Na Galeria
Câmara dos Deputados
Otoni de Paula
Suplência
PSD-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 19.364 a 158.507 votos
Trajetória na Câmara
- 07/04/2026 · Mudança de partido Do MDB para o PSD.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura MDB-RJ, 158.507 votos na eleição de 2022.
- 05/04/2022 · Mudança de partido Do PSC para o MDB.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSC-RJ, 120.498 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão de Educação
- Suplente · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Suplente · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Votos na eleição de 2026, por município
Rio de Janeiro reuniu 41,5% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSD | 19.364 | Suplência |
| 2022 | MDB | 158.507 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSC | 120.498 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +29841,4% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +29841,4% +R$ 5.469.224,98
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 4.444.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 530.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 511.104,94
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 2.447,70
2022
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 10.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 8.327,66
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
714 votos registrados, 153 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 440
- Não 268
- Outros registros 6
456 sobre procedimento, 105 sobre emendas, destaques e recursos, 153 sobre o texto principal. Em 412 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 131
- Não 21
- Outros registros 1
Em 20 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 66 Sim · 6 Não
- Administração Pública 36 Sim · 6 Não · 1 outro
- Economia 18 Sim · 3 Não
- Direitos Humanos e Minorias 15 Sim · 4 Não
- Trabalho e Emprego 12 Sim · 1 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 10 Sim · 1 Não
Explorar as votações
153 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 383 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 108 | 0 | 7 | 65 |
| 2024 | 87 | 82 | 3 | 2 | 65 |
| 2025 | 121 | 119 | 2 | 0 | 136 |
| 2026 | 77 | 74 | 0 | 3 | 54 |
| Total | 400 | 383 | 5 | 12 | 320 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,77 milhão em cota parlamentar e R$ 114,10 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 277.070,44 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 426.548,55 | 92,7% |
| 2024 | R$ 493.805,25 | 98,3% |
| 2025 | R$ 522.652,38 | 100,0% |
| 2026 | R$ 322.092,77 | 63,1% |
| Total | R$ 1.765.098,95 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 109
| N N Y MARKETING DIRETO E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA | R$ 326.000,00 |
| HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | R$ 212.000,00 |
| TAM | R$ 161.009,65 |
| SPEEDGRAF EDITORA LTDA | R$ 99.680,00 |
| BBLOCKS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA | R$ 88.000,00 |
| INOP - INSTITUTO NACIONAL DE ORCAMENTO PUBLICO LTDA | R$ 68.000,00 |
| INFINITY MARKETING DIGITAL RIO LTDA | R$ 63.000,00 |
| Editora Visao Eireli | R$ 55.000,00 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. VIVO | R$ 53.678,50 |
| A3 Serviços de Publicidade e Comunicação LTDA | R$ 48.000,00 |
Comprovantes: 1.193 registros
Os 10 maiores de 1.193 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2024 | SPEEDGRAF EDITORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 99.680,00 | Abrir |
| 07/2025 | Editora Visao Eireli | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 40.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | ART FASHION ELENCO PRODUÇOES E EVENTOS EIRELI ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 37.892,90 | Abrir |
| 10/2025 | N N Y MARKETING DIRETO E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 27.000,00 | Abrir |
| 11/2025 | N N Y MARKETING DIRETO E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 27.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | N N Y MARKETING DIRETO E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 27.000,00 | Abrir |
| 01/2026 | N N Y MARKETING DIRETO E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 27.000,00 | Abrir |
| 02/2026 | N N Y MARKETING DIRETO E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 27.000,00 | Abrir |
| 03/2026 | N N Y MARKETING DIRETO E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 27.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | N N Y MARKETING DIRETO E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 27.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.488.028,51, em 1.193 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 114,10 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.147.829,29 | R$ 24.237.535,00 | R$ 24.237.535,00 | R$ 6.007.124,00 |
| 2024 | R$ 37.866.874,45 | R$ 17.273.543,49 | R$ 17.271.260,99 | R$ 13.618.802,69 |
| 2025 | R$ 37.275.000,00 | R$ 26.060.000,00 | R$ 26.060.000,00 | R$ 7.325.000,00 |
| 2026 | R$ 27.473.248,00 | R$ 19.583.248,00 | R$ 19.583.248,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 133.762.951,74 | R$ 87.154.326,49 | R$ 87.152.043,99 | R$ 26.950.926,69 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 22.920.984,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO | Rio Bonito-RJ | R$ 15.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS | Duque de Caxias-RJ | R$ 9.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI | Itaboraí-RJ | R$ 8.000.000,00 |
| INSTITUTO CULTURAL , EDUCACIONAL E DE CAPACITACAO PROFISSIONAL - ICECAP | Belford Roxo-RJ | R$ 5.904.897,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Pedro da Aldeia-RJ | R$ 5.589.246,00 |
| MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM | Guapimirim-RJ | R$ 5.274.958,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA | Maricá-RJ | R$ 5.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS) | Paracambi-RJ | R$ 5.000.000,00 |
| CENTRO DE INOVACAO E EDUCACAO POPULAR SOCIAL | São João de Meriti-RJ | R$ 4.900.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 113.970.184,59, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
77 propostas de autoria desde 2019, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
59 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 52
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
18 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 14
- Arquivada ou retirada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
22 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 17
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 21 | 14 | 1 |
| 2019–2023 | 38 | 4 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14927/2024, de 18/07/2024
Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências.
1 em coautoria
-
Emenda Constitucional 133/2024, de 22/08/2024
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 63
- PLP
- 1
- PEC
- 35
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
99 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de dispositivo aparador de linha, conhecido como antena corta-pipa, em motocicletas, motonetas e ciclomotores, independentemente de cilindrada, potência, tamanho, tipo, marca, modelo, ano de fabricação, categoria, finalidade ou natureza de uso do veículo.
Tramitando em Conjunto, em 25/06/2026.
-
Dispõe Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual e dos crimes sexuais contra criança ou adolescente quando praticados por ministro de confissão religiosa, líder religioso ou pessoa que exerça função equivalente, prevalecendo-se dessa condição.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/05/2026.
-
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar o recolhimento em residência particular do condenado com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 02/06/2026.
-
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/05/2026.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
-
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para qualificar as modalidades de corrupção ativa e passiva quando a vantagem indevida tiver origem em crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e para classificá-las como crimes hediondos.
Aguardando Parecer, em 10/12/2025.
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Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 01/09/2026.
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Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/11/2025.
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Institui o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, a ser celebrado anualmente no dia 13 de dezembro.
Aguardando Deliberação, em 30/10/2026.
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Institui o Programa Nacional de Transição Produtiva e Incentivo ao Trabalho Formal (TRANSFORMAR), voltado à redução da dependência assistencial e à inserção de beneficiários de programas sociais no mercado de trabalho formal, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 10/06/2025.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização das cores oficiais da Bandeira Nacional nos uniformes, agasalhos, equipamentos e demais vestimentas representativas das seleções esportivas nacionais e do serviço público federal, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/06/2025.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do emprego da norma culta da Língua Portuguesa no âmbito da administração pública e das instituições de ensino públicas e privadas, vedando a utilização de formas linguísticas dissociadas das regras gramaticais oficiais, e dá outras providências.
Pronta para Pauta, em 01/07/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 330 | 0 |
| 2020 | 14 | 0 |
| 2021 | 82 | 2 |
| 2022 | 38 | 0 |
| 2023 | 214 | 3 |
| 2024 | 65 | 3 |
| 2025 | 75 | 3 |
| 2026 | 21 | 4 |
| Total | 839 | 15 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.otonidepaula@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5682
- Gabinete
- Sala 682, Anexo 3