Na Galeria
Câmara dos Deputados
Juninho do Pneu
Reeleição
PSDB-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 45.087 a 70.660 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSDB-RJ, 64.440 votos na eleição de 2026.
- 08/04/2026 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PSDB.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura UNIÃO-RJ, 70.660 votos na eleição de 2022.
- 23/02/2022 · Mudança de partido Do DEM para o UNIÃO.
- 22/11/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 16/06/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura DEM-RJ, 45.087 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Viação e Transportes
- Suplente · Comissão de Minas e Energia
- Suplente · Comissão do Esporte
Votos na eleição de 2026, por município
Nova Iguaçu reuniu 40,5% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSDB | 64.440 | Por quociente partidário |
| 2022 | UNIÃO | 70.660 | Por quociente partidário |
| 2018 | DEM | 45.087 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +14,2% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +14,2% +R$ 386.288,15
- 2018 → 2022
- +37,4% +R$ 741.784,30
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.971.250,00
- ApartamentoR$ 600.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 156.823,80
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 155.174,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 111.500,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 100.000,00
- Outras participações societáriasR$ 10.000,00
- Ouro, ativo financeiroR$ 5.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 337,21
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 13,77
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 9,37
2022
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.981.250,00
- ApartamentoR$ 600.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 76.812,10
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 50.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 15.757,90
2018
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.971.250,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 8.889,46
- Outros fundosR$ 1.887,87
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 8,37
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
990 votos registrados, 207 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 634
- Não 356
- Outros registros 0
637 sobre procedimento, 146 sobre emendas, destaques e recursos, 207 sobre o texto principal. Em 136 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 204
- Não 3
- Outros registros 0
Em 2 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 89 Sim · 2 Não
- Administração Pública 64 Sim · 0 Não
- Economia 27 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 20 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 18 Sim · 0 Não
- Trabalho e Emprego 16 Sim · 0 Não
Explorar as votações
207 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 387 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 106 | 8 | 1 | 63 |
| 2024 | 87 | 86 | 1 | 0 | 60 |
| 2025 | 121 | 118 | 3 | 0 | 74 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 38 |
| Total | 400 | 387 | 12 | 1 | 235 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,94 milhão em cota parlamentar e R$ 120,88 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 35.997,68 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 479.636,19 | 100,0% |
| 2024 | R$ 500.530,21 | 100,0% |
| 2025 | R$ 484.874,71 | 97,2% |
| 2026 | R$ 476.766,58 | 93,8% |
| Total | R$ 1.941.807,69 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 151
| GDAY PROJETOS E COMUNICAÇAO VISUAL LTDA | R$ 311.035,00 |
| MAZEVEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | R$ 278.638,38 |
| LOCABELLA COMERCIO DE VEICULOS E LOCACOES LTDA | R$ 248.665,93 |
| HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | R$ 168.000,00 |
| TAM | R$ 141.019,61 |
| ANGELO FERREIRA MARTINS SOARES | R$ 105.500,00 |
| TOP NA MIDIA COMUNICAÇAO LTDA. | R$ 81.550,00 |
| AUTO POSTO VIA IGUACU LTDA | R$ 72.122,57 |
| AGF COMUNICAÇAO INTEGRADA LTDA | R$ 60.000,00 |
| JESSICA ALVES SILVEIRA | R$ 44.900,00 |
Comprovantes: 1.444 registros
Os 10 maiores de 1.444 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2023 | ANGELO FERREIRA MARTINS SOARES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 45.000,00 | Abrir |
| 10/2026 | ANGELO FERREIRA MARTINS SOARES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 24.000,00 | Abrir |
| 10/2026 | RAG BUSINESS GROUP LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.600,00 | Abrir |
| 04/2023 | ANGELO FERREIRA MARTINS SOARES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | NUVEM E REBOOT COMUNICACAO INTEGRADA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.000,00 | Abrir |
| 08/2026 | LOCABELLA COMERCIO DE VEICULOS E LOCACOES LTDA | Locação de veículos | R$ 13.433,20 | Abrir |
| 09/2026 | LOCABELLA COMERCIO DE VEICULOS E LOCACOES LTDA | Locação de veículos | R$ 13.433,20 | Abrir |
| 10/2026 | LOCABELLA COMERCIO DE VEICULOS E LOCACOES LTDA | Locação de veículos | R$ 13.433,20 | Abrir |
| 08/2025 | GDAY PROJETOS E COMUNICAÇAO VISUAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.625,00 | Abrir |
| 03/2026 | LocaBella | Locação de veículos | R$ 12.566,70 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.905.810,01, em 1.444 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 120,88 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.396,00 | R$ 31.998.396,00 | R$ 31.998.396,00 | R$ 100.000,00 |
| 2024 | R$ 37.671.585,00 | R$ 20.967.083,34 | R$ 20.967.083,34 | R$ 5.948.292,66 |
| 2025 | R$ 37.275.985,00 | R$ 19.859.152,00 | R$ 19.859.152,00 | R$ 9.613.015,14 |
| 2026 | R$ 40.247.442,35 | R$ 32.397.063,00 | R$ 32.397.063,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 147.298.408,35 | R$ 105.221.694,34 | R$ 105.221.694,34 | R$ 15.661.307,80 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 37.291.307,15 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO | Cabo Frio-RJ | R$ 10.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM | Guapimirim-RJ | R$ 10.000.000,00 |
| PROMACOM-PROJETO MAIS COMUNIDADE | São João de Meriti-RJ | R$ 7.000.941,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA | Maricá-RJ | R$ 7.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS | Duque de Caxias-RJ | R$ 5.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGE | Magé-RJ | R$ 5.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Itaperuna-RJ | R$ 4.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Belford Roxo-RJ | R$ 4.500.000,00 |
| MOVIMENTO CULTURAL SOCIAL MCS | Rio de Janeiro-RJ | R$ 3.148.339,68 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 120.538.036,67, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
216 propostas de autoria desde 2019, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
206 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 155
- Arquivada ou retirada 29
- Sem situação informada 18
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
10 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 7
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
10 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 7
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 102 | 9 | 0 |
| 2019–2023 | 104 | 1 | 2 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15517/2026, de 22/09/2026 · Com veto parcial
Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins.
1 em coautoria
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 208
- PLP
- 1
- PEC
- 17
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
226 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre mecanismos de verificação de identidade e prevenção à utilização fraudulenta de fotografias de terceiros em perfis de aplicativos de mensagens instantâneas, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Institui a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher (CNVM).
Situação não informada na fonte.
-
Declara a cidade do Rio de Janeiro/RJ como a “Capital Nacional da Economia Solidária”.
Aguardando Autorização do Despacho, em 17/09/2026.
-
Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegura o acesso aos cuidados paliativos desde o diagnóstico de doença ameaçadora da continuidade da vida.
Tramitando em Conjunto, em 27/10/2026.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Dispõe sobre a produção e fornecimento adequado de soros antipeçonhentos para atendimento nos postos de saúde e hospitais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 07/07/2026.
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Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 15/05/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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Regulamenta a participação societária dos menores de idade relativamente incapaz de figurar como sócias em pessoas jurídicas de direito privado.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus responsáveis legais.
Tramitando em Conjunto, em 11/11/2025.
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Proíbe a exigência da indicação do número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) em estabelecimentos comerciais e operações de consumo, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 10/11/2025.
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Dispõe sobre a inclusão dos medicamentos análogos ao GLP-1, conhecidos popularmente como caneta emagrecedora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para tratamento da obesidade e doenças correlatas, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 07/07/2026.
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Proíbe a criação, manutenção ou utilização de cadastros, listas ou bancos de dados restritivos referentes a passageiros do transporte aéreo em razão de suposto mau comportamento, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 26/05/2026.
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Cria as Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 08/07/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 176 | 3 |
| 2020 | 24 | 0 |
| 2021 | 47 | 3 |
| 2022 | 28 | 3 |
| 2023 | 252 | 1 |
| 2024 | 76 | 3 |
| 2025 | 72 | 1 |
| 2026 | 19 | 0 |
| Total | 694 | 14 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.juninhodopneu@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5641
- Gabinete
- Sala 641, 6º andar, Anexo 4