Na Galeria
Câmara dos Deputados
Alberto Fraga
Reeleição
PL-DF · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 28.825 a 118.579 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-DF, 118.579 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-DF, 28.825 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura DEM-DF
- 19/11/2009 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 14/09/2009 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 04/02/2009 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 10/12/2008 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 23/04/2007 · Mudança de partido Do PFL para o DEM.
- 01/03/2007 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PFL-DF
- 01/01/2007 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 11/07/2005 · Mudança de partido Do S.PART. para o PFL.
- 22/03/2005 · Mudança de partido Do PTB para o S.PART..
- 05/11/2003 · Mudança de partido Do S.PART. para o PTB.
- 29/10/2003 · Mudança de partido Do PMDB para o S.PART..
- 01/02/2003 · Posse na 52ª legislatura PMDB-DF
Comissões e funções atuais
- 1º Vice-Presidente · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Titular · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Suplente · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)
- Suplente · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Suplente · Comissão de Defesa do Consumidor
Votos na eleição de 2026, por município
Brasília reuniu 100,0% dos votos. Houve votos em 1 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 118.579 | Por quociente partidário |
| 2022 | PL | 28.825 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +2,3% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +2,3% +R$ 110.000,00
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ConstruçãoR$ 1.970.405,87
- Outros bens imóveisR$ 1.570.000,00
- TerrenoR$ 310.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 257.008,17
- Sala ou conjuntoR$ 250.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 200.000,00
- EmbarcaçãoR$ 145.000,00
- ApartamentoR$ 140.000,00
- CasaR$ 115.000,00
2022
- CasaR$ 2.085.405,87
- TerrenoR$ 1.660.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 492.008,17
- Sala ou conjuntoR$ 250.000,00
- Outros bens imóveisR$ 220.000,00
- ApartamentoR$ 140.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.053 votos registrados, 219 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 575
- Não 426
- Outros registros 52
683 sobre procedimento, 151 sobre emendas, destaques e recursos, 219 sobre o texto principal. Em 73 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 144
- Não 69
- Outros registros 6
Em 68 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 6 das 129 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 57 Sim · 32 Não · 4 outros
- Administração Pública 45 Sim · 21 Não · 1 outro
- Economia 18 Sim · 8 Não · 2 outros
- Direitos Humanos e Minorias 13 Sim · 10 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 16 Sim · 4 Não
- Trabalho e Emprego 10 Sim · 7 Não · 1 outro
Explorar as votações
219 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 386 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 107 | 7 | 0 | 118 |
| 2024 | 87 | 85 | 1 | 1 | 66 |
| 2025 | 121 | 117 | 2 | 2 | 119 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 54 |
| Total | 399 | 386 | 10 | 3 | 357 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,50 milhão em cota parlamentar e R$ 97,36 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 24.040,36 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 413.360,07 | 99,6% |
| 2024 | R$ 465.709,22 | 100,0% |
| 2025 | R$ 443.898,31 | 99,8% |
| 2026 | R$ 180.501,83 | 39,0% |
| Total | R$ 1.503.469,43 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 18
| QUALIGRAFF IMPRESSOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA | R$ 579.900,00 |
| SENNA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | R$ 216.022,19 |
| I9 SOLUCOES EM MARKETING E MIDIAS DIGITAIS LTDA | R$ 193.000,00 |
| TOTALGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA | R$ 124.000,00 |
| ALVARO CARNEIRO LIMA JUNIOR | R$ 90.000,00 |
| MARIA FRANCILENE DA SILVA LACERDA EMPRESARIO (INDIVIDUAL) | R$ 84.500,00 |
| TAM | R$ 58.906,94 |
| BROAD BRASIL LTDA | R$ 43.050,00 |
| GRAFICA NICODEMOS LTDA-EPP | R$ 36.000,00 |
| GOL | R$ 23.587,93 |
Comprovantes: 259 registros
Os 10 maiores de 259 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 08/2023 | TOTALGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 124.000,00 | Abrir |
| 02/2026 | QUALIGRAFF IMPRESSOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 42.000,00 | Abrir |
| 10/2024 | QUALIGRAFF IMPRESSOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 41.800,00 | Abrir |
| 04/2025 | QUALIGRAFF IMPRESSOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 38.400,00 | Abrir |
| 01/2025 | QUALIGRAFF IMPRESSOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 37.500,00 | Abrir |
| 08/2024 | QUALIGRAFF IMPRESSOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 36.000,00 | Abrir |
| 01/2026 | GRAFICA NICODEMOS LTDA-EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 36.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | A. S. LEITE SOBRINHO GRÁFICA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.000,00 | Abrir |
| 04/2024 | QUALIGRAFF IMPRESSOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 34.000,00 | Abrir |
| 10/2025 | MARIA FRANCILENE DA SILVA LACERDA EMPRESARIO (INDIVIDUAL) | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 34.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.479.429,07, em 259 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 97,36 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.571.579,20 | R$ 19.897.198,48 | R$ 19.879.087,55 | R$ 16.106.628,54 |
| 2025 | R$ 37.275.617,64 | R$ 30.279.025,59 | R$ 30.264.450,39 | R$ 4.316.831,37 |
| 2026 | R$ 27.765.439,89 | R$ 26.800.326,87 | R$ 26.792.960,76 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 102.612.636,73 | R$ 76.976.550,94 | R$ 76.936.498,70 | R$ 20.423.459,91 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Valparaíso de Goiás-GO | R$ 13.999.000,00 |
| FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL | Brasília-DF | R$ 12.570.000,00 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 12.430.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS | Águas Lindas de Goiás-GO | R$ 7.745.654,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Luziânia-GO | R$ 7.007.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Novo Gama-GO | R$ 5.601.000,00 |
| INSTITUTO BEM VIVER DF | Brasília-DF | R$ 4.500.000,00 |
| OMNI INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | Brasília-DF | R$ 4.500.000,00 |
| INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUCAO DA CIDADANIA | Olinda-PE | R$ 3.999.958,00 |
| INSTITUTO CONEXAO | Brasília-DF | R$ 2.170.985,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 90.532.632,89, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
494 propostas de autoria desde 2003, 5 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
446 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 7
- Em tramitação na Câmara 217
- Arquivada ou retirada 204
- Sem situação informada 15
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
48 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 38
- Arquivada ou retirada 6
- Sem situação informada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
323 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 77
- Arquivada ou retirada 236
- Sem situação informada 5
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 171 | 39 | 0 |
| 2015–2019 | 175 | 6 | 0 |
| 2007–2011 | 6 | 0 | 0 |
| 2003–2007 | 94 | 3 | 3 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
3 de autoria principal
-
Emenda Constitucional 101/2019, de 03/07/2019
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
-
Lei Ordinária 12281/2010, de 05/07/2010
Institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello.
-
Lei Ordinária 12012/2009, de 06/08/2009
Acrescenta o art. 354-A ao Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 461
- PLP
- 12
- PEC
- 344
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
817 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os Anexos XI e XVII da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e acrescenta o art. 413 A à mesma lei, para dispor sobre veículos, aeronaves e embarcações destinados a órgãos estatais de defesa, segurança pública e inteligência, e dá outras providências.
Aguardando Autorização do Despacho, em 21/10/2026.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar a proteção trabalhista e previdenciária nos casos de aborto não criminoso e natimorto, assegurar garantia provisória de emprego e instituir acompanhamento psicológico no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a informação ao consumidor sobre a redução quantitativa de produtos comercializados no mercado nacional, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 10/08/2026.
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Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, objetivando informação à sociedade e consolidação de políticas e medidas públicas para o enfrentamento ao roubo, furto, receptação e outros ilícitos envolvendo medicamentos, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/11/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de extorsão por simulação sintética de identidade, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 08/09/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre isenção de imposto federal na aquisição de motocicletas e similares e veículos aquáticos por pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 15/07/2026.
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Estabelece diretrizes de comunicação social relacionadas à segurança pública no âmbito da União, altera o art. 5º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 13/08/2026.
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Dispõe sobre a prevenção, a identificação, a vedação e a repressão a ataques de injeção de “prompt” e outras formas de manipulação maliciosa em sistemas de inteligência artificial utilizados no âmbito de processos judiciais ou administrativos, inclui o art. 347-A no Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/07/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Acrescenta o § 4º ao art. 26 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para vedar a integração de dados pessoais a sistemas de consulta fora das finalidades relativas ao turismo, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 16/06/2026.
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Acrescenta o artigo 954-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil –, para estabelecer que o proveito econômico obtido pelo ofensor, em razão da exploração econômica da notoriedade do ato ilícito, será considerado para fins de ampliação da indenização, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 16/06/2026.
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Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar a substituição de sirenes tradicionais por sinais musicais ou sonoros suaves nos estabelecimentos de ensino da educação básica para proteção de alunos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 05/11/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2003 | 1.001 | 9 |
| 2004 | 293 | 2 |
| 2005 | 247 | 5 |
| 2006 | 326 | 11 |
| 2007 | 32 | 1 |
| 2008 | 11 | 0 |
| 2009 | 32 | 0 |
| 2010 | 15 | 2 |
| 2011 | 0 | 0 |
| 2015 | 202 | 9 |
| 2016 | 168 | 9 |
| 2017 | 216 | 10 |
| 2018 | 53 | 2 |
| 2019 | 0 | 0 |
| 2023 | 578 | 17 |
| 2024 | 219 | 2 |
| 2025 | 314 | 9 |
| 2026 | 106 | 17 |
| Total | 3.813 | 105 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.albertofraga@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5816
- Gabinete
- Sala 816, 8º andar, Anexo 4