRAFICA E EDITORA EIRELE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.330,00 | Abrir |
| 02/2026 | É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.430,80 | Abrir |
| 03/2026 | É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.430,80 | Abrir |
| 04/2026 | É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.430,80 | Abrir |
| 05/2026 | É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.430,80 | Abrir |
| 11/2023 | Stylo Viagens Turismo | Passagens aéreas | R$ 10.101,20 | Abrir |
| 01/2025 | É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.952,42 | Abrir |
| 02/2025 | É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.952,42 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.243.776,04, em 839 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 121,05 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.401,00 | R$ 32.103.401,00 | R$ 32.103.401,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 36.821.585,00 | R$ 34.381.793,00 | R$ 34.381.793,00 | R$ 2.439.792,00 |
| 2025 | R$ 36.279.985,00 | R$ 29.036.759,00 | R$ 29.036.759,00 | R$ 533.225,00 |
| 2026 | R$ 36.507.039,00 | R$ 22.558.526,50 | R$ 22.558.526,50 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 141.712.010,00 | R$ 118.080.479,50 | R$ 118.080.479,50 | R$ 2.973.017,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 29.520.179,00 |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO | São José do Rio Preto-SP | R$ 5.085.000,00 |
| MUNICIPIO DE TUPA | Tupã-SP | R$ 2.896.500,00 |
| MUNICIPIO DE AGUAI | Aguaí-SP | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES | São Paulo-SP | R$ 1.710.000,00 |
| MUNICIPIO DE MACEDONIA | Macedônia-SP | R$ 1.497.500,00 |
| MUNICIPIO DE OURINHOS | Ourinhos-SP | R$ 1.495.000,00 |
| MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO | Pirapozinho-SP | R$ 1.293.500,00 |
| MUNICIPIO DE PIRAJU | Piraju-SP | R$ 1.196.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Aguaí-SP | R$ 1.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 121.053.496,50, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
62 propostas de autoria desde 2019, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
45 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 34
- Arquivada ou retirada 9
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
17 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 12
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
28 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 23
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 24 | 14 | 0 |
| 2019–2023 | 21 | 3 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 45
- PLP
- 3
- PEC
- 42
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
90 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Denomina “Agápito Ferreira” a estação ferroviária localizada no Município de Itariri, Estado de São Paulo.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/08/2026.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim – PROAMENDOIM, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/08/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2026, para ampliar o limite de receita bruta aplicável ao enquadramento do contribuinte como Microempreendedor Individual – MEI e para dispor sobre a autorregularização de obrigações no âmbito do Simples Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 05/05/2026.
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Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para aperfeiçoar o sistema eletrônico de operacionalização do crédito consignado no setor privado, ampliar a interoperabilidade com o eSocial, simplificar procedimentos e disciplinar a responsabilidade pelo repasse das consignações
Aguardando Designação de Relator(a), em 17/06/2026.
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Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para dispor sobre a procuração eletrônica para representação de pessoas físicas e jurídicas para fins de prestação digital de serviços públicos
Aguardando Designação de Relator(a), em 22/06/2026.
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Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, para dispor sobre a jornada de trabalho na atividade.
Aguardando Designação de Relator(a), em 15/04/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a periodicidade semestral de revisão dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde — SUS.
Aguardando Designação de Relator(a), em 24/03/2026.
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Institui pensão especial às mulheres vítimas sobreviventes de crime na forma tentada de feminicídio, tipificado no art. 121-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, para prever o pagamento da pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, independentemente do critério de renda famíliar mensal.
Aguardando Designação de Relator(a), em 24/03/2026.
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Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir o Selo Nacional Escola Sustentável no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
Aguardando Designação de Relator(a), em 29/05/2026.
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Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer indicadores de desempenho e condicionantes de repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública concernentes à manutenção ininterrupta das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Aguardando Parecer, em 09/07/2026.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 180 | 0 |
| 2020 | 66 | 0 |
| 2021 | 83 | 3 |
| 2022 | 39 | 5 |
| 2023 | 137 | 5 |
| 2024 | 49 | 4 |
| 2025 | 85 | 7 |
| 2026 | 41 | 8 |
| Total | 680 | 32 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.luizcarlosmotta@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5818
- Gabinete
- Sala 818, 8º andar, Anexo 4