Na Galeria
Câmara dos Deputados
Marangoni
Suplência
PODE-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 67.111 a 89.390 votos
Trajetória na Câmara
- 29/04/2026 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PODE.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura UNIÃO-SP, 89.390 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Relator · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
- 2º Vice-Presidente · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)
- Titular · Comissão Externa para Monitorar Obras do Túnel Santos-Guarujá
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Titular · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Suplente · Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
- Suplente · Comissão de Finanças e Tributação
Votos na eleição de 2026, por município
Presidente Prudente reuniu 8,4% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PODE | 67.111 | Suplência |
| 2022 | UNIÃO | 89.390 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +45,6% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +45,6% +R$ 1.089.625,49
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 1.690.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 521.211,38
- CasaR$ 415.422,93
- ApartamentoR$ 374.851,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 245.920,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 189.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 32.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 7.287,08
- Caderneta de poupançaR$ 2.103,26
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 212,11
2022
- Sala ou conjuntoR$ 1.221.211,38
- Caderneta de poupançaR$ 491.732,38
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 289.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 237.000,00
- CasaR$ 105.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 38.726,83
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 5.659,37
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 52,31
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
801 votos registrados, 161 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 483
- Não 318
- Outros registros 0
520 sobre procedimento, 120 sobre emendas, destaques e recursos, 161 sobre o texto principal. Em 325 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 153
- Não 8
- Outros registros 0
Em 7 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 66 Sim · 5 Não
- Administração Pública 45 Sim · 3 Não
- Economia 19 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 15 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 13 Sim · 1 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 11 Sim · 1 Não
Explorar as votações
161 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 257 Sim · 140 Não · 1 outro -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 14 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 367 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 107 | 6 | 1 | 154 |
| 2024 | 87 | 79 | 2 | 6 | 96 |
| 2025 | 121 | 111 | 8 | 2 | 200 |
| 2026 | 77 | 70 | 1 | 6 | 68 |
| Total | 399 | 367 | 17 | 15 | 518 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,94 milhão em cota parlamentar e R$ 98,69 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 123.619,78 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 498.688,91 | 100,0% |
| 2024 | R$ 524.028,62 | 100,0% |
| 2025 | R$ 504.090,64 | 96,3% |
| 2026 | R$ 415.301,37 | 77,8% |
| Total | R$ 1.942.109,54 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 128
| RKA PRODUÇOES MARKETING SERVIÇOS CONSULTORIA E EDUCAÇAO EIRE | R$ 252.000,00 |
| AUTO POSTO DON PEPE LTDA | R$ 248.618,65 |
| HANBELLSEG SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA | R$ 168.700,00 |
| GOBUZZ SERVICOS DE INTERNET LTDA | R$ 145.000,00 |
| NEVADA RENT A CAR LTDA | R$ 133.979,03 |
| Cia Aérea - TAM | R$ 132.310,98 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 124.080,96 |
| ADALBERTO SILVA SANTOS | R$ 79.000,00 |
| GIRASSOL COMUNICAÇÃO E ESTRATÉGIA LTDA | R$ 60.000,00 |
| MATSUMOTO E RIBEIRO CONSULTORIA EMPRESARIAL | R$ 50.000,00 |
Comprovantes: 1.632 registros
Os 10 maiores de 1.632 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2023 | MATSUMOTO E RIBEIRO CONSULTORIA EMPRESARIAL | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 10/2026 | SOCIAL GATILHO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | GOBUZZ SERVICOS DE INTERNET LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | GOBUZZ SERVICOS DE INTERNET LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 07/2023 | GOBUZZ SERVICOS DE INTERNET LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | GOBUZZ SERVICOS DE INTERNET LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 09/2023 | GOBUZZ SERVICOS DE INTERNET LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | GOBUZZ SERVICOS DE INTERNET LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 01/2024 | MATSUMOTO E RIBEIRO CONSULTORIA EMPRESARIAL | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.413,50 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.818.489,76, em 1.632 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 98,69 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.584,98 | R$ 35.000.633,00 | R$ 35.000.633,00 | R$ 806.307,83 |
| 2025 | R$ 37.274.811,00 | R$ 35.491.500,00 | R$ 35.491.500,00 | R$ 1.393.348,00 |
| 2026 | R$ 33.780.741,40 | R$ 26.003.209,40 | R$ 25.999.209,40 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 108.927.137,38 | R$ 96.495.342,40 | R$ 96.491.342,40 | R$ 2.199.655,83 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 20.970.438,00 |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE | Presidente Prudente-SP | R$ 2.383.100,00 |
| ASSOCIACAO PARA PROMOCAO DA EXCELENCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX | Brasília-DF | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Presidente Prudente-SP | R$ 1.880.000,00 |
| MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO | Pirapozinho-SP | R$ 1.390.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES | São Paulo-SP | R$ 1.249.819,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE | Santo André-SP | R$ 1.200.000,00 |
| MUNICIPIO DE PIQUEROBI | Piquerobi-SP | R$ 1.107.267,00 |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU | Presidente Venceslau-SP | R$ 1.094.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO | Amparo-SP | R$ 1.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 98.631.098,23, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
127 propostas de autoria desde 2023, 2 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
109 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Aguardando o Senado 7
- Em tramitação na Câmara 93
- Arquivada ou retirada 6
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
18 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Em tramitação na Câmara 11
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
23 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 21
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 109 | 18 | 2 |
Pela data em que a lei saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15205/2025, de 12/09/2025
Reconhece a Festa de San Gennaro, realizada no município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 14833/2024, de 27/03/2024
Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica, em caso de requerimento de conversão em perdas e danos.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 109
- PLP
- 9
- PEC
- 32
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
150 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer hipótese de não incidência de arrecadação de direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais em eventos gratuitos promovidos por entes federativos.
Aguardando Designação de Relator(a), em 23/07/2026.
-
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de ato obsceno quando praticado em instalações sanitárias, vestiários ou dependências congêneres de uso coletivo, bem como em locais acessíveis a crianças e adolescentes.
Aguardando Designação de Relator(a), em 31/07/2026.
-
Institui, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, a modalidade prioritária Habitação de Interesse Social Raiz – HIS Raiz, destinada ao atendimento habitacional de famílias da Faixa Urbano 1 em situação de maior vulnerabilidade; altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005; e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 05/11/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Cria a Rota Turística da Fé de Santo Expedito, no Estado de São Paulo.
Aguardando Designação de Relator(a), em 16/06/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a aplicação da extraterritorialidade incondicionada aos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, quando praticados no exterior contra brasileiro (Lei Vini Jr).
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/03/2026.
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Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o grau de parentesco para fins de exclusão da sucessão.
Tramitando em Conjunto, em 26/05/2026.
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Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o grau de parentesco para fins de exclusão da sucessão.
Situação não informada na fonte.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos que contenham nicotina e sejam destinados a ajudar a cessação do tabagismo, como comprimidos, gomas de mascar (pastilhas elásticas) ou adesivos (administrados por via percutânea).
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/02/2026.
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Institui o Marco Legal das Loterias Estaduais e Municipais, regulamenta a exploração, fiscalização, arrecadação, destinação de recursos e a proteção ao consumidor, estabelece normas gerais sobre integridade, responsabilidade fiscal, governança, tecnologia, prevenção à lavagem de dinheiro e promoção do desenvolvimento local.
Aguardando Designação de Relator(a), em 05/02/2026.
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Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 1.257 | 82 |
| 2024 | 534 | 14 |
| 2025 | 362 | 30 |
| 2026 | 136 | 13 |
| Total | 2.289 | 139 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.marangoni@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5609
- Gabinete
- Sala 609, 6º andar, Anexo 4