Na Galeria
Câmara dos Deputados
Dimas Gadelha
Suplência
PT-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 16.068 a 45.520 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PT-RJ, 41.238 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- 1º Vice-Presidente · Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
- Titular · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
- Titular · Comissão de Comunicação
- Titular · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Suplente · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)
- Suplente · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
- Suplente · Comissão Mista de Orçamento
- Suplente · Comissão de Saúde
Votos na eleição de 2026, por município
São Gonçalo reuniu 51,2% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PT | 45.520 | Suplência |
| 2022 | PT | 41.238 | Por média |
| 2018 | DEM | 16.068 | Suplência |
Bens declarados ao TSE: +68,8% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +68,8% +R$ 1.105.000,00
- 2018 → 2022
- −3,7% −R$ 61.398,88
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- CasaR$ 1.500.000,00
- ApartamentoR$ 900.000,00
- Outras participações societáriasR$ 160.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 150.000,00
2022
- ApartamentoR$ 910.000,00
- CasaR$ 485.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 150.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 60.000,00
2018
- ApartamentoR$ 760.000,00
- CasaR$ 485.000,00
- Consórcio não contempladoR$ 233.398,88
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 78.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 50.000,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 50.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 10.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
940 votos registrados, 196 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 574
- Não 366
- Outros registros 0
609 sobre procedimento, 135 sobre emendas, destaques e recursos, 196 sobre o texto principal. Em 186 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 168
- Não 28
- Outros registros 0
Em 27 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 154 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 78 Sim · 7 Não
- Administração Pública 53 Sim · 9 Não
- Economia 23 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 18 Sim · 3 Não
- Defesa e Segurança 11 Sim · 5 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 14 Sim · 1 Não
Explorar as votações
196 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 392 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 113 | 1 | 0 | 126 |
| 2024 | 87 | 86 | 1 | 0 | 26 |
| 2025 | 121 | 118 | 1 | 2 | 70 |
| 2026 | 77 | 75 | 1 | 1 | 38 |
| Total | 399 | 392 | 4 | 3 | 260 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,65 milhão em cota parlamentar e R$ 86,17 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 238.412,61 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 433.724,67 | 94,9% |
| 2024 | R$ 500.001,01 | 98,0% |
| 2025 | R$ 492.919,64 | 98,2% |
| 2026 | R$ 223.442,97 | 42,8% |
| Total | R$ 1.650.088,29 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 73
| CRIE AGENCIA DIGITAL LTDA | R$ 256.719,00 |
| PRINT SOLUÇÕES EM MARKETING E COMUNICAÇÃO | R$ 162.800,00 |
| TAM | R$ 123.630,18 |
| T.J.D SERVIÇOS E NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA | R$ 98.999,70 |
| JMR GRAFICA E EDITORA LTDA | R$ 90.880,00 |
| PASSELI-PREDIAL E ADMINISTRADORA SÃO SEBASTIÃO LTDA | R$ 81.192,82 |
| GOL | R$ 54.727,19 |
| SOLRAC COMERCIAL LTDA | R$ 47.880,00 |
| 49.104.778 LINDIA BONIOLO QUINTAS | R$ 42.000,00 |
| PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 37.020,50 |
Comprovantes: 556 registros
Os 10 maiores de 556 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2025 | JMR GRAFICA E EDITORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 45.540,00 | Abrir |
| 03/2026 | JMR GRAFICA E EDITORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 45.340,00 | Abrir |
| 11/2024 | T.J.D SERVIÇOS E NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 39.799,80 | Abrir |
| 12/2024 | T.J.D SERVIÇOS E NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.199,90 | Abrir |
| 12/2023 | exact industria e serviços de embalagens e rotulos ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 05/2024 | CELSO SEVERINO DA SILVA LIMA-MEI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 06/2025 | NAVE SUB INDUSTRIA E COMERCIO DE PAINEIS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.350,00 | Abrir |
| 02/2025 | T.J.D SERVIÇOS E NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 24.000,00 | Abrir |
| 10/2024 | CRIE AGENCIA DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 11/2024 | CRIE AGENCIA DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.411.675,68, em 556 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 86,17 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.582,00 | R$ 11.161.444,50 | R$ 10.161.444,50 | R$ 27.510.137,50 |
| 2025 | R$ 37.269.502,14 | R$ 8.414.350,98 | R$ 7.768.418,13 | R$ 20.337.046,29 |
| 2026 | R$ 33.318.689,90 | R$ 20.760.170,14 | R$ 20.394.954,63 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 108.459.774,04 | R$ 40.335.965,62 | R$ 38.324.817,26 | R$ 47.847.183,79 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE | Rio de Janeiro-RJ | R$ 15.212.147,44 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 9.398.809,50 |
| INSTITUTO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA E ESTATISTICA-IBRASE | Campos dos Goytacazes-RJ | R$ 6.780.000,00 |
| INSTITUTO HOPE SOCIAL | Rio de Janeiro-RJ | R$ 5.390.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO | São Gonçalo-RJ | R$ 5.089.192,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS | Teresópolis-RJ | R$ 5.000.000,00 |
| FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF | Niterói-RJ | R$ 4.000.000,00 |
| GRUPO DE APOIO SOCIAL AOS CULTIVADORES DA TERRA E PRESERVACAO DA NATUREZA | Campos dos Goytacazes-RJ | R$ 3.638.966,00 |
| CENTRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL E SOCIAL - CADIS | São Gonçalo-RJ | R$ 3.350.000,00 |
| INSTITUTO DE PROTECAO DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS E ASSISTENCIA SOCIAL (IPGIAS) | Rio de Janeiro-RJ | R$ 2.950.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 85.672.788,55, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
56 propostas de autoria desde 2023, nenhuma virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
31 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 24
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 6
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
25 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 19
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 5
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
12 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 10
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 31 | 25 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 49
- PLP
- 3
- PEC
- 16
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
68 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Institui o Programa Talento Sênior, estabelece medidas para promover a qualificação profissional, prevenir a discriminação por idade no trabalho e estimular a contratação de pessoas idosas.
Situação não informada na fonte.
-
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a formação e a capacitação continuada de profissionais de saúde em direitos das pessoas com deficiência.
Aguardando Autorização do Despacho, em 19/08/2026.
-
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Infodemia em Saúde e estabelece diretrizes para a comunicação de risco e a promoção da alfabetização científica e informacional em saúde.
Situação não informada na fonte.
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Institui o Dia Nacional do Pix e o inclui no calendário nacional de datas comemorativas.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), para estabelecer mecanismos de proteção e manutenção de patentes estratégicas desenvolvidas por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/11/2026.
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Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Aguardando Parecer, em 29/10/2026.
-
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/08/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Situação não informada na fonte.
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Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 09/06/2026.
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Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Tramitando em Conjunto, em 23/04/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 244 | 2 |
| 2024 | 47 | 2 |
| 2025 | 131 | 0 |
| 2026 | 37 | 1 |
| Total | 459 | 5 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.dimasgadelha@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5512
- Gabinete
- Sala 512, 5º andar, Anexo 4