Na Galeria
Câmara dos Deputados
Rodrigo Gambale
Reeleição
PODE-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 106.901 a 108.209 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PODE-SP, 106.901 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PODE-SP, 108.209 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Centro de Estudos e Debates Estratégicos
- Titular · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
- Titular · Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)
- Titular · Comissão Externa sobre Propostas para Análise do Enfrentamento da Tuberculose
- Titular · Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Suplente · Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
- Suplente · Comissão de Defesa do Consumidor
- Suplente · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Votos na eleição de 2026, por município
Ferraz de Vasconcelos reuniu 26,1% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PODE | 106.901 | Por média |
| 2022 | PODE | 108.209 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +18,2% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +18,2% +R$ 74.701,75
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 400.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 70.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 13.610,49
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 1.056,17
2022
- Sala ou conjuntoR$ 316.255,68
- Caderneta de poupançaR$ 32.831,82
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 32.271,41
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 28.606,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.029 votos registrados, 213 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 656
- Não 372
- Outros registros 1
667 sobre procedimento, 149 sobre emendas, destaques e recursos, 213 sobre o texto principal. Em 97 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 203
- Não 9
- Outros registros 1
Em 10 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 90 Sim · 3 Não
- Administração Pública 61 Sim · 3 Não
- Economia 24 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 22 Sim · 2 Não
- Defesa e Segurança 18 Sim · 1 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 16 Sim · 0 Não
Explorar as votações
213 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 386 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 111 | 0 | 3 | 82 |
| 2024 | 87 | 83 | 0 | 4 | 33 |
| 2025 | 121 | 117 | 4 | 0 | 75 |
| 2026 | 77 | 75 | 2 | 0 | 42 |
| Total | 399 | 386 | 6 | 7 | 232 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,71 milhão em cota parlamentar e R$ 101,74 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 51.649,66 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 425.518,87 | 90,3% |
| 2024 | R$ 425.327,43 | 82,7% |
| 2025 | R$ 515.461,54 | 100,0% |
| 2026 | R$ 341.008,81 | 65,0% |
| Total | R$ 1.707.316,65 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 286
| NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 512.077,03 |
| SB SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA | R$ 421.080,00 |
| TAM | R$ 103.947,33 |
| First Folder Publicidade Digital Ltda | R$ 63.780,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 62.720,46 |
| WASHINGTON ADM.IMOVEIS S/C LTDA | R$ 55.222,96 |
| 52.154.273 FELIPE MENDES FONTINELE | R$ 31.500,00 |
| GOL | R$ 14.757,00 |
| BORBA LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA | R$ 10.669,15 |
| POSTO DE SERVICOS TIGRE DO VALE LTDA | R$ 9.680,54 |
Comprovantes: 1.346 registros
Os 10 maiores de 1.346 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 03/2025 | FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.370,70 | Abrir |
| 05/2026 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.900,10 | Abrir |
| 05/2025 | FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.696,20 | Abrir |
| 02/2025 | FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.348,80 | Sem arquivo |
| 04/2025 | FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.104,00 | Abrir |
| 02/2026 | First Folder Publicidade Digital Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.990,00 | Abrir |
| 04/2026 | First Folder Publicidade Digital Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.990,00 | Abrir |
| 03/2026 | First Folder Publicidade Digital Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.900,00 | Abrir |
| 05/2026 | First Folder Publicidade Digital Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.900,00 | Abrir |
| 02/2023 | SB SERVIÇOS EM TECNOLOGIA EIRELI- EPP | Escritório de apoio | R$ 9.570,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.655.666,99, em 1.346 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 101,74 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.869.543,00 | R$ 33.269.543,00 | R$ 33.269.543,00 | R$ 4.600.000,00 |
| 2025 | R$ 37.275.950,00 | R$ 34.961.450,00 | R$ 34.961.450,00 | R$ 2.270.200,00 |
| 2026 | R$ 36.607.979,04 | R$ 26.642.804,95 | R$ 26.642.804,95 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 111.753.472,04 | R$ 94.873.797,95 | R$ 94.873.797,95 | R$ 6.870.200,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS | Ferraz de Vasconcelos-SP | R$ 19.160.024,00 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 10.446.868,05 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Ferraz de Vasconcelos-SP | R$ 5.600.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES | São Paulo-SP | R$ 3.498.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAPAVA | Caçapava-SP | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Ourinhos-SP | R$ 2.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE AMPARO | Amparo-SP | R$ 2.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE BOITUVA | Boituva-SP | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Areiópolis-SP | R$ 1.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE LAVRINHAS | Lavrinhas-SP | R$ 1.487.500,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 101.743.997,95, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
57 propostas de autoria desde 2023, 2 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
45 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 32
- Arquivada ou retirada 6
- Sem situação informada 5
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
12 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 10
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
18 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 13
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 45 | 12 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14988/2024, de 25/09/2024
Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 53
- PEC
- 22
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
75 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para fixar parâmetros mínimos de distância da zona de advertência e da zona de exclusão na monitoração eletrônica de agressores, para estender às duas zonas o alerta automático e simultâneo à vítima e à autoridade policial, e para dispor sobre o alerta de falha técnica dos dispositivos de monitoração e sobre o modo de notificação à vítima.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/08/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever sanções restritivas do uso de redes sociais, aplicações de mensageria e serviços de telecomunicação aos condenados pelo crime de divulgação não consentida de intimidade sexual.
Situação não informada na fonte.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal contra a mulher e nos crimes contra a dignidade sexual praticados no transporte público de passageiros ou em locais públicos ou abertos ao público, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir diretrizes de prevenção no Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/11/2026.
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Institui normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece critérios para a manutenção, a revisão, a substituição e a interrupção de tratamentos continuados e veda sua limitação com fundamento exclusivamente quantitativo, administrativo, contratual ou financeiro.
Situação não informada na fonte.
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Institui o Programa Atleta Nota 10, destinado a ampliar o acesso e a permanência de estudantes-atletas egressos da rede pública de ensino na educação superior, mediante adesão voluntária de instituições privadas de ensino superior.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 05/10/2026.
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Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para autorizar a restrição judicial de acesso a eventos esportivos como medida executiva coercitiva destinada à satisfação de obrigação alimentar inadimplida.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre medidas destinadas a assegurar o adimplemento de prestação alimentícia, institui a retenção de ativos financeiros, a interceptação da restituição do imposto sobre a renda da pessoa física e a retenção de prêmios de apostas de quota fixa, prevê medidas restritivas aplicáveis ao devedor de alimentos, cria o Cadastro Nacional de Devedores de Alimentos e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
Aguardando Designação de Relator(a), em 16/07/2026.
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Dispõe sobre a responsabilidade civil e administrativa de plataformas digitais pela omissão no combate a crimes de crueldade animal transmitidos ao vivo, estabelece obrigações de cooperação com autoridades policiais e cria o Fundo Nacional de Proteção Animal Digital – FNPAD.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/06/2026.
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Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de maus-tratos e crueldade contra animais praticados em ambiente digital, com transmissão ao vivo ou monetização, tipificar a participação incentivadora de espectadores e a coação digital para prática de crueldade, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 17/07/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a instalação de dispositivos de segurança retrorrefletivos em material rodante, no transporte ferroviário de cargas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/05/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei de Tortura), para estabelecer o registro ou a divulgação da execução criminosa como circunstância qualificadora dos crimes de homicídio, feminicídio e tortura.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 05/05/2026.
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Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o critério de renda per capita do Benefício de Prestação Continuada – BPC, e acrescenta o art. 20-A para instituir abono anual aos beneficiários.
Aguardando Designação de Relator(a), em 29/10/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 259 | 8 |
| 2024 | 37 | 2 |
| 2025 | 295 | 5 |
| 2026 | 124 | 6 |
| Total | 715 | 21 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.rodrigogambale@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5939
- Gabinete
- Sala 939, 9º andar, Anexo 4