Na Galeria
Câmara dos Deputados
Marx Beltrão
Reeleição
UNIÃO-AL · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 88.512 a 139.458 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. UNIÃO-AL, 100.705 votos na eleição de 2026.
- 29/04/2026 · Mudança de partido Do PP para o UNIÃO.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-AL, 88.512 votos na eleição de 2022.
- 05/04/2022 · Mudança de partido Do PSD para o PP.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSD-AL, 139.458 votos na eleição de 2018.
- 12/04/2018 · Mudança de partido Do PMDB para o PSD.
- 26/10/2017 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
- 03/08/2017 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
- 11/10/2016 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
- 05/10/2016 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PMDB-AL
Comissões e funções atuais
- Presidente · Comissão Especial sobre Direito Digital
- Secretário de Comunicação Social · Secretaria de Comunicação Social
- Titular · Comissão Especial sobre Direito Digital
- Titular · Comissão Externa sobre o Colapso do Solo em Bairros de Maceió-AL
- Titular · Secretaria de Comunicação Social
Votos na eleição de 2026, por município
Coruripe reuniu 18,2% dos votos. Houve votos em 102 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | UNIÃO | 100.705 | Por média |
| 2022 | PP | 88.512 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSD | 139.458 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +79,8% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +79,8% +R$ 1.498.675,07
- 2018 → 2022
- +0,1% +R$ 2.548,06
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.900.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 1.060.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 339.517,23
- Consórcio não contempladoR$ 77.705,90
2022
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 1.460.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 211.000,00
- CasaR$ 140.000,00
- EmbarcaçãoR$ 65.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 2.548,06
2018
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 1.260.000,00
- CasaR$ 340.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 211.000,00
- EmbarcaçãoR$ 65.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
863 votos registrados, 184 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 527
- Não 336
- Outros registros 0
554 sobre procedimento, 125 sobre emendas, destaques e recursos, 184 sobre o texto principal. Em 263 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 175
- Não 9
- Outros registros 0
Em 9 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 74 Sim · 5 Não
- Administração Pública 49 Sim · 5 Não
- Economia 19 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 21 Sim · 0 Não
- Trabalho e Emprego 17 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 16 Sim · 1 Não
Explorar as votações
184 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 384 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 110 | 2 | 3 | 116 |
| 2024 | 87 | 83 | 0 | 4 | 18 |
| 2025 | 121 | 115 | 4 | 2 | 15 |
| 2026 | 77 | 76 | 1 | 0 | 0 |
| Total | 400 | 384 | 7 | 9 | 149 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,84 milhão em cota parlamentar e R$ 138,14 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 40.933,87 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 473.348,61 | 92,1% |
| 2024 | R$ 521.294,79 | 93,0% |
| 2025 | R$ 539.940,13 | 96,0% |
| 2026 | R$ 300.789,16 | 52,6% |
| Total | R$ 1.835.372,69 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 79
| FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | R$ 687.600,00 |
| C A M DE FREITAS PRODUCOES | R$ 635.800,00 |
| Cia Aérea - TAM | R$ 182.033,80 |
| Cia Aérea - GOL | R$ 57.501,76 |
| SERVICOS AUTOMOTIVOS PONTA VERDE LTDA | R$ 39.557,67 |
| NOBREGA E MURTA EMBALAGENS LTDA | R$ 36.775,00 |
| MARIA QUITERIA CIQUEIRA DOS SANTOS | R$ 32.200,00 |
| CDG COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 26.001,72 |
| PHENIX BUSINESS LTDA | R$ 21.990,00 |
| JANAINA MONTALVAO DE LIMA | R$ 18.220,00 |
Comprovantes: 928 registros
Os 10 maiores de 928 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2026 | NOBREGA E MURTA EMBALAGENS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 36.775,00 | Abrir |
| 12/2024 | C A M DE FREITAS PRODUCOES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 22.100,00 | Abrir |
| 12/2024 | PHENIX BUSINESS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 21.990,00 | Abrir |
| 03/2023 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.600,00 | Abrir |
| 04/2023 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.600,00 | Abrir |
| 05/2023 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.600,00 | Abrir |
| 06/2023 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.600,00 | Abrir |
| 07/2023 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.600,00 | Abrir |
| 08/2023 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.600,00 | Abrir |
| 09/2023 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.600,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.794.438,82, em 928 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 138,14 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.401,00 | R$ 32.103.401,00 | R$ 32.103.401,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.265.358,00 | R$ 37.265.358,00 | R$ 606.227,00 |
| 2025 | R$ 37.275.985,00 | R$ 37.089.985,00 | R$ 37.089.985,00 | R$ 130.200,00 |
| 2026 | R$ 34.402.007,00 | R$ 30.941.150,59 | R$ 30.941.150,59 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 141.652.978,00 | R$ 137.399.894,59 | R$ 137.399.894,59 | R$ 736.427,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 34.511.676,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Luís do Quitunde-AL | R$ 12.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE JUNDIA | Jundiá-AL | R$ 11.980.000,00 |
| MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE | Matriz de Camaragibe-AL | R$ 11.888.085,00 |
| MUNICIPIO DE PILAR | Pilar-AL | R$ 10.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE | São Luís do Quitunde-AL | R$ 9.793.643,59 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAQUIM GOMES | Joaquim Gomes-AL | R$ 6.400.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Pilar-AL | R$ 5.300.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORURIPE | Coruripe-AL | R$ 4.675.985,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Matriz de Camaragibe-AL | R$ 4.052.007,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 138.136.321,59, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
198 propostas de autoria desde 2015, 4 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
179 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 136
- Arquivada ou retirada 31
- Sem situação informada 10
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
19 propostas
3 viraram lei
- Virou lei 3
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 13
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
30 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 24
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 115 | 14 | 1 |
| 2019–2023 | 22 | 5 | 2 |
| 2015–2019 | 42 | 0 | 1 |
Pela data em que a lei saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 13825/2019, de 13/05/2019
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.
3 em coautoria
-
Lei Ordinária 14917/2024, de 05/07/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
-
Lei Ordinária 14818/2024, de 16/01/2024 · Com veto parcial
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
-
Lei Ordinária 14302/2022, de 07/01/2022
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 187
- PLP
- 2
- PEC
- 39
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
228 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Determina a necessidade de reconhecimento biométrico para determinadas transações de pagamento no âmbito do arranjo de pagamentos Pix instituído pelo Banco Central do Brasil.
Tramitando em Conjunto, em 02/02/2026.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/09/2025.
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Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
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Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para incluir a proteção específica dos animais equídeos (equinos, asininos e muares) contra práticas de maus-tratos que resultem em sofrimento intenso, mutilação, amputação, tortura ou morte.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 24/09/2025.
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Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/08/2025.
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Institui a Lei Felca, que dispõe sobre medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise), em 11/08/2025.
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Fica instituída a Política Nacional de Incentivo à Criação de Centros Municipais e distritais de Atendimento Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de ampliar e fortalecer a rede de atenção psicossocial e multidisciplinar, com apoio técnico e financeiro da União, nos termos de regulamentação própria.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Política Nacional de Diplomacia Cidadã e Cooperação Jurídica Internacional, com foco na proteção de brasileiros no exterior e na ampliação da cooperação técnica e jurídica entre o Brasil e países em desenvolvimento.
Aguardando Designação de Relator(a), em 05/08/2025.
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Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Adaptado nas Escolas Públicas (PRONIEAP), destinado à inclusão e desenvolvimento esportivo de estudantes com deficiência em todo o território nacional.
Tramitando em Conjunto, em 02/09/2025.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 63 | 5 |
| 2016 | 57 | 5 |
| 2017 | 0 | 0 |
| 2018 | 18 | 1 |
| 2019 | 192 | 1 |
| 2020 | 22 | 0 |
| 2021 | 30 | 2 |
| 2022 | 39 | 6 |
| 2023 | 255 | 14 |
| 2024 | 118 | 5 |
| 2025 | 108 | 3 |
| 2026 | 15 | 1 |
| Total | 917 | 43 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.marxbeltrao@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5722
- Gabinete
- Sala 722, 7º andar, Anexo 4