Na Galeria
Câmara dos Deputados
Antonio Carlos Rodrigues
Suplência
PODE-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 50.255 a 73.054 votos
Trajetória na Câmara
- 15/05/2026 · Mudança de partido Do PL para o PODE.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-SP, 73.054 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- 1º Suplente de Secretário · Mesa Diretora
- Titular · Comissão Externa para Monitorar Obras do Túnel Santos-Guarujá
- Titular · Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Suplente · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)
- Suplente · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)
- Suplente · Comissão de Viação e Transportes
- Suplente · Mesa Diretora
Votos na eleição de 2026, por município
São Paulo reuniu 29,7% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PODE | 66.494 | Suplência |
| 2022 | PL | 73.054 | Por quociente partidário |
| 2018 | PR | 50.255 | Suplência |
Bens declarados ao TSE: −17,7% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −17,7% −R$ 169.705,25
- 2018 → 2022
- −29,1% −R$ 392.735,15
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 245.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 222.826,24
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 120.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 80.000,00
- CasaR$ 52.670,42
- Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraR$ 50.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 13.394,50
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 3.731,62
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 1.011,76
- Caderneta de poupançaR$ 704,83
2022
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 372.803,91
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 244.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 125.800,00
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 80.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraR$ 72.800,00
- CasaR$ 52.670,42
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 10.467,45
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 445,81
- Caderneta de poupançaR$ 57,03
2018
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 477.826,24
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 423.783,11
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 244.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 95.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraR$ 58.500,00
- CasaR$ 52.670,42
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.049 votos registrados, 205 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 610
- Não 383
- Outros registros 56
689 sobre procedimento, 155 sobre emendas, destaques e recursos, 205 sobre o texto principal. Em 77 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 182
- Não 17
- Outros registros 6
Em 18 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 29 das 109 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 85 Sim · 5 Não · 1 outro
- Administração Pública 52 Sim · 7 Não · 2 outros
- Economia 24 Sim · 4 Não
- Direitos Humanos e Minorias 17 Sim · 4 Não · 1 outro
- Indústria, Comércio e Serviços 15 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 15 Sim · 0 Não · 1 outro
Explorar as votações
205 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 394 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 112 | 2 | 0 | 86 |
| 2024 | 87 | 87 | 0 | 0 | 131 |
| 2025 | 121 | 118 | 3 | 0 | 170 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 49 |
| Total | 399 | 394 | 5 | 0 | 436 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,55 milhão em cota parlamentar e R$ 100,18 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 173.363,50 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 409.543,54 | 86,9% |
| 2024 | R$ 400.806,43 | 76,0% |
| 2025 | R$ 434.817,35 | 76,1% |
| 2026 | R$ 302.940,96 | 52,2% |
| Total | R$ 1.548.108,28 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 117
| AZE3 COMUNICAÇÃO LTDA | R$ 264.700,00 |
| BRASPOR GRAFICA E EDITORA LTDA. | R$ 225.988,10 |
| QUASAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 201.600,00 |
| TAM | R$ 108.485,97 |
| PANAMBY 10 POSTO DE SERVICOS E CONVENIENCIA LTDA | R$ 98.034,72 |
| QZA MARKETING LTDA | R$ 80.000,00 |
| ARNON NEGREIROS SILVA DUARTE EDIÇÃO DE JORNAIS - ME | R$ 74.000,00 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA | R$ 50.130,07 |
| LOGAN MARKETING, COMUNICAÇÃO DIGITAL E LOCAÇÕES DE | R$ 28.800,00 |
| GOL | R$ 23.449,79 |
Comprovantes: 967 registros
Os 10 maiores de 967 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2023 | BRASPOR GRAFICA E EDITORA LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 45.000,00 | Abrir |
| 11/2024 | BRASPOR GRAFICA E EDITORA LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 45.000,00 | Abrir |
| 10/2025 | BRASPOR GRAFICA E EDITORA LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 37.000,00 | Abrir |
| 07/2024 | BRASPOR GRAFICA E EDITORA LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | BRASPOR GRAFICA E EDITORA LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 33.654,80 | Abrir |
| 09/2023 | BRASPOR GRAFICA E EDITORA LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.333,30 | Abrir |
| 03/2026 | G.M.S. SATO - SERVIÇOS GRÁFICOS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 22.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | AZE3 COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 02/2025 | AZE3 COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.000,00 | Abrir |
| 06/2025 | AZE3 COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.374.744,78, em 967 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 100,18 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 32.530.335,00 | R$ 32.530.335,00 | R$ 4.647.695,14 |
| 2025 | R$ 37.275.985,00 | R$ 35.527.415,00 | R$ 35.527.415,00 | R$ 1.580.000,00 |
| 2026 | R$ 40.159.453,24 | R$ 25.892.969,46 | R$ 25.892.969,46 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 115.307.023,24 | R$ 93.950.719,46 | R$ 93.950.719,46 | R$ 6.227.695,14 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 6.941.585,00 |
| MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA | Taboão da Serra-SP | R$ 6.323.430,00 |
| MUNICIPIO DE ARARAQUARA | Araraquara-SP | R$ 5.445.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES | Embu-SP | R$ 4.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA | Guarujá-SP | R$ 4.130.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBA | Caraguatatuba-SP | R$ 4.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE URUPES | Urupês-SP | R$ 3.980.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TABOAO DA SERRA | Taboão da Serra-SP | R$ 3.800.000,00 |
| MUNICIPIO DE LOUVEIRA | Louveira-SP | R$ 3.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL | Monte Aprazível-SP | R$ 2.985.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 99.997.213,60, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
47 propostas de autoria desde 2023, 1 virou norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
42 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 38
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
5 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 5
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
14 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 10
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 42 | 5 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 40
- PLP
- 2
- PEC
- 19
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
61 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para acrescentar disposições sobre inclusão digital, empreendedorismo, telemedicina, planejamento urbano inclusivo e combate ao etarismo.
Situação não informada na fonte.
-
Dispõe sobre o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNAFF).
Tramitando em Conjunto, em 03/09/2026.
-
Para dispor sobre a comunicação qualificada de sonegação fiscal e fraude fiscal, o pagamento de recompensa ao informante e os direitos do informante.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/08/2026.
-
Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e à Autonomia Econômica das Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – PROTRAB e altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a redução gradual de seus benefícios financeiros em período de transição de renda.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/05/2026.
-
Institui o Programa Nacional de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/05/2026.
-
A presente proposta institui a Política Nacional de Economia Circular para Baterias (PNECB) como resposta estruturante ao crescimento acelerado da frota de veículos eletrificados, da geração distribuída e do armazenamento estacionário de energia, que, sem regulação específica, pode converter soluções energéticas em grave passivo ambiental.
Aguardando Designação de Relator(a), em 27/05/2026.
-
Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes, com o objetivo de promover o uso saudável e equilibrado de dispositivos digitais e prevenir prejuízos à saúde mental, ao desenvolvimento e ao bem-estar.
Aguardando Designação de Relator(a), em 17/07/2026.
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Cria a rota Turística “Rota da Cana”, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 31/03/2026.
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Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a implantação de espaços de acomodação sensorial em áreas e equipamentos públicos urbanos.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Institui o Programa Acessa+, Programa de Acessibilidade, Inclusão e Desenvolvimento Infantojuvenil, destinado à promoção do diagnóstico precoce, do atendimento interdisciplinar e da inclusão social e educacional de crianças e adolescentes com TEA e outras deficiências nas cidades Brasileiras.
Tramitando em Conjunto, em 10/08/2026.
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Estabelece diretrizes nacionais para o uso de sistemas de inteligência artificial na área da saúde, com vistas à segurança do paciente, à qualidade assistencial, à transparência, à responsabilização e à proteção de dados pessoais.
Tramitando em Conjunto, em 17/06/2026.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/09/2025.
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Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 190 | 8 |
| 2024 | 79 | 6 |
| 2025 | 84 | 7 |
| 2026 | 21 | 0 |
| Total | 374 | 21 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.antoniocarlosrodrigues@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5683
- Gabinete
- Sala 683, Anexo 3