Na Galeria
Câmara dos Deputados
Alice Portugal
Reeleição
PCdoB-BA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 114.395 a 126.595 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PCDOB-BA, 114.395 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PCdoB-BA, 124.358 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PCdoB-BA, 126.595 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PCdoB-BA
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PCdoB-BA
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PCdoB-BA
- 01/02/2003 · Posse na 52ª legislatura PCdoB-BA
Comissões e funções atuais
- Presidente · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- 3º Coordenador Adjunto · Coordenadoria dos Direitos da Mulher
- Titular · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
- Titular · Comissão de Administração e Serviço Público
- Titular · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Titular · Comissão de Educação
- Titular · Coordenadoria dos Direitos da Mulher
- Titular · Secretaria da Mulher
- Suplente · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Suplente · Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Cultura
- Suplente · Comissão de Finanças e Tributação
- Suplente · Comissão de Saúde
Votos na eleição de 2026, por município
Salvador reuniu 28,3% dos votos. Houve votos em 417 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PCDOB | 114.395 | Por quociente partidário |
| 2022 | PC do B | 124.358 | Por quociente partidário |
| 2018 | PC do B | 126.595 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −0,3% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −0,3% −R$ 4.139,89
- 2018 → 2022
- −0,2% −R$ 1.914,04
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- CasaR$ 1.000.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 184.200,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 8.515,82
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 7.669,37
- Caderneta de poupançaR$ 1.122,96
2022
- CasaR$ 1.000.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 192.535,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 7.078,90
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 5.203,25
- Caderneta de poupançaR$ 830,89
2018
- CasaR$ 1.000.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 187.513,64
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 10.425,61
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 9.622,83
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.073 votos registrados, 215 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 625
- Não 446
- Outros registros 2
695 sobre procedimento, 163 sobre emendas, destaques e recursos, 215 sobre o texto principal. Em 53 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 184
- Não 31
- Outros registros 0
Em 30 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 165 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 86 Sim · 7 Não
- Administração Pública 57 Sim · 8 Não
- Economia 25 Sim · 3 Não
- Direitos Humanos e Minorias 20 Sim · 3 Não
- Trabalho e Emprego 17 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 13 Sim · 5 Não
Explorar as votações
215 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PCdoB: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PCdoB: Não.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PCdoB: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PCdoB: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 391 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 112 | 3 | 0 | 194 |
| 2024 | 87 | 84 | 3 | 0 | 114 |
| 2025 | 121 | 120 | 1 | 0 | 149 |
| 2026 | 77 | 75 | 2 | 0 | 106 |
| Total | 400 | 391 | 9 | 0 | 563 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,01 milhões em cota parlamentar e R$ 130,18 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 172.600,80 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 477.653,33 | 94,4% |
| 2024 | R$ 545.939,07 | 98,6% |
| 2025 | R$ 522.461,02 | 95,9% |
| 2026 | R$ 464.501,34 | 82,5% |
| Total | R$ 2.010.554,76 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 215
| ON - Z IMPRESSAO, DIVULGACAO & MARKETING DIGITAL LTDA | R$ 797.738,00 |
| MAXIMA IMPRESSAO RAPIDO, MARKETING DIGITAL & DIVULGACAO LT | R$ 169.153,50 |
| GOL | R$ 134.017,27 |
| TAM | R$ 123.574,02 |
| LIBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI | R$ 118.000,00 |
| 66748580 TASSO GOMES DA SILVA ME | R$ 73.990,00 |
| AZUL | R$ 60.530,54 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | R$ 32.117,46 |
| 60741814 LARA LUCIANA FERREIRA DA SILVA ME | R$ 29.900,00 |
| THRUST MARKETING LTDA | R$ 24.500,00 |
Comprovantes: 1.251 registros
Os 10 maiores de 1.251 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 07/2024 | ON - Z IMPRESSAO, DIVULGACAO & MARKETING DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 44.994,00 | Abrir |
| 02/2024 | ON - Z IMPRESSAO, DIVULGACAO & MARKETING DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 44.988,00 | Abrir |
| 06/2024 | ON - Z IMPRESSAO, DIVULGACAO & MARKETING DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 39.996,00 | Abrir |
| 05/2026 | 66748580 TASSO GOMES DA SILVA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 39.990,00 | Abrir |
| 08/2023 | ON - Z IMPRESSAO, DIVULGACAO & MARKETING DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 36.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | ON - Z IMPRESSAO, DIVULGACAO & MARKETING DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.988,00 | Abrir |
| 09/2023 | ON - Z IMPRESSAO, DIVULGACAO & MARKETING DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.940,00 | Abrir |
| 10/2023 | ON - Z IMPRESSAO, DIVULGACAO & MARKETING DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.940,00 | Abrir |
| 07/2023 | ON - Z IMPRESSAO, DIVULGACAO & MARKETING DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.880,00 | Abrir |
| 10/2026 | 66748580 TASSO GOMES DA SILVA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 34.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.837.953,96, em 1.251 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 130,18 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 27.704.526,00 | R$ 24.046.443,59 | R$ 24.025.499,81 | R$ 3.648.746,07 |
| 2024 | R$ 35.327.346,00 | R$ 34.039.946,00 | R$ 34.039.946,00 | R$ 1.287.400,00 |
| 2025 | R$ 37.275.980,74 | R$ 34.469.993,00 | R$ 34.469.993,00 | R$ 1.567.404,14 |
| 2026 | R$ 35.278.374,00 | R$ 31.139.280,84 | R$ 31.139.280,84 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 135.586.226,74 | R$ 123.695.663,43 | R$ 123.674.719,65 | R$ 6.503.550,21 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 26.761.570,60 |
| ESTADO DA BAHIA | Salvador-BA | R$ 19.795.151,84 |
| MUNICIPIO DE LAPAO | Lapão-BA | R$ 6.731.257,00 |
| MUNICIPIO DE CAETANOS | Caetanos-BA | R$ 3.785.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Lapão-BA | R$ 3.337.993,00 |
| MUNICIPIO DE ARATUIPE | Aratuípe-BA | R$ 3.087.500,00 |
| MUNICIPIO DE JIQUIRICA | Jiquiriçá-BA | R$ 2.985.000,00 |
| MUNICIPIO DE POCOES | Poções-BA | R$ 2.610.750,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE | Santa Inês-BA | R$ 2.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Caetanos-BA | R$ 2.500.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 130.184.077,32, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
238 propostas de autoria desde 2003, 22 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
133 propostas
6 viraram norma
- Virou norma 6
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 71
- Arquivada ou retirada 48
- Sem situação informada 7
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
105 propostas
14 viraram norma
- Virou norma 14
- Aguardando o Senado 4
- Em tramitação na Câmara 55
- Arquivada ou retirada 25
- Sem situação informada 7
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
147 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 47
- Arquivada ou retirada 92
- Sem situação informada 5
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 28 | 22 | 2 |
| 2019–2023 | 21 | 66 | 10 |
| 2015–2019 | 28 | 1 | 2 |
| 2011–2015 | 10 | 6 | 1 |
| 2007–2011 | 24 | 3 | 3 |
| 2003–2007 | 22 | 7 | 2 |
Pela data em que a norma saiu, 7 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 5 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
6 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15196/2025, de 05/09/2025
Reconhece o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional.
-
Lei Ordinária 15000/2024, de 15/10/2024
Declara Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
-
Lei Ordinária 13536/2017, de 15/12/2017
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção.
-
Lei Ordinária 13271/2016, de 15/04/2016 · Com veto parcial
Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho.
-
Lei Ordinária 12840/2013, de 09/07/2013
Dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados por órgãos e entidades da administração pública federal e da justiça federal.
-
Lei Ordinária 12819/2013, de 05/06/2013
Institui o dia 02 de julho como data histórica no calendário das efemérides nacionais.
14 em coautoria
-
Lei Ordinária 14903/2024, de 27/06/2024
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
-
Lei Ordinária 14786/2023, de 28/12/2023
Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
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Lei Ordinária 14681/2023, de 18/09/2023
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
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Lei Ordinária 14635/2023, de 25/07/2023
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
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Lei Ordinária 14618/2023, de 11/07/2023
Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências.
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Lei Ordinária 14454/2022, de 21/09/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
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Lei Ordinária 14399/2022, de 08/07/2022
Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
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Lei Ordinária 14215/2021, de 07/10/2021
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
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Lei Ordinária 14196/2021, de 26/08/2021
Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan.
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Lei Ordinária 14151/2021, de 12/05/2021
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
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Lei Ordinária 14073/2020, de 14/10/2020 · Com veto parcial
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018
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Lei Ordinária 12761/2012, de 27/12/2012
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
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Lei Ordinária 12338/2010, de 25/11/2010
Institui o dia 20 de Janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.
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Lei Ordinária 12034/2009, de 29/09/2009 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 220
- PLP
- 7
- PEC
- 158
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
385 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Dispõe sobre a garantia de direitos acadêmicos às estudantes vítimas de violência doméstica em todos os níveis de ensino, na rede pública e privada
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para qualificar a saúde como um direito humano.
Situação não informada na fonte.
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Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES.
Situação não informada na fonte.
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Altera dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 28/10/2026.
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Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de seleiro e artesão em couro.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 01/09/2026.
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Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
Aguardando Autorização do Despacho, em 13/08/2026.
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Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Ag. Análise de Inconstitucionalidade, em 12/08/2026.
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Estabelece diretrizes nacionais para a atuação de Coordenador Pedagógico no âmbito da Educação Básica e assegura direitos de valorização profissional.
Aguardando Parecer, em 06/11/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Altera a Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de pré-candidatas e candidatas às eleições proporcionais.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/05/2026.
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Dá nova redação aos art. 2º, ‘b’ e art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, para alterar e incluir os técnicos em prótese dentária, técnicos e auxiliares de saúde bucal.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Tramitando em Conjunto, em 23/04/2026.
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Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 15/07/2026.
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Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Aguardando Parecer, em 05/05/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2003 | 344 | 2 |
| 2004 | 110 | 4 |
| 2005 | 131 | 23 |
| 2006 | 114 | 8 |
| 2007 | 147 | 15 |
| 2008 | 429 | 13 |
| 2009 | 84 | 6 |
| 2010 | 41 | 15 |
| 2011 | 264 | 14 |
| 2012 | 44 | 13 |
| 2013 | 68 | 3 |
| 2014 | 40 | 4 |
| 2015 | 130 | 11 |
| 2016 | 53 | 2 |
| 2017 | 203 | 5 |
| 2018 | 33 | 0 |
| 2019 | 474 | 5 |
| 2020 | 251 | 2 |
| 2021 | 302 | 15 |
| 2022 | 109 | 6 |
| 2023 | 254 | 12 |
| 2024 | 144 | 12 |
| 2025 | 288 | 24 |
| 2026 | 128 | 25 |
| Total | 4.185 | 239 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.aliceportugal@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5420
- Gabinete
- Sala 420, 4º andar, Anexo 4