Na Galeria
Câmara dos Deputados
Professor Alcides
Não se reelegeu
PSDB-GO · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 61.685 a 90.162 votos
Trajetória na Câmara
- 01/04/2026 · Mudança de partido Do PL para o PSDB.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-GO, 90.162 votos na eleição de 2022.
- 06/04/2022 · Mudança de partido Do PP para o PL.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PP-GO, 88.545 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Educação
- Suplente · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)
- Suplente · Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Votos na eleição de 2026, por município
Aparecida de Goiânia reuniu 30,2% dos votos. Houve votos em 246 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSDB | 61.685 | Sem vaga |
| 2022 | PL | 90.162 | Por quociente partidário |
| 2018 | PP | 88.545 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −33,4% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −33,4% −R$ 3.378.597,99
- 2018 → 2022
- +25,3% +R$ 2.036.777,75
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 3.489.506,76
- Prédio comercialR$ 2.000.000,00
- AeronaveR$ 500.000,00
- TerrenoR$ 390.000,00
- ApartamentoR$ 300.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 45.000,00
2022
- Prédio comercialR$ 3.400.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.958.591,57
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 1.594.180,10
- Consórcio não contempladoR$ 1.452.372,26
- TerrenoR$ 810.000,00
- ApartamentoR$ 405.758,46
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 299.952,00
- CasaR$ 120.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 51.834,14
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 10.416,22
2018
- Prédio comercialR$ 3.400.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.817.058,19
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 900.000,00
- TerrenoR$ 610.000,00
- Consórcio não contempladoR$ 437.804,05
- ApartamentoR$ 405.758,46
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 254.952,00
- CasaR$ 120.000,00
- Terra nuaR$ 70.000,00
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 31.974,97
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 12.170,85
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 6.608,48
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
874 votos registrados, 186 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 472
- Não 349
- Outros registros 53
569 sobre procedimento, 119 sobre emendas, destaques e recursos, 186 sobre o texto principal. Em 252 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 125
- Não 56
- Outros registros 5
Em 56 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 3 das 101 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 49 Sim · 27 Não · 3 outros
- Administração Pública 37 Sim · 17 Não
- Economia 18 Sim · 6 Não · 1 outro
- Direitos Humanos e Minorias 14 Sim · 5 Não · 1 outro
- Trabalho e Emprego 12 Sim · 3 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 13 Sim · 3 Não
Explorar as votações
186 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 370 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 104 | 3 | 8 | 88 |
| 2024 | 87 | 82 | 4 | 1 | 73 |
| 2025 | 121 | 113 | 7 | 1 | 113 |
| 2026 | 77 | 71 | 5 | 1 | 36 |
| Total | 400 | 370 | 19 | 11 | 310 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,72 milhão em cota parlamentar e R$ 133,92 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 438.273,95 | 96,5% |
| 2024 | R$ 484.999,65 | 97,9% |
| 2025 | R$ 492.583,43 | 99,4% |
| 2026 | R$ 303.910,60 | 60,1% |
| Total | R$ 1.719.767,63 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 8
| MBI Baiocchi Imoveis Condominios | R$ 657.754,90 |
| JUSTINIANO & JUSTINIANO LTDA | R$ 310.424,14 |
| SOL G.V.COELHO COMUNICAÇÃO E MARKETING. | R$ 225.000,00 |
| FENIX COMUNICACAO, PRODUCAO E EVENTOS LTDA | R$ 207.300,00 |
| JAYME E JAYME DE CASTRO PREST DE SERV LTDA | R$ 167.860,00 |
| Poligrafica Industria e Comercio Ltda | R$ 150.960,00 |
| Kalunga SA | R$ 338,50 |
| RAMAL | R$ 130,08 |
Comprovantes: 238 registros
Os 10 maiores de 238 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2024 | Poligrafica Industria e Comercio Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 150.960,00 | Abrir |
| 01/2025 | FENIX COMUNICACAO, PRODUCAO E EVENTOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 32.000,00 | Abrir |
| 03/2026 | MBI Baiocchi Imoveis Condominios | Escritório de apoio | R$ 23.994,20 | Abrir |
| 06/2026 | MARCELO BAIOCCHI IMOVEIS LTDA | Escritório de apoio | R$ 23.645,00 | Abrir |
| 05/2026 | MARCELO BAIOCCHI IMOVEIS LTDA | Escritório de apoio | R$ 23.588,00 | Abrir |
| 04/2026 | MBI Baiocchi Imoveis Condominios | Escritório de apoio | R$ 23.580,90 | Abrir |
| 07/2025 | MBI Baiocchi Imoveis Condominios | Escritório de apoio | R$ 22.931,00 | Abrir |
| 07/2026 | MARCELO BAIOCCHI IMOVEIS LTDA. | Escritório de apoio | R$ 22.319,10 | Abrir |
| 11/2024 | MBI Baiocchi Imoveis Condominios | Escritório de apoio | R$ 21.976,60 | Abrir |
| 09/2025 | MBI Baiocchi Imoveis Condominios | Escritório de apoio | R$ 21.862,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.719.767,62, em 238 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 133,92 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.673.821,00 | R$ 28.674.603,00 | R$ 28.674.603,00 | R$ 2.215.922,55 |
| 2024 | R$ 37.571.585,00 | R$ 22.779.050,00 | R$ 22.779.050,00 | R$ 14.792.535,00 |
| 2025 | R$ 37.275.984,99 | R$ 36.498.561,00 | R$ 36.498.561,00 | R$ 777.423,99 |
| 2026 | R$ 40.151.377,00 | R$ 28.186.188,11 | R$ 28.186.188,11 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 146.672.767,99 | R$ 116.138.402,11 | R$ 116.138.402,11 | R$ 17.785.881,54 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 19.005.817,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Senador Canedo-GO | R$ 12.636.533,00 |
| MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA | Aparecida de Goiânia-GO | R$ 6.239.602,96 |
| ESTADO DE GOIAS | Goiânia-GO | R$ 5.580.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Goiânia-GO | R$ 4.900.000,00 |
| MUNICIPIO DE ITAPACI | Itapaci-GO | R$ 3.960.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Goiânia-GO | R$ 3.300.000,00 |
| MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES | Campos Verdes-GO | R$ 2.980.000,00 |
| MUNICIPIO DE ANICUNS | Anicuns-GO | R$ 2.480.000,00 |
| MUNICIPIO DE URUACU | Uruaçu-GO | R$ 2.475.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 133.924.283,65, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
30 propostas de autoria desde 2019, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
22 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 10
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 9
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
8 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 7
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
42 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Em tramitação na Câmara 37
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 14 | 5 | 0 |
| 2019–2023 | 8 | 3 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 24
- PLP
- 2
- PEC
- 46
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
72 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Institui o Programa Trânsito sem Armadilhas e altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para aprimorar a fiscalização preventiva e a aplicação das receitas de multas de trânsito.
Situação não informada na fonte.
-
Estabelece medidas de prevenção, denúncia, apuração e responsabilização por tratamento desrespeitoso no atendimento público e nas relações funcionais em ambiente oficial.
Situação não informada na fonte.
-
Institui o Programa Nacional Pequeno Grande Homem, destinado à formação integral de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e a Rede Nacional Empresa Formadora.
Situação não informada na fonte.
-
Institui o Programa Federal Lixo com Destino Certo para a gestão regionalizada de resíduos sólidos urbanos, o encerramento e a recuperação de lixões e a inclusão dos catadores.
Situação não informada na fonte.
-
Institui o Programa Federal Cuidar para Incluir, destinado ao cuidado integrado e à inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, transtornos de aprendizagem e outras condições do neurodesenvolvimento.
Situação não informada na fonte.
-
Institui o Programa Federal Cuidar de Quem Cuidou, destinado à prevenção do abandono, do isolamento social e da violência contra a pessoa idosa, ao cuidado integral e ao apoio aos cuidadores familiares.
Situação não informada na fonte.
-
Institui o Programa Nacional Além do Asfalto, para fortalecer o atendimento pré-hospitalar em municípios de difícil acesso mediante ambulâncias de alta resistência e medidas de confiabilidade da frota.
Situação não informada na fonte.
-
Institui o Programa Federal Água na Roça, Alimento na Mesa, destinado à segurança hídrica da produção rural, ao uso eficiente da água e à conservação dos recursos naturais.
Situação não informada na fonte.
-
Institui o Programa Federal Acolhe Universitário, de apoio à permanência e à conclusão da graduação por estudantes do interior ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Situação não informada na fonte.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Institui o Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC), para estabelecer mecanismos de mensuração, certificação e comercialização de créditos de carbono por micro e minigeradores distribuídos de energia elétrica a partir de fontes renováveis, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 24/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 142 | 0 |
| 2020 | 12 | 0 |
| 2021 | 58 | 7 |
| 2022 | 22 | 0 |
| 2023 | 197 | 19 |
| 2024 | 60 | 7 |
| 2025 | 128 | 11 |
| 2026 | 51 | 17 |
| Total | 670 | 61 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.professoralcides@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5441
- Gabinete
- Sala 441, 4º andar, Anexo 4