Na Galeria
Câmara dos Deputados
Delegado Caveira
Reeleição
PL-PA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 106.349 a 414.927 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-PA, 414.927 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-PA, 106.349 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Suplente · Comissão Especial - Teste Comissão
- Suplente · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)
- Suplente · Comissão de Saúde
Votos na eleição de 2026, por município
Belém reuniu 12,2% dos votos. Houve votos em 144 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 414.927 | Por quociente partidário |
| 2022 | PL | 106.349 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +48,0% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +48,0% +R$ 1.211.042,83
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 2.209.973,26
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 421.000,00
- ApartamentoR$ 400.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 262.546,22
- TerrenoR$ 228.460,69
- Prédio residencialR$ 130.488,11
- ConstruçãoR$ 80.000,00
2022
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 662.679,23
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 476.897,25
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 459.000,00
- ApartamentoR$ 400.000,00
- TerrenoR$ 228.460,69
- Prédio comercialR$ 130.488,11
- BenfeitoriasR$ 80.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 75.184,34
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 8.715,83
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
966 votos registrados, 203 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 495
- Não 415
- Outros registros 56
621 sobre procedimento, 142 sobre emendas, destaques e recursos, 203 sobre o texto principal. Em 160 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 110
- Não 89
- Outros registros 4
Em 88 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 13 das 122 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 43 Sim · 45 Não · 1 outro
- Administração Pública 30 Sim · 29 Não · 1 outro
- Economia 15 Sim · 11 Não
- Direitos Humanos e Minorias 9 Sim · 12 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 16 Sim · 3 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 8 Sim · 8 Não
Explorar as votações
203 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 396 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 113 | 1 | 0 | 224 |
| 2024 | 87 | 86 | 0 | 1 | 105 |
| 2025 | 121 | 120 | 0 | 1 | 225 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 104 |
| Total | 399 | 396 | 1 | 2 | 658 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 796 mil em cota parlamentar e R$ 94,28 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 13.583,22 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 167.224,18 | 31,2% |
| 2024 | R$ 224.015,94 | 38,1% |
| 2025 | R$ 271.821,85 | 46,9% |
| 2026 | R$ 132.774,49 | 22,3% |
| Total | R$ 795.836,46 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 162
| A M LIBERATO | R$ 191.700,00 |
| MARIA DE FATIMA SOUZA DE QUEIROZ | R$ 180.500,00 |
| Instituto Mais Cidades Assessoria e Consultoria ltda | R$ 96.200,00 |
| G X COMUNICAÇÃO | R$ 51.000,00 |
| AZUL | R$ 24.152,31 |
| IRMAOS TEIXEIRA LTDA | R$ 21.912,24 |
| GERALDO JOSE DE FARIA HOTEIS LTDA | R$ 20.455,00 |
| AB COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | R$ 20.000,00 |
| TAM | R$ 19.332,22 |
| POSTO DALLAS EIRELI ME | R$ 13.086,04 |
Comprovantes: 627 registros
Os 10 maiores de 627 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2024 | A M LIBERATO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 51.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | A M LIBERATO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 50.200,00 | Abrir |
| 12/2025 | A M LIBERATO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 49.500,00 | Abrir |
| 06/2025 | A M LIBERATO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 41.000,00 | Abrir |
| 03/2024 | G X COMUNICAÇÃO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 33.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | G X COMUNICAÇÃO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | AB COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | AB COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 10/2025 | Instituto Mais Cidades Assessoria e Consultoria ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.400,00 | Abrir |
| 11/2025 | Instituto Mais Cidades Assessoria e Consultoria ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.400,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 782.253,24, em 627 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 94,28 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.402,04 | R$ 24.830.038,42 | R$ 24.749.280,33 | R$ 10.196.199,99 |
| 2025 | R$ 37.182.664,41 | R$ 28.167.205,46 | R$ 28.164.442,31 | R$ 6.311.327,13 |
| 2026 | R$ 39.373.205,86 | R$ 25.329.973,60 | R$ 24.855.178,26 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 114.427.272,31 | R$ 78.327.217,48 | R$ 77.768.900,90 | R$ 16.507.527,12 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 8.897.752,36 |
| MUNICIPIO DE MARABA | Marabá-PA | R$ 7.323.275,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTE | Ourilândia do Norte-PA | R$ 4.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE BELEM | Belém-PA | R$ 3.960.000,00 |
| LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA. | Mogi Guaçu-SP | R$ 3.647.460,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | Oriximiná-PA | R$ 3.150.000,00 |
| IVG BRASIL LTDA | Sete Lagoas-MG | R$ 2.388.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU | São Félix do Xingu-PA | R$ 2.310.509,43 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA | Marabá-PA | R$ 2.238.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Ananindeua-PA | R$ 2.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 90.098.312,81, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
124 propostas de autoria desde 2023, nenhuma virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
78 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 63
- Arquivada ou retirada 9
- Sem situação informada 6
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
46 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 42
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
23 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 21
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 78 | 46 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 108
- PLP
- 7
- PEC
- 32
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
147 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer garantias aos usuários de fontes alternativas de abastecimento de água, disciplinar a cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, assegurar o devido processo administrativo nas ações fiscalizatórias e proteger os microssistemas comunitários de abastecimento.
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho, em 03/09/2026.
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Atualiza o marco legal das Unidades de Conservação da Natureza, altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Ag. Análise de Inconstitucionalidade, em 19/08/2026.
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as adaptações destinadas ao repouso do condutor em caminhões e caminhões-tratores e estabelecer procedimento simplificado para sua regularização.
Aguardando Parecer, em 05/11/2026.
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a gratuidade da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico, vedar a cobrança de taxa específica pela sua disponibilização e dar outras providências.
Aguardando Parecer, em 05/11/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Dispõe sobre a remissão de débitos decorrentes de multas judiciais aplicadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 519, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 04/05/2026.
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Dispõe sobre critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e estabelece diretrizes para o transporte institucional e humanitário.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/08/2026.
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Dispõe sobre a ampliação da autorização de embarque armado em aeronaves civis para policiais militares dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da regulamentação da aviação civil.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 08/04/2026.
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Dispõe sobre a ampliação da autorização de embarque armado em aeronaves civis para policiais civis dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da regulamentação da aviação civil.
Aguardando Designação de Relator(a), em 10/09/2026.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação audiovisual e transmissão em tempo real dos procedimentos licitatórios e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 19/05/2026.
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade e presunção de efetiva necessidade na concessão de autorização para aquisição, posse e porte de arma de fogo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de risco.
Tramitando em Conjunto, em 23/04/2026.
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Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a posse e o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar amparadas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Tramitando em Conjunto, em 07/07/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 299 | 2 |
| 2024 | 246 | 5 |
| 2025 | 297 | 8 |
| 2026 | 83 | 8 |
| Total | 925 | 23 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.delegadocaveira@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5775
- Gabinete
- Sala 775, Anexo 3