Na Galeria
Câmara dos Deputados
Fernando Monteiro
Reeleição
PSD-PE · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 82.071 a 113.844 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSD-PE, 113.844 votos na eleição de 2026.
- 01/12/2025 · Mudança de partido Do REPUBLICANOS para o PSD.
- 26/03/2025 · Mudança de partido Do PP para o REPUBLICANOS.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-PE, 99.751 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PP-PE, 82.071 votos na eleição de 2018.
- 11/12/2018 · Mudança de partido Do PP para o PP.
- 06/04/2018 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 15/04/2016 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 04/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PP-PE
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde
- Titular · Comissão de Finanças e Tributação
- Suplente · Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votos na eleição de 2026, por município
Buíque reuniu 9,4% dos votos. Houve votos em 185 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSD | 113.844 | Por quociente partidário |
| 2022 | PP | 99.751 | Por quociente partidário |
| 2018 | PP | 82.071 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −62,1% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −62,1% −R$ 119.188,64
- 2018 → 2022
- −63,7% −R$ 337.295,38
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- TerrenoR$ 30.576,15
- Consórcio não contempladoR$ 28.940,38
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 9.900,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 2.428,90
- Outras participações societáriasR$ 1.042,00
2022
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 161.499,92
- TerrenoR$ 30.576,15
2018
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 292.322,48
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 161.499,92
- Consórcio não contempladoR$ 24.906,90
- TerrenoR$ 20.111,24
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 20.063,47
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 9.900,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 567,44
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
895 votos registrados, 190 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 555
- Não 339
- Outros registros 1
576 sobre procedimento, 129 sobre emendas, destaques e recursos, 190 sobre o texto principal. Em 231 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 183
- Não 7
- Outros registros 0
Em 7 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 79 Sim · 0 Não
- Administração Pública 58 Sim · 2 Não
- Economia 23 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 18 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 17 Sim · 0 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 14 Sim · 0 Não
Explorar as votações
190 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 371 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 106 | 9 | 0 | 63 |
| 2024 | 87 | 81 | 5 | 1 | 62 |
| 2025 | 121 | 109 | 9 | 3 | 45 |
| 2026 | 77 | 75 | 2 | 0 | 34 |
| Total | 400 | 371 | 25 | 4 | 204 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,10 milhões em cota parlamentar e R$ 125,97 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 415.513,90 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 508.168,88 | 97,3% |
| 2024 | R$ 589.017,60 | 100,0% |
| 2025 | R$ 583.117,33 | 100,0% |
| 2026 | R$ 419.907,15 | 72,3% |
| Total | R$ 2.100.210,96 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 262
| RIO AVE INVESTIMENTOS LTDA | R$ 653.356,59 |
| IURI HERLEM DE SOUZA SANTOS EIRELI | R$ 290.226,00 |
| Cia Aérea - TAM | R$ 156.064,65 |
| Cia Aérea - AZUL | R$ 129.989,07 |
| CLS CONSTRUÇOES LOCAÇÕES E SERVIÇOS | R$ 66.500,00 |
| VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | R$ 59.073,00 |
| GOL | R$ 47.422,29 |
| KAPO VEICULOS LTDA | R$ 47.170,42 |
| Luiz Ricardo Bittencourt Almoedo | R$ 43.500,00 |
| MARCELA ELIZABETH F DE ALMEIDA EIRELI | R$ 22.000,00 |
Comprovantes: 1.475 registros
Os 10 maiores de 1.475 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 06/2026 | RIO AVE INVESTIMENTOS LTDA | Escritório de apoio | R$ 17.999,70 | Abrir |
| 08/2025 | RIO AVE INVESTIMENTOS LTDA | Escritório de apoio | R$ 17.580,80 | Abrir |
| 07/2026 | RIO AVE INVESTIMENTOS LTDA | Escritório de apoio | R$ 17.523,80 | Abrir |
| 06/2025 | RIO AVE INVESTIMENTOS LTDA | Escritório de apoio | R$ 17.509,50 | Abrir |
| 01/2026 | RIO AVE INVESTIMENTOS LTDA | Escritório de apoio | R$ 17.356,50 | Abrir |
| 06/2024 | RIO AVE INVESTIMENTOS LTDA | Escritório de apoio | R$ 17.355,60 | Abrir |
| 02/2026 | RIO AVE INVESTIMENTOS LTDA | Escritório de apoio | R$ 17.284,70 | Abrir |
| 04/2026 | RIO AVE INVESTIMENTOS LTDA | Escritório de apoio | R$ 17.266,00 | Abrir |
| 03/2026 | RIO AVE INVESTIMENTOS LTDA | Escritório de apoio | R$ 17.255,00 | Abrir |
| 05/2026 | RIO AVE INVESTIMENTOS LTDA | Escritório de apoio | R$ 17.239,20 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.684.697,06, em 1.475 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 125,97 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.100.598,97 | R$ 29.164.317,33 | R$ 29.087.301,65 | R$ 2.939.861,71 |
| 2024 | R$ 37.870.993,13 | R$ 32.969.387,00 | R$ 32.905.041,54 | R$ 4.148.583,12 |
| 2025 | R$ 37.205.017,95 | R$ 28.232.917,23 | R$ 28.228.976,65 | R$ 6.733.442,71 |
| 2026 | R$ 32.915.640,86 | R$ 21.962.256,20 | R$ 21.924.216,20 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 140.092.250,91 | R$ 112.328.877,76 | R$ 112.145.536,04 | R$ 13.821.887,54 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 33.341.759,00 |
| MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE | Lagoa Grande-PE | R$ 5.071.500,00 |
| MUNICIPIO DE IPUBI | Ipubi-PE | R$ 4.337.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IATI | Iati-PE | R$ 4.077.598,00 |
| MUNICIPIO DE IATI | Iati-PE | R$ 3.985.000,00 |
| MUNICIPIO DE INAJA | Inajá-PE | R$ 3.615.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Buíque-PE | R$ 3.425.197,00 |
| MUNICIPIO DE SERRA TALHADA | Serra Talhada-PE | R$ 3.091.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Afrânio-PE | R$ 3.020.000,00 |
| MUNICIPIO DE CARUARU | Caruaru-PE | R$ 2.985.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 125.206.546,26, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
37 propostas de autoria desde 2015, 4 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
34 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 23
- Arquivada ou retirada 7
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
3 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
12 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Em tramitação na Câmara 7
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 17 | 2 | 0 |
| 2019–2023 | 4 | 0 | 0 |
| 2015–2019 | 13 | 1 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 13590/2018, de 04/01/2018
Autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa Econômica Federal instrumento de dívida para enquadramento no nível 1 do Patrimônio de Referência; acrescenta inciso XIV ao art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para atribuir ao Conselho Curador do FGTS competência para autorizar e definir as condições financeiras e contratuais a serem observadas na aplicação de recursos do FGTS em instrumentos de dívida emitidos pela Caixa Econômica Federal; e altera o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para atribuir à Caixa Econômica Federal a corresponsabilidade pela execução do trabalho técnico e social pós-ocupação dos empreendimentos implantados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 34
- PLP
- 1
- PEC
- 14
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
49 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para assegurar às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e às demais pessoas jurídicas sujeitas a deveres legais de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à fraude o acesso isonômico, mediante convênio, às informações cadastrais não protegidas por sigilo fiscal mantidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para prever indicadores de desempenho operacional dos aeroportos explorados mediante concessão e disciplinar sanções progressivas em caso de descumprimento reiterado.
Aguardando Designação de Relator(a), em 10/09/2026.
-
Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
Aguardando Designação de Relator(a), em 14/08/2026.
-
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a adição de substância de sabor amargo ao etanol hidratado combustível, com a finalidade de torná-lo impróprio para o consumo humano, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 24/03/2026.
-
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para motocicletas adquiridas por mototaxistas.
Tramitando em Conjunto, em 07/11/2025.
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Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
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Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Direitos Difusos.
Aguardando Parecer, em 25/02/2026.
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Confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de 'Capital Nordestina da Uva e do Vinho' e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 16/04/2026.
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Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Aguardando Parecer, em 10/06/2026.
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Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/02/2025.
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Cria a Rota Turística do Cangaço, nos estados de Sergipe, Alagoas e Pernambuco.
Aguardando Designação de Relator(a), em 17/07/2025.
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Estabelece a necessidade de contratação de instrumentos de mitigação de riscos na execução de obras e serviços de engenharia com recursos orçamentários de emendas parlamentares.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/02/2025.
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Estabelece a permissão da adoção de procedimento específico ou simplificado para o licenciamento ambiental, condicionada à contratação de seguro ambiental.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/03/2026.
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Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/08/2024.
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Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 99 | 10 |
| 2016 | 51 | 6 |
| 2017 | 91 | 19 |
| 2018 | 1 | 0 |
| 2019 | 172 | 9 |
| 2020 | 12 | 1 |
| 2021 | 64 | 2 |
| 2022 | 8 | 1 |
| 2023 | 39 | 3 |
| 2024 | 43 | 8 |
| 2025 | 52 | 1 |
| 2026 | 31 | 12 |
| Total | 663 | 72 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.fernandomonteiro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5243
- Gabinete
- Sala 243, 2º andar, Anexo 4