Pr. Marco Feliciano

Quem é

3 eleições, de 122.119 a 239.784 votos

Atuação em Plenário

879 votos registrados, 183 deles sobre o texto principal de uma proposta

Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.

Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.

Assuntos mais frequentes no texto principal

• Finanças Públicas e Orçamento
  41 Sim · 30 Não · 3 outros
• Administração Pública
  30 Sim · 26 Não · 1 outro
• Economia
  15 Sim · 8 Não · 2 outros
• Direitos Humanos e Minorias
  11 Sim · 9 Não · 1 outro
• Defesa e Segurança
  13 Sim · 4 Não
• Indústria, Comércio e Serviços
  10 Sim · 6 Não

Explorar as votações

183 votações, da mais recente para a mais antiga.

• 14/10/2026 PLP 186/2026

  Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  O que foi votado

  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro
• 14/10/2026 PLP 281/2019

  Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

  O que foi votado

  Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro
• 03/09/2026 PLP 74/2026 Lado menos votado

  Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

  O que foi votado

  Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

  Orientação do PL: Liberado.

  Votação na fonte oficial
  Votou Não

  Demais votos: 346 Sim · 45 Não · 4 outros
• 12/08/2026 PLP 114/2026 Lado menos votado

  Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

  Orientação do PL: Não.

  Votação na fonte oficial
  Votou Não

  Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros
• 12/08/2026 PLP 80/2026

  Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da… Mostrar ementa inteira

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro
• 12/08/2026 PLP 230/2025

  Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de… Mostrar ementa inteira

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro
• 07/07/2026 PLP 41/2026

  Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro
• 17/06/2026 PL 4133/2023 Lado menos votado

  Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

  Orientação do PL: Não.

  Votação na fonte oficial
  Votou Não

  Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros
• 16/06/2026 PLP 337/2017

  Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

  O que foi votado

  Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro
• 28/05/2026 PEC 5/2023

  Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  O que foi votado

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros
• 28/05/2026 PEC 5/2023

  Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  O que foi votado

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros
• 27/05/2026 PEC 221/2019

  Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  O que foi votado

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 460 Sim · 19 Não
• 27/05/2026 PEC 221/2019

  Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  O que foi votado

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro
• 19/05/2026 PLP 262/2019

  Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir… Mostrar ementa inteira

  O que foi votado

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro
• 13/05/2026 PLP 21/2026

  Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas… Mostrar ementa inteira

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro

Dinheiro público

R$ 1,88 milhão em cota parlamentar e R$ 129,03 milhões pagos em emendas neste mandato

Propostas e leis

132 propostas de autoria desde 2011, 4 viraram norma

Explorar as propostas

156 propostas, da mais recente para a mais antiga.

• 12/08/2026 PL 5046/2026 Autoria principal

  Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, e a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para estabelecer avaliação obrigatória de risco e proteção imediata de crianças e adolescentes em contexto de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/08/2026.

• 19/05/2026 PL 2466/2026 Autoria principal

  Altera a Lei nº 8.069, de 1990, e a Lei nº 9.294, de 1996, para fortalecer ações de prevenção e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos por crianças e adolescentes.

  Aguardando Parecer, em 13/10/2026.

• 12/05/2026 PEC 9/2026 Apoio em PEC

  Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

  Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.

• 11/05/2026 PEC 8/2026 Coautoria

  Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

  Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.

• 22/04/2026 PL 1933/2026 Autoria principal

  Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, e o art. 13 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para alterar o valor da bolsa do médico-residente.

  Aguardando Designação de Relator(a), em 02/06/2026.

• 24/02/2026 PL 711/2026 Autoria principal

  Altera o Código Penal e o Código Civil para explicitar a impossibilidade absoluta de reconhecimento de entidade familiar ou produção de efeitos jurídicos decorrentes de relação com menor de 14 (quatorze) anos.

  Situação não informada na fonte.

• 24/02/2026 PEC 3/2026 Coautoria

  Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais… Mostrar ementa inteira

  Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.

• 10/12/2025 PEC 48/2025 Coautoria

  Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.

• 02/12/2025 PEC 46/2025 Coautoria

  Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.

• 26/11/2025 PL 5999/2025 Autoria principal

  Cria o tipo penal específico de roubo de aparelho de telefonia móvel, considerando sua natureza de central de dados pessoais sensíveis, e estabelece pena mínima de 8 (oito) anos de reclusão. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

  Retirado pelo(a) Autor(a), em 04/12/2025.

• 26/11/2025 PL 5997/2025 Autoria principal

  Cria o tipo penal específico de roubo de aparelho de telefonia móvel, considerando sua natureza de central de dados pessoais sensíveis, e estabelece pena mínima de 8 (oito) anos de reclusão. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

  Aguardando Designação de Relator(a), em 13/02/2026.

• 29/10/2025 PEC 40/2025 Coautoria

  Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.

• 24/10/2025 PEC 38/2025 Apoio em PEC

  Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.

• 23/09/2025 PEC 35/2025 Apoio em PEC

  Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do… Mostrar ementa inteira

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/09/2025.

• 20/08/2025 PEC 32/2025 Apoio em PEC

  Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e… Mostrar ementa inteira

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 01/09/2026.

Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.

Contato e fontes

Contato oficial do gabinete