Na Galeria
Câmara dos Deputados
Célia Xakriabá
Suplência
PSOL-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 35.119 a 101.154 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSOL-MG, 101.154 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Relator-Parcial · Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação
- 1º Vice-Presidente · Comissão de Cultura
- Presidente · Subcomissão Especial Exploração Minerais Críticos (CPOVOS/SUBTRAMZ)
- Titular · Comissão Externa para acompanhar a investigação da crise dos Yanomami
- Titular · Comissão Externa sobre os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata - MG
- Titular · Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Titular · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Titular · Secretaria da Mulher
- Suplente · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
- Suplente · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votos na eleição de 2026, por município
Belo Horizonte reuniu 28,4% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSOL | 35.119 | Suplência |
| 2022 | PSOL | 101.154 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +16,2% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +16,2% +R$ 6.846,25
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 49.000,00
2022
- Caderneta de poupançaR$ 42.153,75
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
844 votos registrados, 176 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 458
- Não 382
- Outros registros 4
547 sobre procedimento, 121 sobre emendas, destaques e recursos, 176 sobre o texto principal. Em 282 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 117
- Não 59
- Outros registros 0
Em 60 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 2 das 158 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 53 Sim · 29 Não
- Administração Pública 31 Sim · 21 Não
- Economia 18 Sim · 9 Não
- Trabalho e Emprego 13 Sim · 3 Não
- Direitos Humanos e Minorias 11 Sim · 5 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 11 Sim · 4 Não
Explorar as votações
176 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSOL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 346 Sim · 45 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 327 Sim · 25 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSOL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSOL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 341 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 94 | 18 | 2 | 103 |
| 2024 | 87 | 72 | 14 | 1 | 102 |
| 2025 | 121 | 101 | 13 | 7 | 89 |
| 2026 | 77 | 74 | 2 | 1 | 117 |
| Total | 399 | 341 | 47 | 11 | 411 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,91 milhão em cota parlamentar e R$ 84,33 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 158.110,50 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 472.765,52 | 99,8% |
| 2024 | R$ 503.996,59 | 99,7% |
| 2025 | R$ 491.539,46 | 97,7% |
| 2026 | R$ 439.505,30 | 83,7% |
| Total | R$ 1.907.806,87 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 422
| LOCADORA DE VEICULOS FLORESTA LTDA | R$ 389.081,83 |
| DIONISIO FERREIRA DO VALE NETO | R$ 288.282,25 |
| TAM | R$ 195.991,28 |
| QUALIGRAFF IMPRESSOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA | R$ 108.100,00 |
| AZUL | R$ 91.104,80 |
| POSTO TOCANTINS LTDA | R$ 77.388,25 |
| GOL | R$ 70.128,35 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA | R$ 55.045,60 |
| UTILBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | R$ 40.196,61 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 28.026,11 |
Comprovantes: 3.352 registros
Os 10 maiores de 3.352 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 02/2025 | QUALIGRAFF IMPRESSOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | A. S. LEITE SOBRINHO GRÁFICA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.050,00 | Abrir |
| 02/2024 | A. S. LEITE SOBRINHO GRÁFICA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.050,00 | Abrir |
| 04/2024 | QUALIGRAFF IMPRESSOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.000,00 | Abrir |
| 06/2024 | QUALIGRAFF IMPRESSOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | TOTALGRAF GRAFICA E EDITORA EIRELI - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.750,00 | Abrir |
| 07/2025 | DIONISIO FERREIRA DO VALE NETO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.596,90 | Abrir |
| 03/2025 | QUALIGRAFF IMPRESSOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 01/2026 | DIONISIO FERREIRA DO VALE NETO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.714,50 | Abrir |
| 02/2026 | DIONISIO FERREIRA DO VALE NETO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.714,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.749.696,37, em 3.352 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 84,33 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 35.178.859,07 | R$ 14.283.747,18 | R$ 13.619.891,28 | R$ 18.712.500,07 |
| 2025 | R$ 36.475.309,07 | R$ 15.783.515,06 | R$ 15.393.114,73 | R$ 15.933.207,02 |
| 2026 | R$ 26.717.161,64 | R$ 21.196.067,67 | R$ 20.672.593,34 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 98.371.329,78 | R$ 51.263.329,91 | R$ 49.685.599,35 | R$ 34.645.707,09 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 10.470.793,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Belo Horizonte-MG | R$ 6.700.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Montes Claros-MG | R$ 4.400.000,00 |
| INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL NO SETOR | Brasília-DF | R$ 2.937.985,00 |
| RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA | Cruzeiro-SP | R$ 2.180.968,60 |
| OFICIAL ENGENHARIA LTDA | Itapecerica-MG | R$ 2.014.733,95 |
| FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA | Belo Horizonte-MG | R$ 1.890.907,83 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Manga-MG | R$ 1.800.000,00 |
| FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS | Brasília-DF | R$ 1.622.241,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANUARIA | Januária-MG | R$ 1.500.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 83.200.158,13, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
114 propostas de autoria desde 2023, 4 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
47 propostas
2 viraram lei
- Virou lei 2
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 35
- Sem situação informada 7
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
67 propostas
2 viraram lei
- Virou lei 2
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 49
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 11
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
7 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 7
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 47 | 67 | 4 |
Pela data em que a lei saiu, 4 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15382/2026, de 09/04/2026
Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas.
-
Lei Ordinária 15215/2025, de 18/09/2025
Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
2 em coautoria
-
Lei Ordinária 15479/2026, de 29/07/2026
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
-
Lei Ordinária 15124/2025, de 24/04/2025
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 97
- PLP
- 6
- PEC
- 18
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
121 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Institui diretrizes nacionais para a prevenção e a gestão de riscos psicossociais no trabalho dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre vedação aos empreendedores minerários de patrocinarem e apoiarem eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias, promovidas por entidades públicas e/ou privadas, durante a tramitação do licenciamento ambiental.
Aguardando Autorização do Despacho, em 09/09/2026.
-
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Aguardando Autorização do Despacho, em 08/09/2026.
-
Acrescenta os §§ 3º a 6º ao art. 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que tratam de outorga de uso de águas subterrâneas no semiárido brasileiro.
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho, em 08/09/2026.
-
Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do homicídio de liderança indígena e/ou de pessoa defensora dos territórios e do meio ambiente e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para dispor sobre as rádios comunitárias indígenas, nos termos que especifica.
Situação não informada na fonte.
-
Dispõe sobre o registro civil das pessoas indígenas.
Situação não informada na fonte.
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Acrescenta dispositivo ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a reserva de vagas para indígenas em contratos de aprendizagem.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para reconhecer e fomentar a bioconstrução no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, mediante assistência e assessoria técnica, capacitação profissional especialmente a povos indígenas, quilombolas, extrativistas, demais comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária.
Situação não informada na fonte.
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Institui o Dia Nacional da Memória e Luta dos Povos Indígenas na Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, a ser celebrado anualmente em 3 de setembro, em homenagem a Mário Juruna.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre o direito ao transporte gratuito e ao fornecimento de alimentação aos brigadistas florestais em serviço.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/11/2026.
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Dispõe sobre o reconhecimento da jurema como saber e prática tradicional e como saber tradicional associado a patrimônio genético, assim como sobre a sua proteção pelo Poder Público e pela Sociedade.
Aguardando Designação de Relator(a), em 24/08/2026.
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Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para fortalecer as ações antecipatórias de adaptação climática e a comunicação de riscos à população, e institui medidas emergenciais de preparação para os impactos do fenômeno El Niño.
Tramitando em Conjunto, em 05/10/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de inelegibilidade em decorrência de condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por dano grave ou irreversível ao meio ambiente ou à saúde pública.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 10/06/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 329 | 8 |
| 2024 | 1.172 | 14 |
| 2025 | 446 | 28 |
| 2026 | 218 | 38 |
| Total | 2.165 | 88 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.celiaxakriaba@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5619
- Gabinete
- Sala 619, 6º andar, Anexo 4