André Fufuca

Quem é

2 eleições, de 105.606 a 135.078 votos

Atuação em Plenário

97 votos registrados, 22 deles sobre o texto principal de uma proposta

Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.

Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.

Assuntos mais frequentes no texto principal

• Finanças Públicas e Orçamento
  11 Sim · 0 Não
• Direito Constitucional
  4 Sim · 0 Não
• Trabalho e Emprego
  3 Sim · 0 Não
• Administração Pública
  3 Sim · 0 Não
• Economia
  3 Sim · 0 Não
• Indústria, Comércio e Serviços
  2 Sim · 0 Não

Explorar as votações

22 votações, da mais recente para a mais antiga.

• 14/10/2026 PLP 186/2026

  Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  O que foi votado

  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro
• 14/10/2026 PLP 281/2019

  Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

  O que foi votado

  Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro
• 12/08/2026 PLP 114/2026

  Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros
• 28/05/2026 PEC 5/2023

  Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  O que foi votado

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros
• 28/05/2026 PEC 5/2023

  Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  O que foi votado

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros
• 27/05/2026 PEC 221/2019

  Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  O que foi votado

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 460 Sim · 19 Não
• 27/05/2026 PEC 221/2019

  Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  O que foi votado

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro
• 19/05/2026 PLP 262/2019

  Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir… Mostrar ementa inteira

  O que foi votado

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro
• 12/05/2026 PL 488/2019

  Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

  O que foi votado

  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
• 28/04/2026 PEC 383/2017

  Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

  O que foi votado

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 443 Sim · 12 Não
• 22/04/2026 PL 4397/2024

  Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros
• 15/04/2026 PLP 55/2026

  Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

  O que foi votado

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro
• 08/04/2026 PEC 383/2017

  Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

  O que foi votado

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 463 Sim · 16 Não
• 07/04/2026 PLP 109/2025

  Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro
• 09/08/2023 PL 4015/2023

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14… Mostrar ementa inteira

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 335; não: 49; abstenção: 1; total: 385

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 334 Sim · 49 Não · 2 outros

Dinheiro público

R$ 303 mil em cota parlamentar e R$ 98,03 milhões pagos em emendas neste mandato

Propostas e leis

32 propostas de autoria desde 2015, 3 viraram norma

Explorar as propostas

40 propostas, da mais recente para a mais antiga.

• 24/06/2026 PL 3281/2026 Autoria principal

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a culpa temerária enquanto modalidade majorada de culpa.

  Tramitando em Conjunto, em 08/09/2026.

• 18/06/2026 PL 3217/2026 Autoria principal

  Institui a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas - PNEIAFA para fomentar programas esportivos voltados para o atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes e dá outras providências.

  Aguardando Parecer, em 13/10/2026.

• 17/06/2026 PEC 15/2026 Coautoria

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.

• 18/05/2023 PEC 27/2023 Apoio em PEC

  Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.

  Situação não informada na fonte.

• 16/05/2023 PEC 25/2023 Apoio em PEC

  Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição… Mostrar ementa inteira

  Pronta para Pauta, em 29/10/2026.

• 27/04/2023 PL 2197/2023 Autoria principal

  Dispõe sobre o aprimoramento da segurança em creches e escolas infantis da rede pública e privada de ensino.

  Tramitando em Conjunto, em 09/12/2024.

• 27/03/2023 PL 1410/2023 Autoria principal

  Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados e dá outras providências.

  Situação não informada na fonte.

• 15/03/2023 PEC 5/2023 Coautoria

  Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 01/06/2026.

• 01/11/2022 PEC 26/2022 Apoio em PEC Virou norma

  Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

  Transformado em Norma Jurídica, em 03/12/2024.

• 01/06/2022 PEC 14/2022 Apoio em PEC

  Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.

  Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 27/03/2023.

• 03/11/2021 PL 3846/2021 Autoria principal Virou norma

  Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.

  Transformado em Norma Jurídica, em 17/05/2022.

• 30/09/2021 PEC 32/2021 Apoio em PEC Virou norma

  Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do… Mostrar ementa inteira

  Transformado em Norma Jurídica, em 01/06/2022.

• 09/06/2021 PL 2096/2021 Autoria principal

  Dispõe sobre a prioridade, no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de imunização dos líderes religiosos no processo nos municípios brasileiros e dás outras providências.

  Arquivada, em 01/12/2022.

• 02/06/2021 PEC 15/2021 Apoio em PEC

  Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

  Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 02/02/2023.

• 25/03/2021 PEC 5/2021 Apoio em PEC

  Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  Pronta para Pauta, em 20/10/2021.

Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.

Contato e fontes

Contato oficial do gabinete