Na Galeria
Câmara dos Deputados
Nikolas Ferreira
Reeleição
PL-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 1.492.047 a 3.119.318 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-MG, 3.119.318 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-MG, 1.492.047 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- 3º Vice-Presidente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Titular · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
- Titular · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
- Suplente · Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
- Suplente · Comissão de Educação
- Suplente · Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Votos na eleição de 2026, por município
Belo Horizonte reuniu 15,7% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 3.119.318 | Por quociente partidário |
| 2022 | PL | 1.492.047 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +10487,7% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +10487,7% +R$ 3.861.636,21
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- CasaR$ 2.231.664,61
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 1.361.264,74
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 176.483,62
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 75.000,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 45.948,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 8.095,70
2022
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 20.853,92
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 15.054,97
- Caderneta de poupançaR$ 911,57
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.034 votos registrados, 207 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 511
- Não 460
- Outros registros 63
678 sobre procedimento, 149 sobre emendas, destaques e recursos, 207 sobre o texto principal. Em 92 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 106
- Não 95
- Outros registros 6
Em 94 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 14 das 123 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 42 Sim · 46 Não · 3 outros
- Administração Pública 29 Sim · 32 Não · 2 outros
- Economia 15 Sim · 12 Não · 1 outro
- Direitos Humanos e Minorias 6 Sim · 14 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 15 Sim · 4 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 9 Sim · 7 Não
Explorar as votações
207 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 417 Sim · 18 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 384 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 108 | 3 | 3 | 167 |
| 2024 | 87 | 84 | 3 | 0 | 75 |
| 2025 | 121 | 120 | 1 | 0 | 192 |
| 2026 | 77 | 72 | 3 | 2 | 72 |
| Total | 399 | 384 | 10 | 5 | 506 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,49 milhão em cota parlamentar e R$ 84,19 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 198.904,58 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 230.964,79 | 50,1% |
| 2024 | R$ 412.026,02 | 79,9% |
| 2025 | R$ 463.434,64 | 91,6% |
| 2026 | R$ 383.837,66 | 73,0% |
| Total | R$ 1.490.263,11 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 230
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | R$ 288.706,60 |
| Nacional Rent a Car Locação de Veiculos LTDA | R$ 199.025,90 |
| MONAGHAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS | R$ 132.506,07 |
| TAM | R$ 99.757,90 |
| FLAELSON LEDA DOS REIS | R$ 91.000,00 |
| Companhia Itaunense Energia e Participações | R$ 64.741,36 |
| AZUL | R$ 62.176,46 |
| PACTO ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA | R$ 47.496,41 |
| SANDRO PIMENTA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA | R$ 35.726,05 |
| FAS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA | R$ 33.600,00 |
Comprovantes: 1.214 registros
Os 10 maiores de 1.214 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 09/2025 | Nacional Rent a Car Locação de Veiculos LTDA | Locação de veículos | R$ 13.500,00 | Abrir |
| 10/2025 | Nacional Rent a Car Locação de Veiculos LTDA | Locação de veículos | R$ 13.500,00 | Abrir |
| 11/2025 | Nacional Rent a Car Locação de Veiculos LTDA | Locação de veículos | R$ 13.500,00 | Abrir |
| 12/2025 | Nacional Rent a Car Locação de Veiculos LTDA | Locação de veículos | R$ 13.500,00 | Abrir |
| 01/2026 | Nacional Rent a Car Locação de Veiculos LTDA | Locação de veículos | R$ 13.500,00 | Abrir |
| 02/2026 | Nacional Rent a Car Locação de Veiculos LTDA | Locação de veículos | R$ 13.500,00 | Abrir |
| 03/2026 | Nacional Rent a Car Locação de Veiculos LTDA | Locação de veículos | R$ 13.500,00 | Abrir |
| 04/2026 | Nacional Rent a Car Locação de Veiculos LTDA | Locação de veículos | R$ 13.500,00 | Abrir |
| 08/2025 | Nacional Rent a Car Locação de Veiculos LTDA | Locação de veículos | R$ 10.025,90 | Abrir |
| 09/2025 | semcamisa.com audiovisual ltda-me | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.291.358,53, em 1.214 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 84,19 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 35.452.231,87 | R$ 24.543.960,00 | R$ 24.543.960,00 | R$ 9.741.003,71 |
| 2025 | R$ 36.776.475,23 | R$ 32.687.803,37 | R$ 32.623.094,59 | R$ 2.734.623,05 |
| 2026 | R$ 33.912.407,84 | R$ 14.609.715,43 | R$ 14.552.144,42 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 106.141.114,94 | R$ 71.841.478,80 | R$ 71.719.199,01 | R$ 12.475.626,76 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE MINAS GERAIS | Belo Horizonte-MG | R$ 12.634.661,21 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Belo Horizonte-MG | R$ 8.869.016,00 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 8.418.035,17 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATOS DE MINAS | Patos de Minas-MG | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL | Belo Horizonte-MG | R$ 1.590.000,00 |
| INSTITUTO TIAGO CAMILO | São Paulo-SP | R$ 1.288.000,00 |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES | Ribeirão das Neves-MG | R$ 1.200.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA | Lagoa Santa-MG | R$ 1.124.227,00 |
| MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE | Belo Horizonte-MG | R$ 1.122.727,32 |
| MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO | Visconde do Rio Branco-MG | R$ 1.060.271,95 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 84.190.742,62, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
60 propostas de autoria desde 2023, 1 virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
41 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 36
- Arquivada ou retirada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
19 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Em tramitação na Câmara 17
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
16 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 14
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 41 | 19 | 1 |
Pela data em que a lei saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 14917/2024, de 05/07/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 52
- PLP
- 3
- PEC
- 21
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
76 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera as Leis nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, e nº 14.129, de 29 de março de 2021, para vedar a exigência de reapresentação de informações ou documentos já apresentados pelo interessado ou disponíveis em base de dados oficial acessível ao Poder Público.
Aguardando Designação de Relator(a), em 13/10/2026.
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para exigir autorização prévia, individual, expressa e por escrito do empregado para descontos destinados a entidades sindicais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/09/2026.
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Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para instituir modalidade de financiamento estudantil mediante cessão onerosa de parcela da renda futura do beneficiário.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/09/2026.
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Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a prática de crime contra a dignidade sexual por agente público no exercício da função ou prevalecendo-se dela.
Tramitando em Conjunto, em 28/10/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 — Lei de Execução Penal, para recrudescer a pena no tipo disposto no art. 349-A do Código Penal, e para tipificar a posse, o porte, o uso, a guarda, o fornecimento e a ocultação de aparelho de comunicação não autorizado em estabelecimento prisional.
Tramitando em Conjunto, em 06/11/2026.
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Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para incluir, entre os critérios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, indicadores de desempenho dos estudantes e egressos.
Aguardando Designação de Relator(a), em 21/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para vedar, nos procedimentos de defesa agropecuária, a exigência de prazo de validade para produto industrializado não alimentício de origem animal ou vegetal quando inexistente perda de funcionalidade ou risco decorrente de decurso do tempo.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 05/05/2026.
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Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte.
Pronta para Pauta, em 03/11/2026.
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Institui diretrizes e autoriza incentivos para ampliar a formação e a inserção profissional nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, dispõe sobre a atualização de currículos com base em evidências e sobre lançamento de editais da Capes e do CNPq para estímulo a essas áreas.
Aguardando Designação de Relator(a), em 17/06/2026.
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Altera a Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, para dispor sobre a indicação de faixa etária recomendada em obras destinadas ao público infantojuvenil.
Aguardando Designação de Relator(a), em 26/05/2026.
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Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Prospecção, Lavra, Beneficiamento e Aplicações de Minerais Estratégicos.
Arquivada, em 06/05/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, para vedar a inclusão, na base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, de tributos incidentes na formação do valor da edificação, relativamente a imóveis urbanos edificados.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 01/04/2026.
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Aumenta a pena do crime de estelionato quando cometido mediante exploração de situação de calamidade pública ou desastre natural.
Tramitando em Conjunto, em 24/04/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 438 | 2 |
| 2024 | 261 | 6 |
| 2025 | 802 | 46 |
| 2026 | 204 | 40 |
| Total | 1.705 | 94 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.nikolasferreira@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5743
- Gabinete
- Sala 743, 7º andar, Anexo 4