Na Galeria
Câmara dos Deputados
Cleber Verde
Suplência
MDB-MA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 66.873 a 101.806 votos
Trajetória na Câmara
- 31/05/2023 · Mudança de partido Do REPUBLICANOS para o MDB.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura REPUBLICANOS-MA, 70.275 votos na eleição de 2022.
- 02/12/2019 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 16/08/2019 · Mudança de partido Do PRB para o REPUBLICANOS.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PRB-MA, 101.806 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PRB-MA
- 31/05/2012 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PRB-MA
- 05/07/2007 · Mudança de partido Do PTB para o PRB.
- 11/06/2007 · Mudança de partido Do PAN para o PTB.
- 10/04/2007 · Mudança de partido Do PTB para o PAN.
- 29/03/2007 · Mudança de partido Do PAN para o PTB.
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PAN-MA
Comissões e funções atuais
- 2º Vice-Presidente · Comissão de Comunicação
- Presidente · Conselho Consultivo de Comunicação Social
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Mista de Orçamento
- Titular · Conselho Consultivo de Comunicação Social
- Suplente · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Finanças e Tributação
- Suplente · Comissão de Minas e Energia
Votos na eleição de 2026, por município
São Luís reuniu 10,6% dos votos. Houve votos em 217 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | MDB | 66.873 | Suplência |
| 2022 | REPUBLICANOS | 70.275 | Por média |
| 2018 | PRB | 101.806 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −12,3% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −12,3% −R$ 451.451,97
- 2018 → 2022
- +26,8% +R$ 778.663,76
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 570.000,00
- ApartamentoR$ 550.000,00
- CasaR$ 530.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 400.000,00
- Outras participações societáriasR$ 400.000,00
- AeronaveR$ 250.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 201.198,65
- EmbarcaçãoR$ 175.721,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 105.000,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 50.000,00
2022
- CasaR$ 780.000,00
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 670.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 500.000,00
- ApartamentoR$ 370.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 250.000,00
- AeronaveR$ 250.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 200.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 176.000,00
- EmbarcaçãoR$ 175.721,00
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 121.542,27
- TerrenoR$ 100.000,00
- Ouro, ativo financeiroR$ 50.000,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 40.108,35
2018
- Outras participações societáriasR$ 860.000,00
- ApartamentoR$ 620.000,00
- TerrenoR$ 300.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 250.000,00
- CasaR$ 200.000,00
- Consórcio não contempladoR$ 197.217,06
- EmbarcaçãoR$ 175.721,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 110.000,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 98.258,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 65.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 28.511,80
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
981 votos registrados, 201 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 639
- Não 341
- Outros registros 1
639 sobre procedimento, 141 sobre emendas, destaques e recursos, 201 sobre o texto principal. Em 145 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 199
- Não 2
- Outros registros 0
Em 1 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 89 Sim · 2 Não
- Administração Pública 58 Sim · 0 Não
- Economia 25 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 22 Sim · 0 Não
- Trabalho e Emprego 17 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 17 Sim · 0 Não
Explorar as votações
201 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 373 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 106 | 9 | 0 | 69 |
| 2024 | 87 | 81 | 5 | 1 | 32 |
| 2025 | 121 | 110 | 9 | 2 | 83 |
| 2026 | 77 | 76 | 0 | 1 | 58 |
| Total | 400 | 373 | 23 | 4 | 242 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,14 milhões em cota parlamentar e R$ 139,32 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 106.149,72 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 568.493,53 | 100,0% |
| 2024 | R$ 601.357,59 | 100,0% |
| 2025 | R$ 597.357,20 | 100,0% |
| 2026 | R$ 369.191,29 | 61,4% |
| Total | R$ 2.136.399,61 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 23
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | R$ 505.000,00 |
| CARLOS MOREIRA CONEGUNDES | R$ 315.000,00 |
| SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDA | R$ 186.000,00 |
| MARIA RAQUEL DA SILVA BORGMANN | R$ 170.000,00 |
| SETE CORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | R$ 168.000,00 |
| FRANCAR LOCAÇÃO SLZ LTDA | R$ 146.849,60 |
| TAM | R$ 80.204,04 |
| Sistema Inga de Comunicão Ltda | R$ 62.000,00 |
| AGROPECUARIA RIBAMAR CUNHA LTDA | R$ 40.441,85 |
| AZUL | R$ 39.286,05 |
Comprovantes: 405 registros
Os 10 maiores de 405 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2024 | SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 93.000,00 | Abrir |
| 06/2025 | SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 93.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | SETE CORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 93.000,00 | Abrir |
| 06/2026 | SETE CORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 75.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | CARLOS MOREIRA CONEGUNDES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 63.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | CARLOS MOREIRA CONEGUNDES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 63.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | CARLOS MOREIRA CONEGUNDES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 63.000,00 | Abrir |
| 04/2024 | CARLOS MOREIRA CONEGUNDES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 63.000,00 | Abrir |
| 08/2024 | CARLOS MOREIRA CONEGUNDES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 63.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | AGENCIA MEGA COMUNICAÇÃO INTEGRADA LDDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 2.030.249,89, em 405 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 139,32 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.044,47 | R$ 31.734.917,00 | R$ 31.360.518,79 | R$ 741.525,59 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.471.585,00 | R$ 37.471.585,00 | R$ 400.000,00 |
| 2025 | R$ 37.275.984,15 | R$ 35.524.505,15 | R$ 35.524.505,15 | R$ 1.046.316,00 |
| 2026 | R$ 39.387.524,70 | R$ 32.784.863,16 | R$ 32.774.093,16 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 146.638.138,32 | R$ 137.515.870,31 | R$ 137.130.702,10 | R$ 2.187.841,59 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 34.987.984,00 |
| MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO | Pedro do Rosário-MA | R$ 5.975.000,00 |
| MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE | Senador La Rocque-MA | R$ 4.472.500,00 |
| MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES | Cândido Mendes-MA | R$ 3.970.000,00 |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS | Bom Jesus das Selvas-MA | R$ 3.830.329,00 |
| MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAO | Central do Maranhão-MA | R$ 3.485.000,00 |
| MUNICIPIO DE PAULINO NEVES | Paulino Neves-MA | R$ 3.222.807,15 |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER | São João do Soter-MA | R$ 2.995.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS | São José dos Basílios-MA | R$ 2.995.000,00 |
| MUNICIPIO DE ACAILANDIA | Açailândia-MA | R$ 2.970.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 139.024.543,69, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
402 propostas de autoria desde 2007, 4 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
386 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 6
- Em tramitação na Câmara 285
- Arquivada ou retirada 81
- Sem situação informada 13
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
16 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 11
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
61 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 36
- Arquivada ou retirada 22
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 39 | 10 | 1 |
| 2019–2023 | 49 | 4 | 0 |
| 2015–2019 | 74 | 0 | 0 |
| 2011–2015 | 32 | 1 | 0 |
| 2007–2011 | 192 | 1 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 12328/2010, de 15/09/2010
"Institui o "Dia Nacional do Evangélico" no dia 30 de novembro de cada ano."
1 em coautoria
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Lei Ordinária 14612/2023, de 03/07/2023
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 257
- PLP
- 124
- PEC
- 82
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
463 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Dispõe sobre as diretrizes para a regularização da ocupação de imóveis de domínio da União situados nas praias do Araçagy, Olho de Porco, Mangue Seco, Vista ao Mar e Pucal, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para definir direitos aplicáveis aos consorciados desistentes ou excluídos de grupos de consórcios.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/08/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Assegura ao paciente, bem como a seu representante legal ou responsável, o direito ao acesso integral, claro e atualizado às informações referentes a todas as medicações que lhe forem ou tiverem sido administradas, no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados.
Pronta para Pauta, em 29/04/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a carga horária mínima de aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Aguardando Parecer, em 26/05/2026.
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a realização de exames médicos e psicológicos necessários à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 10/11/2025.
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Proíbe os planos de saúde a limitar ou recusar a cobertura de terapias multidisciplinares para pacientes com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD).
Tramitando em Conjunto, em 10/08/2026.
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Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/08/2025.
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reconhecer a adultização precoce como forma de violência psicológica e estabelecer medidas de prevenção.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise), em 13/10/2025.
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Altera a redação do artigo 14-A da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a requisição de divórcio unilateral da parte ofendida.
Aguardando Parecer, em 05/11/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2007 | 291 | 6 |
| 2008 | 447 | 1 |
| 2009 | 106 | 3 |
| 2010 | 38 | 2 |
| 2011 | 72 | 17 |
| 2012 | 24 | 3 |
| 2013 | 84 | 7 |
| 2014 | 31 | 7 |
| 2015 | 87 | 1 |
| 2016 | 62 | 3 |
| 2017 | 173 | 6 |
| 2018 | 54 | 5 |
| 2019 | 394 | 15 |
| 2020 | 35 | 1 |
| 2021 | 47 | 15 |
| 2022 | 28 | 3 |
| 2023 | 400 | 23 |
| 2024 | 140 | 45 |
| 2025 | 188 | 38 |
| 2026 | 116 | 64 |
| Total | 2.817 | 265 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.cleberverde@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5710
- Gabinete
- Sala 710, 7º andar, Anexo 4