Na Galeria
Câmara dos Deputados
Enfermeira Rejane
Suplência
PCdoB-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 15.332 a 38.322 votos
Trajetória na Câmara
- 01/01/2025 · Posse na 57ª legislatura PCdoB-RJ
Comissões e funções atuais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Titular · Comissão de Saúde
- Titular · Secretaria da Mulher
Votos na eleição de 2026, por município
Rio de Janeiro reuniu 44,0% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PCDOB | 15.332 | Suplência |
| 2022 | PC do B | 38.322 | Suplência |
Bens declarados ao TSE: +215,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +215,9% +R$ 889.014,82
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 537.204,23
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 411.984,90
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 157.000,00
- ApartamentoR$ 124.385,87
- Caderneta de poupançaR$ 63.775,59
- Ouro, ativo financeiroR$ 6.492,76
2022
- ApartamentoR$ 352.828,53
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 59.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
480 votos registrados, 111 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 269
- Não 211
- Outros registros 0
319 sobre procedimento, 50 sobre emendas, destaques e recursos, 111 sobre o texto principal. Em 646 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 91
- Não 20
- Outros registros 0
Em 19 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 2 das 66 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 33 Sim · 7 Não
- Administração Pública 31 Sim · 8 Não
- Economia 10 Sim · 2 Não
- Trabalho e Emprego 11 Sim · 0 Não
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 10 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 8 Sim · 2 Não
Explorar as votações
111 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PCdoB: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PCdoB: Não.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PCdoB: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PCdoB: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 192 dos 198 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 121 | 118 | 3 | 0 | 64 |
| 2026 | 77 | 74 | 1 | 2 | 32 |
| Total | 198 | 192 | 4 | 2 | 96 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2025 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 741 mil em cota parlamentar e R$ 53,05 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 155.406,38 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2025 | R$ 390.687,48 | 78,6% |
| 2026 | R$ 350.138,77 | 68,9% |
| Total | R$ 740.826,25 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 79
| HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | R$ 137.500,00 |
| ZELLAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA | R$ 108.000,00 |
| Imprint 2001 Grafica e Editora Ltda | R$ 78.740,00 |
| 49.797.782 CARLOS HENRIQUE DE MELO PEREIRA | R$ 65.500,00 |
| F. FERREIRA PIRES TAVARES | R$ 31.666,67 |
| GOL | R$ 21.004,40 |
| LUANA MULLER DE OLIVEIRA | R$ 20.000,01 |
| AMANDA MELO RAITER CLARINDO LTDA | R$ 20.000,00 |
| Comando ADS Assessoria de Marketing LTDA | R$ 16.650,00 |
| TAM | R$ 11.848,63 |
Comprovantes: 282 registros
Os 10 maiores de 282 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 11/2025 | Imprint 2001 Grafica e Editora Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 27.500,00 | Abrir |
| 11/2025 | Imprint 2001 Grafica e Editora Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 21.600,00 | Abrir |
| 10/2025 | AMANDA MELO RAITER CLARINDO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | 49.797.782 CARLOS HENRIQUE DE MELO PEREIRA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 17.000,00 | Abrir |
| 02/2026 | Comando ADS Assessoria de Marketing LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.650,00 | Abrir |
| 06/2026 | Imprint 2001 Grafica e Editora Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.050,00 | Abrir |
| 12/2025 | ZELLAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA | Escritório de apoio | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 01/2026 | ZELLAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA | Escritório de apoio | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 02/2026 | ZELLAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA | Escritório de apoio | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 03/2026 | ZELLAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA | Escritório de apoio | R$ 12.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 585.419,87, em 282 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 53,05 milhões pagos nas emendas de 2025 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 32.690.004,68 | R$ 16.506.305,00 | R$ 16.506.305,00 | R$ 12.130.131,59 |
| 2026 | R$ 33.379.906,39 | R$ 28.961.521,27 | R$ 24.411.521,27 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 66.069.911,07 | R$ 45.467.826,27 | R$ 40.917.826,27 | R$ 12.130.131,59 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI | Japeri-RJ | R$ 6.700.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO | Rio Bonito-RJ | R$ 4.785.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Barra Mansa-RJ | R$ 3.500.000,00 |
| FAVELA.ONG | Rio de Janeiro-RJ | R$ 3.234.000,00 |
| FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF | Niterói-RJ | R$ 3.200.000,00 |
| INSTITUTO NOVA AGORA DE CIDADANIA - INAC | Maricá-RJ | R$ 3.000.000,00 |
| FEDERACAO DE CONVENTION & VISITORS BUREAU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Rio de Janeiro-RJ | R$ 2.946.146,68 |
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA | Mesquita-RJ | R$ 2.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Areal-RJ | R$ 2.414.305,00 |
| CASA DA CULTURA CENTRO DE FORM ART E CUL DA BAIX FLUMIN | São João de Meriti-RJ | R$ 2.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 53.047.957,86, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
50 propostas de autoria desde 2025, nenhuma virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
36 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 32
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
14 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 11
- Sem situação informada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
2 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 1
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 36 | 14 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 46
- PLP
- 1
- PEC
- 5
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
52 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
Aguardando Autorização do Despacho, em 13/08/2026.
-
Institui a Política Nacional de Valorização da Preceptoria e da Supervisão de Estágio em Enfermagem e estabelece condições para seu exercício seguro nos serviços de saúde.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/08/2026.
-
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Ag. Análise de Inconstitucionalidade, em 12/08/2026.
-
Assegura a validade das prescrições de medicamentos emitidas por enfermeiros, nos limites de suas competências legais, para fins de dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas.
Situação não informada na fonte.
-
Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas – travestis pioneiras e sobreviventes –, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/09/2026.
-
Altera a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, e a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para limitar a diferenciação de preços em operações realizadas mediante vale-refeição e vale-alimentação vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, estabelecer deveres de transparência ao consumidor e dar outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 08/09/2026.
-
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Aguardando Parecer, em 29/10/2026.
-
Institui a Política Nacional "Saúde sem Calote", estabelece diretrizes para a transparência e garantia de pagamento dos profissionais de saúde no âmbito de contratos de gestão e parcerias no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/08/2026.
-
Institui a Política Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Saúde Vítimas de Violência — "Edma e Marcos Valadão", estabelecendo diretrizes para a prevenção, o acolhimento e a proteção de profissionais de saúde em exercício de suas funções, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Tramitando em Conjunto, em 04/09/2026.
-
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
-
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei nº 15.176, de 23 de julho de 2025, para incluir diretrizes sobre a assistência de enfermagem no cuidado integral às pessoas com fibromialgia.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/07/2026.
-
Dispõe sobre medidas trabalhistas e administrativas de responsabilização de autores de violência contra a mulher, incluindo demissão por justa causa, suspensão de funções de liderança e vedação ao exercício de cargos públicos, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 14/04/2026.
-
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 15/07/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2025 | 100 | 1 |
| 2026 | 49 | 3 |
| Total | 149 | 4 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
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