Na Galeria
Câmara dos Deputados
Amanda Gentil
Reeleição
PP-MA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 108.699 a 137.642 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PP-MA, 137.642 votos na eleição de 2026.
- 06/05/2024 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-MA, 108.699 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Relator · Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Titular · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Titular · Secretaria da Mulher
- Suplente · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
- Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Votos na eleição de 2026, por município
Caxias reuniu 20,8% dos votos. Houve votos em 217 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PP | 137.642 | Por quociente partidário |
| 2022 | PP | 108.699 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +525,6% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +525,6% +R$ 788.370,15
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 321.374,49
- ApartamentoR$ 253.698,06
- CasaR$ 150.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 100.000,00
- TerrenoR$ 80.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 32.819,64
- Caderneta de poupançaR$ 477,96
2022
- Outros bens imóveisR$ 150.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
694 votos registrados, 148 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 435
- Não 257
- Outros registros 2
433 sobre procedimento, 113 sobre emendas, destaques e recursos, 148 sobre o texto principal. Em 432 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 144
- Não 3
- Outros registros 1
Em 2 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 71 Sim · 1 Não
- Administração Pública 46 Sim · 0 Não
- Economia 21 Sim · 0 Não
- Trabalho e Emprego 16 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 13 Sim · 0 Não · 1 outro
- Indústria, Comércio e Serviços 12 Sim · 1 Não
Explorar as votações
148 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 290 dos 366 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 104 | 10 | 0 | 157 |
| 2024 | 54 | 54 | 0 | 0 | 38 |
| 2025 | 121 | 70 | 48 | 3 | 15 |
| 2026 | 77 | 62 | 2 | 13 | 18 |
| Total | 366 | 290 | 60 | 16 | 228 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,70 milhão em cota parlamentar e R$ 111,63 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 173.252,20 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 518.912,17 | 98,4% |
| 2024 | R$ 383.205,80 | 99,2% |
| 2025 | R$ 551.955,05 | 95,9% |
| 2026 | R$ 247.703,17 | 42,2% |
| Total | R$ 1.701.776,19 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 63
| DISCOVER SERVICOS LTDA | R$ 471.620,00 |
| A C OLIVEIRA DA COSTA | R$ 191.000,00 |
| SAGA DE ITACOLOMI COM. E PECUARIA LTDA | R$ 95.192,00 |
| INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA SAO PAULO LTDA | R$ 82.000,10 |
| Cia Aérea - TAM | R$ 80.004,68 |
| SMART MIDIA EXTERIOR LTDA | R$ 66.272,00 |
| Iza Carla Silva Santa Brigida - ME | R$ 58.426,00 |
| VIA URBANO LTDA | R$ 52.500,00 |
| F.S. CORREA NETO | R$ 43.500,00 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | R$ 40.000,00 |
Comprovantes: 402 registros
Os 10 maiores de 402 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2023 | A.C. OLIVEIRA DA COSTA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 95.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA SAO PAULO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 82.000,10 | Abrir |
| 12/2024 | A C OLIVEIRA DA COSTA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 71.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | SMART MIDIA EXTERIOR LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 66.272,00 | Abrir |
| 12/2025 | VIA URBANO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | ALIANÇA EDITORA GRÁFICA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 33.050,00 | Abrir |
| 12/2023 | A.C. OLIVEIRA DA COSTA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 11/2025 | VIA URBANO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 17.500,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.528.523,99, em 402 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 111,63 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 36.730.085,00 | R$ 36.726.272,29 | R$ 883.398,17 |
| 2025 | R$ 37.275.983,80 | R$ 32.210.500,00 | R$ 32.210.500,00 | R$ 4.068.983,80 |
| 2026 | R$ 39.253.318,63 | R$ 37.742.554,86 | R$ 37.742.554,86 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 114.400.887,43 | R$ 106.683.139,86 | R$ 106.679.327,15 | R$ 4.952.381,97 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS - FMS | Caxias-MA | R$ 27.927.992,00 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 20.441.021,18 |
| MUNICIPIO DE CAXIAS | Caxias-MA | R$ 12.145.790,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Coelho Neto-MA | R$ 6.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PENALVA | Penalva-MA | R$ 4.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE TIMON | Timon-MA | R$ 3.872.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATOBA | Jatobá-MA | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA | Santa Helena-MA | R$ 2.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Codó-MA | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Alto Alegre do Pindaré-MA | R$ 2.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 111.631.709,12, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
25 propostas de autoria desde 2023, 2 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
14 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 11
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
11 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 7
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
6 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 4
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 14 | 11 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 14786/2023, de 28/12/2023
Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 21
- PEC
- 10
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
31 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre a imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravidão.
Tramitando em Conjunto, em 07/07/2026.
-
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).
Tramitando em Conjunto, em 15/05/2026.
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Estabelece deveres de detecção, prevenção e contenção da disseminação de conteúdos digitais que incentivem violência contra mulheres em redes sociais ou serviços de compartilhamento de conteúdo na internet.
Tramitando em Conjunto, em 23/04/2026.
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Inclui no Calendário Turístico e Cultural do Brasil a Procissão do Fogaréu, realizada durante as celebrações da Semana Santa.
Aguardando Designação de Relator(a), em 14/04/2026.
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Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Pronta para Pauta, em 01/09/2026.
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Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a avaliação preliminar de risco da vítima e dá outras providências.
Pronta para Pauta, em 10/06/2026.
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Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Aguardando Parecer, em 05/05/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres em estabelecimentos de hospedagem, portos, terminais de transporte, aeroportos e demais meios de transporte, e dá outras providências.
Pronta para Pauta, em 08/07/2026.
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Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Arquivada, em 27/05/2026.
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Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/11/2026.
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Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 07/11/2025.
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Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Certificação de Empresas de Pesquisa Eleitoral (SNC-EPE), estabelece requisitos para a realização e divulgação de pesquisas eleitorais, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 18/03/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 26/02/2025.
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Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Situação não informada na fonte.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 397 | 17 |
| 2024 | 39 | 5 |
| 2025 | 41 | 0 |
| 2026 | 31 | 5 |
| Total | 508 | 27 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.amandagentil@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5862
- Gabinete
- Sala 862, 8º andar, Anexo 4