Na Galeria
Câmara dos Deputados
André Janones
Reeleição
REDE-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 78.780 a 238.967 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. REDE-MG, 78.780 votos na eleição de 2026.
- 01/04/2026 · Mudança de partido Do AVANTE para o REDE.
- 15/07/2025 · Saída Afastamento com prazo determinado - Suspensão
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura AVANTE-MG, 238.967 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura AVANTE-MG, 178.660 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Trabalho
Votos na eleição de 2026, por município
Ituiutaba reuniu 8,1% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | REDE | 78.780 | Por quociente partidário |
| 2022 | AVANTE | 238.967 | Por quociente partidário |
| 2018 | AVANTE | 178.660 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −34,7% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −34,7% −R$ 102.058,43
- 2018 → 2022
- +67,9% +R$ 118.787,09
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 151.429,91
- Consórcio não contempladoR$ 39.073,61
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 1.225,12
- Outros fundosR$ 0,02
2022
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 213.787,09
- TerrenoR$ 80.000,00
2018
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 95.000,00
- TerrenoR$ 80.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
885 votos registrados, 180 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 526
- Não 359
- Outros registros 0
581 sobre procedimento, 124 sobre emendas, destaques e recursos, 180 sobre o texto principal. Em 241 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 154
- Não 26
- Outros registros 0
Em 25 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 2 das 17 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 72 Sim · 6 Não
- Administração Pública 45 Sim · 9 Não
- Economia 22 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 18 Sim · 2 Não
- Defesa e Segurança 12 Sim · 5 Não
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 15 Sim · 0 Não
Explorar as votações
180 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do REDE: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do REDE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do REDE: Não.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do REDE: Não.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do REDE: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do REDE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do REDE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do REDE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do REDE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do REDE: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do REDE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do REDE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do REDE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do REDE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do REDE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 342 dos 370 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 101 | 14 | 0 | 43 |
| 2024 | 87 | 85 | 2 | 0 | 5 |
| 2025 | 91 | 80 | 10 | 1 | 21 |
| 2026 | 77 | 76 | 0 | 1 | 16 |
| Total | 370 | 342 | 26 | 2 | 85 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,64 milhão em cota parlamentar e R$ 132,19 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 63.861,66 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 433.397,22 | 93,9% |
| 2024 | R$ 494.883,66 | 98,5% |
| 2025 | R$ 369.873,33 | 98,5% |
| 2026 | R$ 345.627,34 | 67,4% |
| Total | R$ 1.643.781,55 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 255
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 262.439,78 |
| VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | R$ 217.524,98 |
| MINUSSI FILMES PRESTACOES DE SERVICOS PRODUCOES CINEMATOGRAF | R$ 142.100,00 |
| PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 116.110,00 |
| SEVEN COMUNICAÇÃO INTELIGENTE | R$ 95.200,00 |
| WALDIRENE ARACY FERREIRA MARIOSA | R$ 91.200,00 |
| EDITORA GRAFICA PAULA LTDA ME | R$ 86.700,00 |
| TAM | R$ 46.476,70 |
| felipe porto pimental | R$ 36.755,40 |
| QUARTEL DESIGN | R$ 35.000,00 |
Comprovantes: 1.141 registros
Os 10 maiores de 1.141 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/2026 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 99.992,10 | Abrir |
| 12/2025 | SEVEN COMUNICAÇÃO INTELIGENTE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 95.200,00 | Abrir |
| 09/2023 | WALDIRENE ARACY FERREIRA MARIOSA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 51.400,00 | Abrir |
| 12/2024 | FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 44.999,30 | Abrir |
| 06/2023 | WALDIRENE ARACY FERREIRA MARIOSA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 39.800,00 | Abrir |
| 05/2025 | EDITORA GRAFICA PAULA LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 39.600,00 | Abrir |
| 06/2025 | EDITORA GRAFICA PAULA LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 39.600,00 | Abrir |
| 12/2024 | QUARTEL DESIGN | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 24.974,40 | Abrir |
| 01/2024 | felipe porto pimental | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.065,30 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.579.919,87, em 1.141 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 132,19 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.732.796,00 | R$ 28.941.700,00 | R$ 28.941.700,00 | R$ 2.791.096,00 |
| 2024 | R$ 37.871.380,00 | R$ 35.739.685,00 | R$ 35.739.685,00 | R$ 2.131.695,00 |
| 2025 | R$ 37.195.091,18 | R$ 30.245.567,95 | R$ 30.245.567,95 | R$ 3.705.775,00 |
| 2026 | R$ 39.108.062,97 | R$ 28.639.017,26 | R$ 28.639.017,26 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 145.907.330,15 | R$ 123.565.970,21 | R$ 123.565.970,21 | R$ 8.628.566,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 37.272.847,17 |
| MUNICIPIO DE ITUIUTABA | Ituiutaba-MG | R$ 26.896.843,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Sabará-MG | R$ 5.600.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE | Igarapé-MG | R$ 5.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Itaúna-MG | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Alfenas-MG | R$ 3.081.900,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBA | Ubá-MG | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO | Ouro Preto-MG | R$ 2.630.507,00 |
| INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL LUMIART | Brasília-DF | R$ 2.385.000,00 |
| MUNICIPIO DE ITAPAGIPE | Itapagipe-MG | R$ 2.325.550,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 132.233.658,45, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
55 propostas de autoria desde 2019, 3 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
33 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 15
- Arquivada ou retirada 12
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
22 propostas
2 viraram lei
- Virou lei 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 14
- Arquivada ou retirada 5
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
4 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 2
- Arquivada ou retirada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 11 | 7 | 0 |
| 2019–2023 | 22 | 15 | 3 |
Pela data em que a lei saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14216/2021, de 07/10/2021
Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
2 em coautoria
-
Lei Ordinária 14755/2023, de 15/12/2023 · Com veto parcial
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
-
Lei Complementar 172/2020, de 15/04/2020
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 46
- PLP
- 5
- PEC
- 8
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
59 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o pagamento em dobro do abono anual a todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a publicidade da loteria de apostas de quota fixa e para reforçar a responsabilização administrativa, civil e penal por publicidade ilegal.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para instituir o ressarcimento garantido a vítimas de fraude em pagamentos instantâneos e transferências eletrônicas de fundos, repartir a respectiva perda entre as instituições participantes, disciplinar deveres de cooperação e a responsabilidade por falha própria de prestadoras de telecomunicações e de provedores de aplicações de internet, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/08/2026.
-
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
-
Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/03/2026.
-
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Arquivada, em 27/05/2026.
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Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/05/2024.
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Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
Aguardando Parecer, em 15/04/2025.
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Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.
Pronta para Pauta, em 05/05/2026.
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Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/12/2024.
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Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 22/04/2025.
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Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de programa de saúde mental para cuidadores de pessoas idosas.
Tramitando em Conjunto, em 21/02/2024.
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Altera a legislação trabalhista para dispor sobre condições especiais do contrato de trabalho do empregado que dorme no estabelecimento do empregador.
Aguardando Designação de Relator(a), em 22/02/2024.
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Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (o Marco Civil da Internet), para subordinar as relações de consumo mediadas por provedores de aplicações de internet às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente nos artigos relacionados à publicidade, com a adoção de medidas de responsabilização para as plataformas que veiculam publicidade enganosa
Aguardando Parecer, em 25/05/2026.
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Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Tramitando em Conjunto, em 29/10/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 283 | 2 |
| 2020 | 37 | 0 |
| 2021 | 28 | 0 |
| 2022 | 12 | 1 |
| 2023 | 89 | 2 |
| 2024 | 20 | 0 |
| 2025 | 6 | 0 |
| 2026 | 8 | 0 |
| Total | 483 | 5 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.andrejanones@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5687
- Gabinete
- Sala 687, Anexo 3